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Presidente nacional da ABES integra debate da OAB São Paulo sobre o PL do Saneamento

Por Suely Melo

Nesta terça, 19 de novembro, Roberval Tavares de Souza, Presidente nacional da ABES, participou de mais um debate sobre o novo marco legal do saneamento básico. Desta vez, o evento foi promovido pela Comissão Especial de Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB São Paulo, em sua sede na capital paulista. Na ocasião, Roberval integrou o Painel “Busca de recursos públicos e privados para investimentos na área do saneamento básico”, que contou também com palestras de Rodrigo Pagani (FDUSP); Guilherme Amorim Campos da Silva (Rubens Naves Santos Jr. Advogados) e Rogério de Paula Tavares (AEGEA/ABDIB).

O vice-presidente da ABES-SP, Luiz Roberto Gravina Pladevall, prestigiou o debate.

O painel de abertura do evento abordou o tema “Aspectos essenciais do PL nº 3261/2019” e contou participação de Leandro Mello Frota (Presidente da Comissão Especial de Saneamento e Recursos Hídricos da OAB Federal), Marcos Augusto Perez (Presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB-SP) e do professor Wladmir Antonio Ribeiro (Rubens Naves Santos Jr. Advogados).

Papel da OAB e da ABES

O Presidente da ABES abriu sua apresentação destacando a participação da OAB Federal na discussão envolvendo o novo marco legal do saneamento. “A OAB comprou a ideia do debate, que é muito importante para o setor, exercendo um papel fundamental em todo o país, realizando mais de 10 audiências nas quais discutimos muito o assunto”, lembrou Roberval.

Ainda em sua fala inicial, ele enfatizou a importância da ABES, que tem, segundo ele, completa autoridade para tratar o tema, já que contempla em seu quadro de associados (cerca de 10 mil pelo Brasil) todos os segmentos do setor de saneamento: público, privado, membros da cadeia produtiva (fornecedores de equipamentos de obras e serviços), professores, mestres, doutores e estudantes.

MPs fracassadas e PL 3261

“Este Projeto de Lei 3261 é resultado de dois fracassos, duas Medidas Provisórias: a MP 844 e a MP 868, cujos textos eram péssimos. O relator da Comissão, Geninho Zuliani (DEM-SP), tinha o grande desafio de construir um consenso e chegar a um texto melhor para o país, o que não aconteceu. Saiu um texto ruim, com inúmeras fragilidades e grande parte do setor não se sente representada”, contextualizou Roberval. E complementou dizendo que a ABES e outras entidades vêm contribuindo, trazendo à luz o que precisa ser melhorado.

“Mas por que não se consegue desemperrar a questão da melhoria no marco legal do saneamento?”, questionou para responder em seguida que o motivo tem a ver com aspectos técnicos e de gestão. “Há algo que une o setor público, o privado e sanitaristas no Brasil inteiro: os indicadores são muito ruins. No país, 83% da população têm acesso a água potável, 52% têm acesso à coleta de esgoto e apenas 46% do esgoto é tratado”, justificou.

O engenheiro ressaltou que neste sentido a região Sudeste é mais avançada graças a três empresas: Sabesp (SP), Copasa (MG) e Cesan (ES), assim como a região Sul, que é alavancada pela Sanepar (PR). “São empresas com fortes parcerias com a área privada e certamente, se mantidas estas condições, estes estados estarão com os serviços de saneamento universalizados em 2033”, disse. “O problema está nas regiões Norte e Nordeste, onde os indicadores estão muito distantes da universalização prevista pelo Plansab”, completou.

O Ranking ABES aponta a universalização dos serviços de saneamento em 2064, se seguir no ritmo atual (veja aqui a edição do estudo 2019)).

O Presidente da ABES frisou, no entanto, mais uma vez, que com o PL 3261 da forma que se apresenta hoje não será possível universalizar os serviços de saneamento no Brasil. “O que se tem é ruim, mas pode piorar”, sublinhou.

Foco na eficiência

”A discussão que o governo federal insiste em colocar – se é melhor público ou privado – é equivocada e não leva a nada. Temos que discutir eficiência”, pontuou e lamentou o fato de no país não existir mais um secretário de saneamento. “O setor está ligado ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional). Somos tratados como anexo do Ministério da Economia”, explicou e frisou que a ideia do governo “é resolver problemas da economia com saneamento”. Para ilustrar, citou o caso da Cedae (RJ), “que foi entregue em forma de garantia de empréstimo e não melhorou o saneamento do Rio de Janeiro”.

Roberval Tavares de Souza reforçou que no país há ótimas empresas públicas e privadas e o contrário também é verídico. “Não tem sentido querer resolver o saneamento com este olhar de que só o que é privado funciona, mas o olhar deve ser voltado para a eficiência. O modelo ideal é juntar o melhor das empresas públicas com o melhor das companhias privadas. Unindo os dois vamos poder melhorar o setor”, defende.

Para ele, ainda há tempo para melhorar o texto. “Precisamos convencer os deputados que mexendo em alguns pontos é possível melhorá-lo para que possamos visualizar uma avanço”.

Pacto pelo Saneamento

Neste contexto, o especialista citou o pacto pelo Saneamento, encabeçado pela ABES, que contempla cinco premissas (leia mais aqui): Fortalecimento da regulação por meio da Agência Nacional de Águas; Definição da titularidade conforme orientação do STF, municípios titulares e nas regiões metropolitanas, titularidade compartilhada; Equidade entre as cláusulas dos contratos programa e contratos de concessão com estímulo a eficiência (metas e indicadores de desempenho para a universalização); Aumento da participação do setor privado no Saneamento, em parceria com as empresas públicas, por meio de parcerias público privadas (PPPs), sociedades de propósito específico (SPEs), participação no capital social das empresas de economia mista, subdelegação, etc; Estabelecimento de tarifa justa aos usuários dos serviços de saneamento, garantindo o acesso aos serviços com equilíbrio financeiro.

Em relação ao item contrato de programa, Roberval disse que as estatais brasileiras, sobretudo as que têm ações na Bolsa de Valores, não estão percebendo que podem perder valor. “Sem o contrato de programa, aumenta o risco e diminuiu o valor da empresa. Isso é não está sendo visto de maneira geral quando olhamos para o Brasil”, alertou.  

Pedido à OAB

Diante Leandro Mello Frota (Presidente da Comissão Especial de Saneamento e Recursos Hídricos da OAB Federal) e de Marcos Augusto Perez (Presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB-SP) e do público presente, o Presidente nacional da ABES fez um pedido: “Com a força da OAB, temos que indicar algo para os parlamentares sobre a fragilidade do texto para o país. Acredito em algum texto da OAB que indique que eles estão fazendo algo que não vai contribuir, mas sim que vai piorar o saneamento no Brasil. Seria interessante se tivéssemos algo estruturado para encaminharmos aos parlamentares”, concluiu.

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