ABES defende priorizar a gestão para universalizar o saneamento em painel sobre o Plansab no 28º CBESA

O painel “PLANSAB – sua efetivação e avanços para o saneamento”, que ocorreu na quarta-feira, 07, último dia do 28º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, no Riocentro, Rio de Janeiro, reuniu membros da ABES e representantes do Ministério das Cidades, da Funasa e da SINAENCO-SP. Coordenado e mediado por Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambientes – APECS e membro da diretoria da ABES-SP, o debate girou em torno da universalização do saneamento no Brasil, prevista para 2033.

Segundo Darci Campani, da ABES-RS e representante da ABES no Conselho das Cidades e no GTI Plansab, a discussão foi importante tanto pelo fato de ter tido um auditório lotado, com a presença de diversos representantes dos órgãos estaduais e municipais de saneamento, como para a ABES neste cenário. “Isto demonstra interesse pelo tema, que tem de ser predominante para nós”, ressaltou. “Temos que parar com a cultura do investimento do órgão de saneamento, temos de ter um investimento que seja o clamor da sociedade através dos organismos de controle social e que consolidem planos e deem garantias para esta sociedade, mesmo diante de crises econômicas. Temos que entender um Plano como uma diretriz. Se houver uma crise que nos adie um ano, seis meses, que nos dê uma nova velocidade para o nosso caminho, ao menos sabemos que estamos caminhando para um lugar. Sem o Plano caminhávamos em círculos”, afirmou.

Campani salientou que a ABES precisa garantir que em 2017, que também será o período de revisão do Plansab, ocorra outro debate ainda mais amplo sobre o assunto. “A participação da ABES é imprescindível. Se não estivermos aqui discutindo e aprovando os elementos dessa revisão, ela terá falhas técnicas, já que nós representamos categorias técnicas”, explicou.

Luiz Roberto Gravina Pladevall pontuou que existem recursos, intenções, regras claras e objetivos a serem cumpridos, mas ainda não há perspectivas de quando o Brasil vai atingir a universalização – o prazo estabelecido é até 2033. “Não há saída, precisamos de gestão e a gestão passa pelas medidas estruturantes”, destacou. “Se nós não investirmos, se o Governo Federal não investir em ações estruturantes e tomar as rédeas, não sairemos disso. Vejo que a responsabilidade do Ministério das Cidades é realmente validar os planos ou montar uma estrutura acessória robusta para atingirmos a universalização. É fundamental que cheguemos em 2017, no próximo Congresso, em São Paulo, com uma visão de quantos planos municipais estão efetivamente realizados no país e quantos são de qualidade. Nós, da ABES, temos trabalhado intensamente pela implementação das ações previstas no Plansab”, afirmou.

E acrescentou que a ABES tem feito uma ação direta com Paulo Ferreira, Secretário Nacional de Saneamento, que já foi presidente da ABES-SP. “É uma pessoa de extrema visão do saneamento. Estamos trabalhando em parceria e esperamos que em 2017 possamos sair com mais respostas.”

Marcelo Lélis, representante da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, destacou a importância da participação dos ministérios ligados ao saneamento básico na atuação do processo de avaliação mínima dos planos, como, por exemplo, a análise da coerência entre a intervenção solicitada e as prioridades colocadas no Plano. “Há planos bons, ruins e alguns são feitos apenas para constar”, afirmou. “Mas a principal recomendação é que haja um envolvimento mínimo da população. Temos trabalhado muito na lógica de divulgar a questão da participação, para que a sociedade se envolva, participe da discussão e possa também contribuir com esse processo, com a questão de definir as prioridades”. Marcelo, no entanto, acrescentou que a estrutura ainda é pequena, o que faz com seja impossível avaliar plano por plano.

Para Carlos Roberto Soares Mingione, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva de São Paulo – SINAENCO/SP, embora o debate seja sempre fundamental, o ideal seria que as discussões começassem a se configurar como ações. “Já temos debatido há algum tempo estas questões de ampliação do saneamento, de implementação das medidas, entre outras. Mas ficamos sempre longe de algo mudar realmente”, disse. “Claro, temos de continuar discutindo para estimular, mas precisamos forçar um pouco mais entre um debate e outro uma ação mais efetiva”.

José Antônio da Motta Ribeiro, representante da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, do Ministério da Saúde, ressaltou a importância de especialistas manterem o debate sobre propostas e soluções no âmbito do Plano Nacional de Saneamento, essencial para o país. “É um tema muito importante, até extrapolou o tempo de debate do painel. O Plansab é referência hoje, veio a partir da Lei de Saneamento e é referência para as políticas públicas, não só do governo federal, mas para estados e municípios. Nós temos uma legislação que precisa ser cumprida, temos um déficit de saneamento que precisa ser coberto, precisamos evoluir nele, o plano trata disso bem claramente, apresenta metas, e dentro delas o mais importante é planejar. Temos uma dificuldade muito grande no país, são mais de cinco mil municípios e cada um está num estágio de saneamento, há municípios excelentes e outros bem carentes.”

Ribeiro lembrou ainda que a responsabilidade aumenta com a escassez hídrica. “Vivemos um momento de crise que requer também planejamento. Mesmo aqueles que estavam em situação relativamente confortável em relação à cobertura de água e à situação do esgoto precisarão rever situação e criar mecanismos. A população que não está coberta pelos serviços de saneamento é uma população exposta ao risco. Avançamos bastante, mas ainda temos muito o que fazer.”