CRONOLOGIA – FATOS RECENTES

1997 – Norma ABNT NBR 13969 – Tanques sépticos – Unidades de tratamento e disposição final de efluentes – Oferece alternativas de procedimentos técnicos para o projeto, construção e operação de unidades de tratamento complementar e disposição final de efluentes líquidos   de tanque séptico para o tratamento local de esgotos. ANEXO 1 –

2005 – Resolução Federal CNRH nº 54 de 28 de novembro de 2005 – Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a pratica de reúso. Abrange as seguintes modalidades de reúso de água: I – reúso para fins urbanos; II – reúso para fins agrícolas e florestais; III – reúso para fins ambientais; IV – reúso para fins industriais; V – reúso na aquicultura. ANEXO 2

2007 – Proposta de Resolução Estadual Conjunta SES/SMA/SERHS. Disciplina o reúso para fins urbanos de água proveniente de estações de tratamento de esgotos sanitários em âmbito estadual. Elaborou-se através da criação de um GT, uma proposta normativa de reúso para fins urbanos proveniente de ETES .Trabalho foi paralisado em 2009. ANEXO 3 –

2008 – Proposta de Resolução Federal de Reúso Para Fins Agrícolas e Florestais da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia CTCT / CNRH..  Criou-se o GT que elaborou proposta de Resolução para fins agrícolas e florestais, em âmbito federal, aprovada por unanimidade pela CTCT/CNRH e não endossada pelo CTIL – Câmara Técnica  de Sistematização por tratar-se de estabelecimento de padrões de qualidade da água matéria de domínio do CONAMA. ANEXO 4

2010 – Resolução Estadual de Recursos Hídricos CONERH nº75 de 29 de julho de 2010 Estabelece procedimentos para disciplinar a prática de reúso direto não potável de água na modalidade agrícola e/ou florestal no âmbito do governo do estado da Bahia. ANEXO 5

2013 – Proposta de Disciplinamento do reúso direto não potável de agua proveniente de estações de tratamento de esgoto sanitário para fins urbanos. Resolução Conjunta SES/SMA/SSRH. no âmbito da Câmara Ambiental do Setor de Saneamento, propondo uma resolução intersecretarias do governo do estado de São Paulo com o objetivo de regulamentar os aspectos ambientais  e de saúde pública , referente ás práticas de reúso direto não potável de água provenientes de estações de Tratamento de esgoto sanitário para fins urbanos. ANEXO 6

2014 – Resolução Conjunta SVDS/SMS nº 09/2014 – Estabelece diretrizes e critérios gerais para o reúso direto não potável  de água proveniente de ETEs de sistemas públicos para fins de uso múltiplos no município de Campinas. ANEXO 7

ANEXO 1 – 1997 – Norma ABNT NBR 13969 – Tanques sépticos – Unidades de tratamento e disposição final de efluentes – Oferece alternativas de procedimentos técnicos para o projeto, construção e operação de unidades de tratamento complementar e disposição final de efluentes líquidos   de tanque séptico para o tratamento local de esgotos.

ANEXO – 2- 2005 – Resolução Federal CNRH nº 54 de 28 de novembro de 2005 – Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a pratica de reúso. Abrange as seguintes modalidades de reúso de água: I – reúso para fins urbanos; II – reúso para fins agrícolas e florestais; III – reúso para fins ambientais; IV – reúso para fins industriais; V – reúso na aquicultura.