Ministério do Desenvolvimento Regional abre Consulta Pública para revisão do Plansab. Opine!

A Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional está coordenando a primeira revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab. A versão revisada encontra-se em Consulta Pública até o dia 08 de abril de 2019.

O Plansab é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com uma abordagem integrada que contempla os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Conforme previsto na Lei nº 11.445/2007, o Plano possui um horizonte de 20 anos (2014 a 2033) e deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos.

Orientações para envio das contribuições:

• As sugestões deverão ser feitas por meio do preenchimento de Formulário específico no qual o interessado deve inserir os seus dados e apresentar as contribuições e as respectivas justificativas;

• É possível apresentar emendas substitutivas, supressivas ou aditivas;

• Não serão considerados Formulários sem identificação completa do autor;

• Após o preenchimento, o arquivo, em formato editável contendo o Formulário com as contribuições, deverá ser enviado para o endereço eletrônico: plansab@cidades.gov.br;

• As sugestões encaminhadas fora do prazo estipulado ou que não forem enviadas via Formulário, não serão consideradas na sistematização das contribuições;

• A insuficiência ou imprecisão das sugestões poderá prejudicar a avaliação destas pela SNS/MDR.

Participe da revisão do Plansab!

Clique aqui para acessar a versão revisada do Plansab

Clique aqui para acessar o Formulário da Consulta Pública

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