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Discussão sobre o Marco Legal do Saneamento abre o XIV Simpósio Ítalo-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental em Foz do Iguaçu, Paraná

O XIV Sibesa – Simpósio Ítalo Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental está sendo realizado no Bourbon Convention e Spa Resort Cataratas. O evento tem como tema central “Saneamento Sustentável, Desafios dos Nossos Tempos” e discute, até quarta-feira, dia 20 de junho, entre outros assuntos, o Marco Legal do Saneamento, a Política Nacional dos Recursos Hídricos, Eficiência Energética, Áreas de Fronteira e de Deslocamento Populacional e Estudos de Caso Sobre Epidemias e Endemias em Regiões Fronteiriças.

O debate “Marco Legal do Saneamento: mais eficiência e qualidade de vida para a sociedade” abriu o primeiro dia de discussões do  XIV Sibesa – Simpósio Ítalo Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (veja a programação aqui) . Com o tema “Saneamento Sustentável, Desafios dos Nossos Tempos”, o simpósio está sendo promovido no Bourbon Convention e Spa Resort Cataratas, em Foz do Iguaçu, Paraná, até quarta-feira, dia 20 de junho, pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, em parceria com a ANDIS – Associazione Nazionale di Ingegneria Sanitaria Ambientale, da Itália.

O painel sobre o Marco Legal do Saneamento teve coordenação do presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, e contou com participações de Karla Bertocco Trindade, presidente da Sabesp, Mounir Chaowiche, ex-presidente da Sanepar, e Rogério Tavares, diretor da AEGEA.

Desde novembro de 2017, o setor aguarda definição do governo federal sobre a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento, anunciada pelo Ministério das Cidades. A posição da ABES é de que a proposta de revisão por Medida Provisória pode desestruturar totalmente o setor no Brasil (saiba mais aqui).

Neste painel, Karla Bertocco abordou o ganho de escala como lógica de eficiência; Mounir Chaowiche falou sobre o impacto do marco no desenvolvimento social e na saúde pública;  e Rogério Tavares discorreu sobre a busca pela universalização dos serviços. Também foi discutido o papel da Agência Nacional de Águas, apontada com a possibilidade de vir a ser agência reguladora, de acordo com a proposta de revisão do marco pelo governo federal, a questão público/privado e como unir os dois setores para universalizar o saneamento no Brasil.

“É fundamental discutir o saneamento agora em um ano em que as eleições se avizinham. Temos que destacar o papel da ABES de coordenar e conduzir um discurso de como melhorar. Ainda estamos distantes da universalização – vendo outros setores que já atingiram, como a telecomunicações e energia. É importante nos reunirmos e a ABES pode liderar esse processo, para que possamos ter as propostas a serem apresentadas para os candidatos e que sejam de fato implementadas em 2019”, ressalta Karla Bertocco.

Rogério Tavares também comentou sobre a importância do tema. “É fundamental, principalmente em um momento como este que temos um processo eleitoral no país. Temos que aproveitar este instante para lembrar da importância do saneamento, dessa revisão do marco legal para conseguir fazer com que o setor caminhe mais rapidamente rumo à universalização. Esta é a grande questão hoje, a revisão de marco legal é essencial para que consigamos dar celeridade ao processo, a toda a questão do investimento, a toda questão da universalização do atendimento da população. Não podemos deixar que o país continue no 123º lugar em saneamento no mundo. Temos que fazer isso mudar o mais rapidamente que pudermos, ou seja, 2033, 2035 qualquer coisa que não seja tão distante de hoje. E esta discussão que a ABES está promovendo é importante por conta disso.”

Para Mounir Chaowiche, a regulação vai trazer o conforto e a segurança para que as empresas possam investir a curto, médio e longo prazo. “Ela traz uma estabilidade e a definição de uma tarifa adequada. Hoje nós vemos situações pelo Brasil afora, onde não se tem o desenvolvimento do saneamento, justamente por não ter uma condição adequada de tarifa e para uma questão de custos e investimentos necessários. Nós defendemos sim uma regulação mais clara, mais firme, que seja apolítica e de fato mais técnica. Este é o momento para debatermos e construirmos dentro do novo Marco Regulatório uma forma mais adequada.”

Na questão público/privado, o presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, frisou que a entidade defende que a união dos esforços é que fará a diferença para o saneamento. “Sendo pública ou privada, o importante é que a empresa seja eficiente, e que possamos levar o saneamento para todo o país”.

