Proposta de revisão da Resolução Conama 375/06

A Resolução Conama 375/06 foi elaborada a mais de 10 anos, com o objetivo de normatizar e difundir o uso agrícola de lodo de esgoto, como uma alternativa de destinação sustentável. No entanto, são poucas as experiências brasileiras, em escala operacional, de uso benéfico do lodo de esgoto em solos. O excesso de critérios e limites mais restritivos do que normas internacionais e que não consideram as especificidades locais e regionais dificultam e, até em alguns casos, tornam inviável a adoção desta alternativa, que mundialmente já está consolidada.

A CTTE ABES juntamente com o INCT ETEs Sustentáveis vem promovendo o debate sobre o tema, visando a construção de uma proposta de revisão que apresente critérios e procedimentos condizentes com a realidade brasileira, contribuindo para a difusão dessa alternativa de destinação sustentável do lodo de esgoto.

Em dezembro de 2017 foi consolidada uma proposta de revisão, a qual foi protocolada no Conama sob o número 02000.211850/2017-13. Foram protocolados os seguintes documentos:

. Texto do ofício protocolado no Conama

. Proposta de Revisão – versão limpa

. Proposta de Revisão – com justificativas

. Referências bibliográficas

O tema foi objeto de debate no Painel: Reciclagem Agrícola de Lodo: uma década da Conama 375/06 – Revisão ou Nova Resolução? do 29º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, da ABES, em outubro de 2017. Foram apresentadas as seguintes palestras:

. Potencialidades do uso agrícola de lodo de esgoto no Brasil – Antônio Teixeira de Matos, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental – Escola de Engenharia da UFMG

. As experiências desenvolvidas pelos prestadores de serviços no uso benéfico de lodo de ETE no solo – Ana Lucia Silva, Gerente no Laboratório de Controle Sanitário e Ambiental do Médio Tietê – Sabesp

. Reciclagem Agrícola do lodo de esgoto no Estado de São Paulo: de resíduo a produto – Fernando Carvalho Oliveira, Empresa Biossolo

. Uma proposta para ampliar a reciclagem agrícola do lodo de esgoto – Simone Bittencourt, Câmara Temática de Tratamento de Esgoto da ABES

A necessidade de promover ajustes na Resolução CONAMA 375/06 é urgente, sendo identificada pela Câmara Temática Tratamento de Esgoto em documentos e eventos como a 1ª Oficina de Trabalho de Operação de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários realizada em 2010.

Em 2016,  a Câmara Temática Tratamento de Esgoto deu o primeiro passo para concretizar uma proposta de revisão da Resolução, criando um grupos de trabalho após a reunião de encerramento do Probiogás.