Base de Remuneração Regulatória

Objetivos

O curso “Regulação dos Serviços de Saneamento – Base de Remuneração Regulatória (BRR) e seu impacto no planejamento” é resultado do convênio de cooperação técnica entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) com o objetivo de difusão dos conhecimentos de regulação técnica e econômica no setor, contribuindo com o fortalecimento institucional.
O objetivo geral traçado para o programa foi o de capacitar os agentes do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na temática de Base de Remuneração Regulatória (BRR), que é relacionado à regulação técnica e econômica, com uma visão simples, clara e pragmática.

Público alvo

O público alvo é formado por profissionais do setor saneamento interessados no assunto Base de Remuneração Regulatória (BRR).
É esperado que o aluno tenha conhecimento do setor saneamento (em especial, abastecimento de água e esgotamento sanitário), isto é, reconheça:  os tipos de serviços executados e os tipos de bens e infraestrutura necessários para a execução dos serviços.

Carga horária e duração

O curso está estruturado para ter duração de 4 semanas e uma carga horária de 20 horas totais. Ademais, haverá 3 dias de ambientação em que o aluno poderá se familiarizar com a plataforma.

O cronograma do curso considerará que o aluno irá estudar todo o conteúdo em 3 semanas, dedicando uma unidade a cada, e utilizará a última para revisar e fixar o conteúdo total, realizando o Estudo de Caso e a Avaliação Final.

Conteúdo programático

Módulo 1 – Conceitos, definições e Metodologias

  • Introdução à Regulação e Atividades Regulatórias
  • O que é a Regulação?
  • A evolução da regulação no Brasil
  • Necessidades da Regulação
  • Papel das Agências Reguladoras
  • Estrutura normativa da regulação
  • Conceitos Associados à Base de Remuneração Regulatória
  • Princípios econômicos para a BRR
    • Consistência
    • Equidade
    • Flexibilidade
    • Proporcionalidade
    • Eficiência
    • Sustentabilidade Econômica
  • Diferentes Métodos de Mensuração da BRR
    • Métodos baseados no Valor Econômico ou de Mercado
    • Métodos baseados no Custo de Reposição
    • Métodos Híbridos
  • Experiências Nacionais e Internacionais
  • Ativos Elegíveis e Não Elegíveis Para Fins de Mensuração da BRR
  • Vida Útil Física, Econômica, Contratual, Contábil e Regulatória
  • Tipos de Vidas Úteis
    • Vida útil física, econômica, contratual, contábil e regulatória
  • Conceitos de Depreciação, Amortização e Reintegração
  • Tipos de Cálculo da Depreciação
    • Cálculo Linear
    • Cálculo por Unidades de Produção
    • Cálculo com Depreciação Acelerada
  • Ativos Onerosos e Não Onerosos
  • Tratamento de investimentos não onerosos

Módulo 2 – Uso da base da remuneração regulatória

  • Cálculo das Tarifas
  • O Equilíbrio Econômico-Financeiro
  • Cálculo das Tarifas na Revisão Tarifária
    • Remuneração de Capital
    • Reintegração de Capital
  • Evolução da Base de Remuneração: Investimentos e o Rolling Forward da Base
  • Controle Patrimonial, Gestão e Auditoria de Ativos
  • Tipos de bens considerados no Controle Patrimonial
  • Auditoria dos ativos
  • Acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento
  • Marco Legal
  • Processo de fiscalização associado ao cumprimento de investimentos
  • Acompanhamento do Contrato

Módulo 3 – Aplicações Práticas da Base de Remuneração Regulatória no Setor de Saneamento

  • Metodologia da BRR aplicada na Revisão Tarifária da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB
  • Metodologia da BRR aplicada na primeira Revisão Tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
  • Metodologia da BRR aplicada na Revisão Tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
  • Aplicações Práticas da Base de Remuneração Regulatória no Setor de Energia
    • Metodologia da BRR aplicada pela ANEEL na área de distribuição do setor elétrico
    • Metodologia da BRR aplicada pela ARSESP na Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS

Responsável Pedagógico

Álvaro José Menezes da Costa, Diretor nacional da ABES, 2º Secretário, desde 2012; consultor em saneamento e diretor geral da AMEC – Álvaro Menezes Engenharia e Consultoria EPP e sócio executivo da GO Associados/Escritório Norte-Nordeste; engenheiro civil pela UFAL – Universidade Federal de Alagoas, especialista em aproveitamento de recursos hídricos e avaliação e perícias técnicas de engenharia; mestrando em recursos hídricos e saneamento no PPGRHS/UFAL; promotor técnico da DOW Química Brasil para o Nordeste nos temas ultra filtração e osmose reversa; membro do Comitê Técnico da PPP COMPESA/BRK Ambiental como representante da COMPESA e presidente do Comitê; responsável pela coluna “Gestão & Operação” na revista BIO desde 2010; escreve artigos para o site português www.ambienteonline.pt desde 2015, na coluna Opinião Brasil; escreve artigos para o jornal impresso Tribuna Independente de Maceió/Alagoas desde 2011; membro da Academia Nacional de Economia ocupando a cátedra nº121; trinta anos de experiência em serviços de saneamento na CASAL – Cia. de Saneamento de Alagoas e COMPESA – Cia. Pernambucana de Saneamento, coordenando e implantando projetos e obras de engenharia, operação de sistemas de água e esgotos, programas de redução de perdas, PPP, contrato de performance, locação de ativos, planejamento estratégico, gestão por resultados, planos de saneamento, relacionamento com agências reguladoras; autor do livro Água que Move Vidas(2005), de estudo da CNI sobre FGTS e co-autor de outros livros sobre gestão, governança e governabilidade e reúso de águas.