Page 98 - Livro Sabesp
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LEGADOS DA CRISE HÍDR|CA
SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Rua Bol V101!, n' |70- I |' and:: - Til. 3283-8200 - CEP NUM-DOU - Sto Paulo » 5P
vnnndln 1939mb!
PORTARIA DAEE n' 1029 d: 2l d: main de 2014.
Rmhnlllkldn em 06064014.

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELETRICA. no uso dc
.was nrrihuições legais e com (nndamenlo no migo ll. incisos l e XVl do Decrero Esrndunl n” 52.636. de 03/02/71, m¡ Lei
Estadual n" 7.663. de 30/12/91. no Decreto Etladunl IL' M258. de Ol/l l/96. m¡ Portaria D.A.E.E. n" 717. de l2/l2/96. m¡
Resolução Cmijnnla ANA/DAEE n' 429. de mms/m. considerando a escassez an cnam nrlpicn dos úlrimos meus, o
Comunicado GTAC¡ - Canuneir¡ n' 2. de IMD/ZON. e os incisos III. [V e V do :miga i5 du bei Federal n” 9.433. de
08/01/97.

D E T E R M l N A

Ari. 1- - Ficam suspensas as análises de rcqacrimenms e as emisxõex de aazargas an: Autorização de
Implantação de Empreendimento e d: Direito de Uso. para novas capwções de água de domínio do Enade. localizudax rms
árus dns hleins liidmgrílicns 40s rios Pirxcicnba. Capivari e Jundiai (UGRHl S) e da Alm Tier! (UGRHl 5h rins seguinies
modalidades e condições:

l- Cnplnçõex de (guns xuperficinix:

n - Cnpmções de Águas saaarraneas . por poços escnvadostcacirnbm e eisrernns) e por peças rubulnres

de até 30 metros de pmfundidndmlocnliudux a menor: de 200 metros de col-pax hídricos SHPCFÍÍCÍCIÍK.

41 1' › Nia se enquadram na presenl: suspensão:

l. As renovações de oulorgns. sem aamenm de vazões e volumcx captados:

u. As regaianzaçoes de outorga: de captações exisrcnrzs e navos pedidos de oulorgn dns cupmçaes

mesa-nau no capar. cujos requerimenlos forem pralocolndnx are a dura de publicação dexm
Ponnria.

g r - As ngulurizaçoes de oumrgns de caplações exisrenres. cujos reqaeriurenrox rorern prolocolados a
punir da dlla de yublicnçín deal.: Funai-in. ficam sujcimx à avaliação do DAEE. obxervndns as legislações relerenlcs n
prioridades de uso e à disponibilidade hídrica. em especinl os artigos i2. di¡ De¡ Esmdunl n" 9.034, de 27I|Z/94 e i3. do
Dccnlo Esudual n” 41,258. de 3 l/l0I96.

An. 2° - O DAEE. n seu crilêrio. resmbelecerá n normalidade das análises e de emissão de oulorgns
referidas no artigo l'. IDÓS n revisão dos esludox que sumidinram n dcünição dnx vazões conxiderndux nas análises dns
aurorgas. em função da excepcarna¡ sinuçin de escassez d: chuvas na regido.

An. 3° - Os npmveiumenrns hidrelétricas localizados nas bacias dos rios Jaguari e Atibaia. dorndos de
esrraram de reservnção de água. licam obrigados a uuemr ama vazão aenaeare equivalente e. anuenne. manrende o nivel
de água de operação consunlc.

An. 4- - o DAEE podera a seu critério. conceder outorga: para os apos de clplnções referidas nn artigo
1°. em ::ams relacionados an abnrecimcnm de água par-n consumo humano e a execução de obras públicas. que xerãu
annlisadns em rancao de sua prrorrdade c de seu ¡mpacro no balnnço hídrico regional.

A115' - l-'icn rev/ngm.: 1 ?maria DAEE n' 435/l4.

An. o' - Fsu Porurin :mn em vigor na dnu de sun publicação.

ALCEU SEGAMARCl-ll JUNIOR
saperinnendeme
Publicado no DOE em 07/ 06 [2014
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