Artigo “Rio Paraíba do Sul: um bem de interesses múltiplos”, de Miguel Fernández y Fernández, Presidente da ABES-RJ

Leia a análise do Presidente da ABES-RJ, Miguel Fernández y Fernández, publicado originalmente no Jornal Folha da Manhã, neste domingo, 26 de janeiro.

A necessidade da água para abastecimento é inerente à história da civilização humana. A disponibilidade de mananciais determinava a própria localização das comunidades. A urbanização tornou o assunto mais complexo, pois os mananciais iniciais tornavam-se escassos e, para equacionar o problema, passou-se a incluir o seu transporte (transposição) para o abastecimento das populações desses aglomerados.

Vários registros de intervenções para transposição de água são encontrados. O primeiro sistema público de abastecimento noticiado é uma transposição através do canal Atrush, identificado pelo Aqueduto de Jerwan. Ele teria sido construído pelos Assírios entre os anos de 703-690 a.C., como parte de um sistema de captação e condução de água do rio Khenis por mais de 50km.

No Brasil, a primeira grande transposição de água foi iniciada na década de 1930, através de um empreendimento hidrelétrico conhecido como Sistema Gerador Light “Santa Cecília”, que transpõem as águas do rio Paraíba do Sul, na altura do município de Piraí, por um complexo conjunto de barragens, reservatórios, túneis, tubulações, estações de bombeamento e turbinas. O rio Guandu foi a calha utilizada pela Light para o escoamento das águas transpostas do rio Paraíba do Sul.

Na década de 1950, iniciou-se um planejamento para suprir as crescentes necessidades de água do então Distrito Federal (atual município do Rio de Janeiro), e o manancial escolhido foi esse rio Guandu, “engordado” pela transposição da Rio-Light. Uma transposição que orginalmente foi implantada para gerar energia, hoje é responsável por garantir a fonte de água para mais de 80% dos 10 milhões de habitantes da “Grande Rio”.

Os interesses pelos usos das águas de um rio são múltiplos: geração de energia, abastecimento humano, deságue de esgotos, abastecimento industrial, irrigação agrícola, vias de navegação, etc. Muitas das vezes, esses interesses são conflitantes e no principal rio da região mais populosa do Brasil, não poderia ser diferente principalmente em períodos de escassez hídrica.

Em virtude destes conflitos, em 1997 o congresso federal aprovou a Lei das Águas que prevê que os usos prioritários da água são para abastecimento humano e dessedentação animal. Em tempos de escassez hídrica, estes devem ser os usos garantidos.

Claro que nem sempre essa condição é tão simples. Transposições para sistemas de abastecimento de água urbano com grande ineficiência por perdas devem ser priorizados em detrimento da irrigação agrícola que gera alimentos para a mesma região? É um questionamento razoável. Porém, questionar uma transposição que é fonte de água e energia para milhões de pessoas, porque a morfologia da foz do rio está se modificando, foge da razoabilidade.

Alterações da foz de rios são fenômenos naturais de difícil determinação do como e porque ocorrem. Além disso, em termos de prioridades para o uso da água de um rio essa deveria estar entre as últimas.

No Paraíba do Sul, as alterações de sua linha de costa na foz, onde se instalou a comunidade de Atafona, podem estar ocorrendo pelos mais diversos motivos. Áreas costeiras como essa, de idade geológica recente, sofrem modificações pelas mais diversas ações como: correntes marítimas, ventos, chuvas, chegada de material sedimentável, etc.

Indagações sobre erosão/assoreamento de uma pequena área de restinga na foz (delta) de um rio culpando uma transposição, seja pela questão física que gera o fenômeno, seja pela questão social de garantir a segurança hídrica de milhões de pessoas, não são corretas e não ajudam a resolver a questão.

Um rio não sangra quando é transposto. Um rio transposto compartilha oportunidade, desenvolvimento e igualdade a uma nova região através de suas águas.

* Miguel Alvarenga Fernández y Fernández, engenheiro civil da Fiocruz, professor de Engenharia Civil do Cefet/RJ e presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Rio de Janeiro