Durante o painel, Roberval também mencionou o Ranking ABES da Universalização do Saneamento, lançado em 13 de junho pela ABES, que analisou  1894 municípios do Brasil, 88% deles de baixo e médio porte (saiba mais aqui).

Neste primeiro dia também foram realizados os painéis “Saneamento, saúde e proteção ambiental como direito fundamental”, coordenado por Selma Aparecida Cubas, diretora da ABES-Paraná,  Aloísio Krohling – Professor da Pós Graduação no Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória do Espírito Santo -FDV, Arlindo Philippi Junior – Escola de Saúde Pública – USP, e Alceu Bisetto Júnior – Secretaria de Estado da Saúde do Paraná;  “Integração da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, com coordenação de Lia Márcia Marin, coordenadora na Faculdade Educacional da Lapa – FAEL, e participações de  Sergio Cotrim – Gerente de Drenagem e Resíduos Sólidos – Secretaria Nacional de Saneamento,  Semida Silveira, do KTH Royal Institute of Technology – School of Industrial Engineering and Management, e Geraldo Antônio Reichert, professor da Universidade Caxias do Sul – UCS; “Sustentabilidade no Processo de Tratamento de Esgoto”, com Charles Carneiro – Gerente de Resíduos Sólidos  da Sanepar e Professor ISAE/FGV e participações de Carlos Augusto Chernicharo – Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Marcelo Kenji Miki – Sabesp – Gerente do Departamento de Execução de Projetos de Pesquisa, e Sérgio Wippel – Diretor do Departamento de Financiamentos de Projetos de Saneamento – Ministério das Cidades (leia abaixo).    

Abertura

Além do presidente nacional da ABES, a cerimônia de abertura contou com falas do presidente da ABES-PR, Luiz Henrique Bucco, de Mario Zigovski, representando o presidente da Sanepar, Ricardo Soavinski, João José Passini, gerente de Ações Ambientais da Itaipu Binacional, e Giuliano Inzis, agente consular representando o Consulado Geral da Itália no Paraná.

“A ABES, ao longo de seus 52 anos de existência vem trabalhando fortemente para cumprir nosso papel institucional, promovendo o debate político-institucional – e temos debatido especialmente o marco legal do saneamento; o desenvolvimento profissional e capacitação, e a questão da gestão, como impulsionadora desta questão”, ressaltou Roberval.

A solenidade teve apresentação do Coral AFA – Associação Fraternidade Aliança.

Estiveram presentes, além do público geral e associados da ABES, presidentes das seções da ABES no Rio Grande do Sul (Jussara Kalil) Amazonas (Rainier Azevedo), Minas Gerais (Rogério Siqueira) e Rio Grande do Norte (Josivan Cardoso Moreno), e representando a ABES-SP, seu vice-presidente, Luiz Roberto Gravina Pladevall.

Trabalhos técnicos

O evento recebeu cerca de 700 inscrições para trabalhos técnicos. Destes, 382 foram selecionados para apresentação, sendo 196 orais e 186 na modalidade pôster.

 

Painel Saneamento, Saúde e Proteção Ambiental

“A saúde é o nosso objetivo maior”, diz especialista 

O painel 2 realizado no primeiro dia do XIV Sibesa abordou tema “Saneamento, Saúde e Proteção Ambiental como Direito Fundamental. Coordenada pela Prof. Selma Aparecida Cubas, diretora da ABES-PR, a mesa contou com palestras de Aloísio Krohting, professor da Pós Graduação no Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória do Espírito Santo – FDV, e do professor Arlindo Philippi Junior, da Escola de Saúde Pública da USP, que destacou a saúde como principal objetivo do saneamento.

Para o professor, que ministrou a palestra “Saúde, Saneamento e a Proteção Ambiental –  Áreas de Fronteira e de Deslocamento Populacional”, os direitos fundamentais devem, necessariamente, envolver a questão do meio ambiente – saneamento e a saúde. “O saneamento faz parte da saúde. É saúde pública, e como tal está inserido nesse contexto e precisa ter investimentos mais significativos para a prevenção de doenças, que consomem recursos apreciáveis do país e ocupam leitos hospitalares quando podem ser evitadas”, frisa o especialista, que lançou durante o evento um livro sobre o tema (leia mais aqui).

