Base de Remuneração Regulatória

Objetivos

O curso “Regulação dos Serviços de Saneamento – Base de Remuneração Regulatória (BRR) e seu impacto no planejamento” é resultado do convênio de cooperação técnica entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) com o objetivo de difusão dos conhecimentos de regulação técnica e econômica no setor, contribuindo com o fortalecimento institucional.
O objetivo geral traçado para o programa foi o de capacitar os agentes do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na temática de Base de Remuneração Regulatória (BRR), que é relacionado à regulação técnica e econômica, com uma visão simples, clara e pragmática.

Público alvo

O público alvo é formado por profissionais do setor saneamento interessados no assunto Base de Remuneração Regulatória (BRR).
É esperado que o aluno tenha conhecimento do setor saneamento (em especial, abastecimento de água e esgotamento sanitário), isto é, reconheça:  os tipos de serviços executados e os tipos de bens e infraestrutura necessários para a execução dos serviços.

Carga horária e duração

O curso está estruturado para ter duração de 4 semanas e uma carga horária de 20 horas totais. Ademais, haverá 3 dias de ambientação em que o aluno poderá se familiarizar com a plataforma.

O cronograma do curso considerará que o aluno irá estudar todo o conteúdo em 3 semanas, dedicando uma unidade a cada, e utilizará a última para revisar e fixar o conteúdo total, realizando o Estudo de Caso e a Avaliação Final.

Conteúdo programático

Módulo 1 – Conceitos, definições e Metodologias

  • Introdução à Regulação e Atividades Regulatórias
  • O que é a Regulação?
  • A evolução da regulação no Brasil
  • Necessidades da Regulação
  • Papel das Agências Reguladoras
  • Estrutura normativa da regulação
  • Conceitos Associados à Base de Remuneração Regulatória
  • Princípios econômicos para a BRR
    • Consistência
    • Equidade
    • Flexibilidade
    • Proporcionalidade
    • Eficiência
    • Sustentabilidade Econômica
  • Diferentes Métodos de Mensuração da BRR
    • Métodos baseados no Valor Econômico ou de Mercado
    • Métodos baseados no Custo de Reposição
    • Métodos Híbridos
  • Experiências Nacionais e Internacionais
  • Ativos Elegíveis e Não Elegíveis Para Fins de Mensuração da BRR
  • Vida Útil Física, Econômica, Contratual, Contábil e Regulatória
  • Tipos de Vidas Úteis
    • Vida útil física, econômica, contratual, contábil e regulatória
  • Conceitos de Depreciação, Amortização e Reintegração
  • Tipos de Cálculo da Depreciação
    • Cálculo Linear
    • Cálculo por Unidades de Produção
    • Cálculo com Depreciação Acelerada
  • Ativos Onerosos e Não Onerosos
  • Tratamento de investimentos não onerosos

Módulo 2 – Uso da base da remuneração regulatória

  • Cálculo das Tarifas
  • O Equilíbrio Econômico-Financeiro
  • Cálculo das Tarifas na Revisão Tarifária
    • Remuneração de Capital
    • Reintegração de Capital
  • Evolução da Base de Remuneração: Investimentos e o Rolling Forward da Base
  • Controle Patrimonial, Gestão e Auditoria de Ativos
  • Tipos de bens considerados no Controle Patrimonial
  • Auditoria dos ativos
  • Acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento
  • Marco Legal
  • Processo de fiscalização associado ao cumprimento de investimentos
  • Acompanhamento do Contrato

Módulo 3 – Aplicações Práticas da Base de Remuneração Regulatória no Setor de Saneamento

  • Metodologia da BRR aplicada na Revisão Tarifária da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB
  • Metodologia da BRR aplicada na primeira Revisão Tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
  • Metodologia da BRR aplicada na Revisão Tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
  • Aplicações Práticas da Base de Remuneração Regulatória no Setor de Energia
    • Metodologia da BRR aplicada pela ANEEL na área de distribuição do setor elétrico
    • Metodologia da BRR aplicada pela ARSESP na Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS

 


Luiz Antonio de Oliveira Junior – Tutor

Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV-SP
MBA em Regulação de Mercados pela FIPE-SP
Especialização em Gestão Ambiental pela CEUCLAR
Graduação em Ciências, Química e Matemática pela UNIFEOB
Experiencia de mais de 15 anos no setor de saneamento, com passagem pela Sabesp.
Atualmente é Especialista em Regulação na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de SP – ARSESP
Coordenador do Grupo Técnico de Qualidade na Câmara Técnica de Saneamento da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR
Diretor da Associação dos Profissionais das Agências Reguladoras do Estado de São Paulo – APAR-SP