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Proposta de revisão da Resolução Conama 375/06

A Resolução Conama 375/06 foi elaborada a mais de 10 anos, com o objetivo de normatizar e difundir o uso agrícola de lodo de esgoto, como uma alternativa de destinação sustentável. No entanto, são poucas as experiências brasileiras, em escala operacional, de uso benéfico do lodo de esgoto em solos. O excesso de critérios e limites mais restritivos do que normas internacionais e que não consideram as especificidades locais e regionais dificultam e, até em alguns casos, tornam inviável a adoção desta alternativa, que mundialmente já está consolidada.

O CTTE ABES juntamente com o INCT ETEs Sustentáveis vem promovendo o debate sobre o tema, visando a construção de uma proposta de revisão que apresente critérios e procedimentos condizentes com a realidade brasileira, contribuindo para a difusão dessa alternativa de destinação sustentável do lodo de esgoto.

Dessa forma, você pode contribuir com a consolidação da proposta (disponível no arquivo que pode ser acessado no link abaixo) enviando no e-mail: cttratamentoesgotos@abes-dn.org.br o texto com sua sugestão de alteração, juntamente com a justificativa técnica para cada alteração sugerida, até o dia 30/10/2017. Destaca-se que somente serão consideradas as sugestões que apresentarem uma justificativa técnica fundamentada.