Ele explica que a questão da relação que existe do ambiente e com a busca pelas melhores condições de saúde é a cidadania ‘planetária’ em que o indivíduo passa a ter respeito pelo ambiente que ele utiliza, no sentido de não provocar a sua degradação e ficar atento para que os outros não façam. “A partir de então, as questões ecológicas podem ter efeitos mais significativos por meio dos serviços ambientais que são gentilmente cedidos pela natureza. Nesse contexto, os direitos fundamentais nos remetem para o fato de que a saúde é o nosso objetivo maior”, enfatiza o professor. “Como direito fundamental exige que o ambiente esteja em condições, que é um segundo componente dos direitos fundamentais, o ambiente ser preservado, no sentido que ele ofereça efetivamente e forneça os serviços ambientais. Há necessidade de contarmos com o cidadão, com a educação básica de qualidade que faça com que as nossas crianças sejam cidadãos do futuro”, completa.

A professora Selma Cubas, uma das organizadoras da edição 2018 do Sibesa, que coordenou a mesa, conta que a escolha do tema foi em decorrência da demora na aprovação das Políticas Nacional de Saneamento e de Resíduos Sólidos serem aprovadas. “Temos uma constituição que diz que isso é um direito e temos pessoas morrendo por causa do saneamento, não tem abastecimento de água, o esgoto coletado é jogado no rio. O que temos que fazer?”, analisa. “Temos doenças que voltaram depois de muitos anos e agora estão provocando mortes”, diz. “O objetivo é chamar atenção para essa questão de saneamento, de saúde e do meio ambiente que estamos contaminando, mas também falar sobre saneamento sustentável. Além de trabalhar com essas questões, precisamos mudar os paradigmas para verificarmos se nossos projetos estão corretos”,  destaca.

De acordo com Selma, há estações de tratamento de água/esgoto que muitas vezes  jogam o  lodo no rio e ao mesmo tempo é um sub-produto que pode ser reutilizado, lança os gases para a atmosfera e ao mesmo tempo pode gerar energia. Podemos reutilizar o lodo e  o esgoto na agricultura. Temos o básico, mas devemos repensar o planejamento estratégico. Temos uma indústria de transformação, nossa matéria prima tem valor e pode ser reaproveitada ao máximo. O saneamento deve ser repensado, visto de outra forma e temos diferentes produtos. Nossos governantes vão ter interesse em seu investimento para termos saúde e a preservação do meio ambiente””, conclui.

Painel Resíduos Sólidos

Especialistas defendem integração da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos

No terceiro painel do primeiro dia do Sibesa, que aconteceu nesta segunda, 18 de junho, especialistas abordaram o tema “Integração da Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos”.

Geraldo Antônio Reichert, professor da Universidade Caxias do Sul – UCS, e membro da ABES-RS, apresentou o tema “Gerenciamento Integrado de Resíduos: do Conceito à Realidade Brasileira”. Sérgio Cotrim, gerente de Drenagem e Resíduos Sólidos, da Secretaria Nacional de Saneamento falou sobre “Oito Anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Conquistas e Desafio”; e Semida Silveira – KTH Royal Institute of Technology – School of Industrial Engineering and Management, discorreu acerca do tema “Gestão de Resíduos Sólidos, Economia Circular, Bioeconomia e Energia – Estudo de Caso Suécia”. A mesa é coordenada por Lia Márcia Kugeratski Souza Marin, coordenadora na Faculdade Educacional da Lapa – FAEL.

Segundo Geraldo Reichert, o painel contou com palestrantes e público qualificados para debaterem o tema. “Quero realçar que a solução dos resíduos – e aqui falo dos resíduos sólidos urbanos, o maior problema hoje -, passa, fundamentalmente, pela questão política. A vontade política deles se molda a outros interesses econômicos ou de poder de coersão da sociedade”, pontuou e acrescentou que não basta reclamar que os resíduos sólidos não são uma prioridade política. “Só vai mudar, se for prioridade real da sociedade tanto na implantação quanto na continuação”, frisou.

De acordo com o engenheiro, a coleta seletiva de Porto Alegre, que completará 28 anos, no dia 17 de julho, ininterrupta, e a de Curitiba são as mais longas e eficientes. “Temos algumas em interiores que foram interrompidas e depois voltaram que são os casos de Niterói, no Rio de Janeiro, e São Sebastião, em São Paulo”, explica Geraldo. “É preciso que o cidadão eleitor tenha consciência de que a seletiva em Porto Alegre não pode acabar. A consciência política gestora passa pela consciência e pressão da sociedade e do eleitor”, alerta e conclui citando “ilustre” professor Arlindo Philippi Jr., sobre este ser um ano de eleição “e temos que exercer o nosso poder de pressão e de escolha correta dos governantes. Estamos passando por um período ruim no Brasil com a política, mas não vejo outra saída a não ser pela política”.

