O Painel de Abertura do 30º Congresso Brasileiro de Engenharia sanitária e Ambiental – ABES reuniu, nesta segunda, 17 de junho, autoridades para discutir o tema “Marco Legal do Saneamento – Qual é o Futuro?”, com o objetivo de repercutir e avançar a discussão que hoje polariza as atenções do setor de saneamento no país. O Congresso da ABES acontece até esta quarta-feira, 19 de junho, no centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte.

Clique aqui para ver a galeria de fotos do congresso

A sessão foi coordenada pelo diretor nacional da ABES, Alceu Guérios Bittencourt, que entre outros pontos destacou a necessidade de levantar a discussão sobre as dificuldades do setor. “Os gargalos precisam ser enfrentados. Isso também precisa estar no Marco Regulatório. Ele precisa ser melhorado e não é suficiente”, enfatizou. “O setor de infraestrutura é o mais complexo e precisa da ação do Governo, que são essenciais. O nosso desafio é melhorar e corremos riscos. Vermos onde os problemas estão bem resolvidos e onde estão mal resolvidos”, completou Alceu, que em seguida levantou a questão abaixo para que os palestrantes discorressem sobre o assunto.

O Brasil tem significativas deficiências de atendimento por serviços de saneamento que precisam ser superadas: comunidades de pequeno porte sem viabilidade econômica; parcelas de população mais vulneráveis que necessitam serviços subsidiados; áreas de ocupação irregular que necessitam soluções especiais; falta de cobertura plena de serviços, particularmente de esgotamento sanitário; cursos d’água poluídos por deficiência de tratamento de efluentes e resíduos; segmentos com operação ineficiente.

Tem, no entanto, também grande parte de sua população atendida por serviços de qualidade, com bom padrão de eficiência e submetidos a regulação que vem evoluindo continuamente – atendida por serviços de empresas estaduais, serviços municipais e operadores privados. Como melhorar o sistema sem colocar em risco os avanços já alcançados?”.

Participaram do debate Oscar de Moraes Cordeiro Netto, diretor da Agência Nacional de Águas – ANA; Jonathas Assunção de Castro, secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR; André França, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, e Roberto Sergio Linhares, presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern.

Jônathas de Castro ressaltou que é importante que população saiba sobre os impactos do saneamento em vários âmbitos da vida. “Muitas pessoas que participam da discussão sobre o Marco Legal não estão dispostas a pensar o quanto isso afeta a vida de milhões de brasileiros. Precisamos pensar o quanto esta mudança pode afetar de milhões pessoas que ainda não tem acesso à água e esgoto de forma adequada. Queremos melhorar a vida dos brasileiros, vamos defender nossas visões e decisões em diálogos”, salientou.

O diretor presidente da Caern, Roberto Linhares, foi enfático em defender a manutenção da Caern como empresa pública como forma de garantir a segurança hídrica nos municípios do interior do Estado, que não possuem condições de garantir o abastecimento de forma autônoma. “Sem o subsídio cruzado, apenas 2,5% dos municípios potiguares teriam condições de manter o abastecimento à população”, alertou Roberto.

Para Oscar Cordeiro, a definição de normas de referência que unifiquem o setor teria como reflexo positivo a sinalização favorável aos investidores com aumento da segurança jurídica. A criação destas normas pela ANA foi uma solução que a Agência não pleiteou, mas foi a opção escolhida por quem trabalhou na atualização do Marco do Saneamento no Executivo e no Legislativo, entre algumas possibilidades analisadas.

“Era uma alternativa existente. A ANA nunca postulou esse papel. É uma escolha do Legislativo e Executivo e que caberá à ANA receber tais atribuições”, disse o diretor da agência reguladora. “Digo que a ANA encara isso como uma determinação do legislador. Se tiver de ser, será”, afirmou Cordeiro.

 Leia também:

Nesta terça-feira, o Governador do Estado do Pernambuco, Paulo Câmara, realizou a Palestra Magna ‘O Sucesso da PPP do Saneamento em Pernambuco’, no segundo dia do 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. O evento, que está sendo realizado no Centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte, juntamente com a 12ª Fitabes – Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental, ocorre até esta quarta, dia 19.

Clique aqui para ver a galeria de fotos

Em sua apresentação, Paulo Câmara destacou a importância dos planos de ação para o desenvolvimento do setor. “No Brasil, falta uma visão de longo prazo, as medidas são imediatistas e não se olha onde quer chegar, não só anos como décadas a frente. O saneamento, todo o sistema que engloba atividade como essa, precisa ter o planejamento adequado e seguir uma estratégia para o futuro. O Estado não vai fazer sozinho, precisa ter a união dos atores dessa área”, disse.

O governador completou falando sobre a importância da junção entre os setores público e privado. “A parceria com o privado ajudou nessas melhorias que tivemos no saneamento. Já estamos discutindo essas parcerias no Marco Legal do Saneamento. Estamos discutindo isso desde 2007, iniciamos com a adutora do Agreste que é uma obra de canal de transposição do Rio São Francisco. Envolve 23 municípios e está quase finalizada a primeira etapa”, destacou.

Segundo Câmara, as parcerias público-privadas (PPPs) foram essenciais para o desenvolvimento de muitos projetos, como o Cidade Saneada, uma realização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da BRK Ambiental. “Esse projeto em execução na região, a vigência do contrato é de 35 anos e é a maior parceria do público-privado nesse sentido do país. A responsabilidade do parceiro público é executar o investimento governamental e monitorar o desempenho do parceiro privado, que é fundamental para a integração e a fiscalização da execução das obras”, explicou.

Também ressaltou que a remuneração do parceiro privado varia conforme a qualidade do serviço, o que garante o bom desempenho da operação. “O olhar das pessoas também é um componente estratégico para a parceria. O cenário é complicado, apenas 30% da região metropolitana tem coletora de esgoto para o futuro. Há uma escassez para investimento de infraestrutura. Se queremos ter as cidades saneadas não podemos desprezar essa alternativa”, completou.

O presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, também comentou sobre a posição da entidade a respeito das PPPs. “A ABES acredita que a parceria entre público e privado é correta para atingir a universalização”, disse.

A ABES propôs recentemente a todas as entidades do setor, governo, parlamentares e aos sanitaristas do Brasil um Pacto pelo Saneamento, para que todos juntos possam definir um caminho na busca da universalização.

Na parte da tarde continuam as palestras e discussões do Congresso da ABES, que nesta edição aborda o tema “Saneamento Ambiental: como tratar igual os desiguais”.

 

Leia também:

Congresso da ABES em Natal: veja como foi o primeiro dia do evento

Fátima Bezerra, Governadora do Rio Grande do Norte, abre o primeiro dia de palestras do Congresso da ABES

Congresso da ABES: cerimônia de abertura celebra inovação e inclusão no saneamento

Novidade no Congresso da ABES, Espaço Água é aberto em Natal/RN

Congresso da ABES: cerimônia de abertura celebra inovação e inclusão no saneamento

Novidade no Congresso da ABES, Espaço Água é aberto em Natal/RN

Categorias: Notícias