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Consulta pública para revisão do padrão brasileiro de potabilidade da água tem prazo prorrogado por mais 60 dias

Em virtude do atual cenário epidemiológico de Pandemia da doença infecciosa COVID-19, causada pelo novo coronavírus, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, prorrogou o prazo da consulta pública nº 03, de 03 de março de 2020, sobre a atualização do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, que define os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

O período da consulta pública foi ampliado por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 04 de abril de 2020. A publicação da prorrogação no Diário Oficial da União será realizada no início da próxima semana. 

A consulta está disponível aqui. As sugestões deverão ser inseridas com a devida fundamentação/justificativa.

A ABES tem participado ativamente das discussões sobre a potabilidade (leia aqui)

A minuta da Norma e o documento com a contextualização sobre o processo de revisão estão disponíveis no link de participação social no site do Ministério da Saúde (clique aqui).

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