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ABES presente em reunião do GTI Plansab

O engenheiro Darci Campani, associado da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção Rio Grande do Sul (ABES-RS) e membro do Conselho Diretor da ABES, integrou, no dia 24 de janeiro, convocado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, a 15ª Reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (GTI-Plansab). O encontro deu continuidade ao trabalho de avaliação e revisão do Plansab, pois este GTI emitiu nos anos anteriores os relatórios relativos a 1, 2 e 3 anos de implantação do Plano. Em 2019 caberia a revisão, conforme previsto pela Lei 111.445/07. Campani representa a ABES no Conselho das Cidades, que tem assento no GTI.

Após a apresentação da proposta realizada pelo corpo técnico da Secretaria, nas quais foram destacadas as alterações, foi aberto o período de avaliação dos membros do GTI. O calendário de aprovação para a revisão do Plano prevê a realização de audiências públicas durante o mês de fevereiro, aprovação pelos Conselhos da Saúde, Meio Ambiente e Recursos Hídricos para o março e, no Conselho das Cidades, em abril deste ano.

Nas discussões sobre a legislação, os representantes da ABES e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) sugeriram a retirada da MP 868/2018 – pois a mesma poderá não ser aprovada pelo Congresso e, sendo assim, não poderia estar como um dos determinantes para a renovação do Plano-, defendendo a posição de ambas as entidades de que a MP deveria ser um Projeto de Lei.

Como informa Campani, na estruturação do Plano em si foi destacado que as Diretrizes, ao contrário da edição anterior, foram trazidas para o início do Plano, além de serem reduzidas, sendo consolidadas em 15 Diretrizes.

“Com relação ao diagnóstico, ficaram evidenciados os avanços ocorridos nos últimos anos. Mesmo assim, o déficit em saneamento segue sendo uma grande preocupação para os brasileiros”, destaca Campani. “Na análise de cenários foram propostas alterações, sendo indicada a universalização dos serviços como o cenário a ser atingido ao final do Plano, em 2033”.

Um ponto polêmico, segundo o conselheiro da ABES, foi a proposta de alteração do conceito de “adequado”, para fins de enquadramento da situação de cada município com relação aos resíduos sólidos. “Na redação original, a coleta direta e no mínimo três vezes por semana como o adequado para a área urbana, sendo proposto que passasse a ser aceita a coleta indireta e com apenas uma coleta semanal, como adequado, e defendida esta alteração para equalizar o meio urbano e o rural. A ABES contestou esta sugestão, pois as composições dos resíduos são bastante diferentes e as condições de deposição de resíduos junto a uma comunidade no meio urbano, por uma semana inteira, são fonte de criação de vetores, sendo insustentável. Esta proposta ficou de ser reavaliada pela equipe da Secretaria”, explica Campani.

No item de Metas, dois pontos foram polêmicos: o relativo a municípios sem Planos de Saneamento e os sem lixões, que na proposta original era de zero e que passariam a ser diferentes de zero, o que foi contestado, pois o Plano não pode prever que a legislação não seja atendida ao final de 20 anos de sua implantação, o que ficou também de ser revisado pela equipe da Secretaria. “A defesa desta alteração foi na perspectiva de tornar o Plano mais próximo à realidade. Um outro ponto questionado foi a falta de Metas Ambientais, que confirmem os efeitos dos recursos aplicados no ambiente como um todo”.

Quanto aos recursos previstos, que na edição anterior eram R$ 508 bilhões, passaram a R$ 597 bilhões, tendo em vista o que faltou investir neste período de 4 anos de implantação.

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