De acordo com Sérgio Cotrim, o Brasil está acuado no quesito resíduos sólidos. “O setor privado nos procura no Ministério das Cidades falando que não tem garantias de que vai receber pelo serviço. Quando houver essa garantia com certeza irá reduzir aquela mancha vermelha com a iniciativa privada fazendo concessões. As garantias têm que passar por uma recuperação de custos junto ao município”, explica. “Acabamos de encerrar as inscrições do programa ‘Avançar Cidades’, do Ministério das Cidades, para o poder público, municípios e estados. A ideia é que todo ano abra essa seleção com o recurso do FGTS”, anunciou. “O que vemos no Ministério é que precisamos de propostas qualificadas. A academia deveria auxiliar os municípios para apresentar propostas. Estamos conversando com grupos internacionais, fundos climáticos e fundos verdes. Se conseguimos qualificar os projetos de resíduos relacionando as proteções climáticas. Os fundos estão interessados em fazer um grade e projetos aqui. Vamos precisar da academia nos ajudando”, concluiu Cotrim.

Painel Tratamento de Esgoto

Sustentabilidade e tratamento de esgoto encerra discussões do primeiro dia de evento

O quarto e último painel do primeiro dia Sibesa, no dia 18 de junho, debateu o tema “Sustentabilidade no Processo de Tratamento de Esgoto”.

Os palestrantes foram Marcelo Kenji Miki, gerente do Departamento de Execução de Projetos de Pesquisa – da Sabesp e coordenador (adjunto) da Câmara Temática de Tratamento de Esgotos da ABES, que falou sobre “ETE Sustentável: Realidade para os Prestadores de Serviços de Saneamento”; Carlos Augusto Chernicharo, da UFMG, discorreu sobre “O Estado da Arte sobre as ETEs Sustentáveis e as Perspectivas para o Brasil; e Sérgio Wippel, diretor do Departamento de Execução de Financiamentos de Projetos de Saneamento, do Ministério das Cidades, que fala acerca do tema “Como Viabilizar as ETEs Sustentáveis?”

“A proposta do painel foi expor o conceito referente de ETEs Sustentáveis e sua correlação com a Economia Circular”, destaca Marcelo Kenji. “No mundo, há um movimento tecnológico de transformar as ETEs em geradora de recursos, por exemplo, uso benéfico de lodo no solo e aproveitamento energético do Biogás e Reuso”, completa.

Sobre o Sibesa

O Sibesa pretende contribuir de maneira efetiva para o desenvolvimento da Engenharia Sanitária e Ambiental, possibilitando a atualização técnico-científica de profissionais e estudantes, entre Brasil e Itália

O Sibesa, que ocorre a cada dois anos, alternadamente entre Brasil e Itália, é reconhecido internacionalmente por constituir um espaço privilegiado de transferência de conhecimento, de discussão e debate de questões essenciais para o avanço da Engenharia Sanitária e áreas afins.

O simpósio é voltado a executivos, engenheiros, técnicos, consultores, pesquisadores, acadêmicos, especialistas e estudantes do setor de saneamento e meio ambiente.

O presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, ressalta a parceria entre brasileiros e italianos. “Esperamos que, ao final deste simpósio, possamos aprender uns com outros e reunir propostas neste sentido. Que este encontro possa celebrar, mais uma vez, a tradicional e bem-sucedida parceria de conhecimento entre brasileiros e italianos e a união de esforços de profissionais, empresas, entidades, meio acadêmico e poder público das duas nações, para que possamos melhorar a realidade de milhões de pessoas que ainda carecem de saneamento”.

O XIV Sibesa tem apoio da Sanepar, Sabesp, Copasa, Copel, Itaipu Binacional, BRDE e CREA-PR e apoio institucional do INCT ETEs Sustentáveis.

Sobre a ABES

Com 52 anos de atuação pelo saneamento e meio ambiente no Brasil, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES reúne em seu corpo associativo cerca de 10.000 profissionais do setor. A ABES tem como missão ser propulsora de atividades técnico-científicas, político-institucionais e de gestão que contribuam para o desenvolvimento do saneamento ambiental, visando à melhoria da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas.

ABES, há 52 anos trabalhando pelo saneamento, pela saúde e pela qualidade de vida dos brasileiros.

Acesse aqui o álbum de fotos do evento

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