Page 97 - Livro Sabesp
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Em se tratando de outra trente de atuação, a que

correspondia a iuta contra o acesso a agua de forma

irreguiar, o DAEE estabeieceu o Ato Deciaratório. Tem

muita gente que capta agua e que nao tinha Outorga.

Esse usuario que não tem a iicença buscou, mediante um

ato deciaratório, estar correto. Mais de E500 Usuarios

entraram com a medida. Os que nao entraram tiveram

suas bombas iacradas. Ou seia, quando a sociedade

se apropria desse conhecimento, antes de turar o poço,

procura o órgão gestor para obter uma iicença, aigo esta

sendo teito de bom em meio a crise.
Em se tratando da CETESB, ioram enviados estorços
peias equipes técnicas das varias areas da SMA/CETESB
para priorização do Iicenciamento ambientai das obras,
por meio do destacamento e formaçao de equipes
dedicadas exciusivamente ao atendimento da demanda,
Entre as ações adotadas, destaca-se a pubiicaçõo
da Deiiberaçõo Normativa CONSEMA n° 01/2015
que dispõe sobre os prazos dos procedimentos para o
Licenciamento Ambientai com Avaiiaçao de Impacto
Ambientai no âmbito do Sistema Ambientai Pauiista para
empreendimentos, obras e atividades de abastecimento
púbiico de agua em periodo de criticidade hídrica, tendo
em vista a deciaraçõo de criticidade hídrica da regiao
da Bacia do Aito Tietê peio Departamento de Aguas e
Energia Eietrica 7 DAEE [Portaria DAEE n° Qói 7/t 5).































































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