Page 30 - Livro Sabesp
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LEGADOS DA CRISE HÍDRICA
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E AGENCIA NACIONAL n¡ ÁGUAS DAEE ' ›
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RESOLUÇAO CONJUNTA ANA/DAEE N” 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
' Dispõe sobre a criação do grupo técnico de
assessoramento para gestão do Sistema Cantareira no
1 y atual periodo de crise de escassez de chuvas 'e
influências. . y
0 DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 63, inciso XVII do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução n" 567, de 17 de agosto de 2009, toma público que a DIRETORIA COLEGIADA,
em sua 5131 Reunião Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2014, e o
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS ENERGIA ELÉTRICA -
DAEE, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, definidas nos artigos 9° e 10° da
Lei do Estado de São Paulo n” 7.663, de 30' de dezembro de 1991. i ,x
Considerandoo disposto no art. 4° da Lei Federal n" 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que
estabelece que a União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos
«recursos hídricos de interesse comum;
Considerando o art. 8° da Lei Estadual n** 7.653, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece
que o Estado de São Paulo, observados os dispositivos constitucionais relativos à matéria,
articttlar-se-á corn a União, outros Estados vizinhos e municípios, para o aproveitamento e
controle dos recursos hídricos em seu território;
Considerando a Resolução ANA n” 429, de 04 de agosto de 2004; ' V_ ,y
Considerando a Portaria DAEE n" 1213, 'de 06 de agosto de'2004 e as Resolucoes Conjuntas
ANA/DAEE n” 428, de 04 de agosto de 2004, e n” 614, de 09 de novembro de 2010;
Considerando a importância do Sistema Cantareira para o atendimento das demandas de água
das regiões Metropolitana de São Paulo e das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai;
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LÍUHJI .zu a r n m, iu da, LÍETÀLÍE Considerando a atual falta de chuvas na região e, principalmente, as excepcionalmente baixas
afluências de vazões, em dezembro de 2013 e janeiro de 2014, aos reservatórios do Sistema
Cantareira.
Resolvem: ,
Art. 1° - Instituir o Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira
(GTAG-Cantareira) constituido por um representante designado por cada uma das seguintes
instituiçâes: /_ ,__-\--_ 
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