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TR: Texto Modelo para Termos de Referência para processos licitatórios visando a aquisição de produtos químicos utilizados em tratamento de água para consumo humano.
LARS: Modelo de Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde, conforme NBR 15.784, documentação a ser exigida em Termos de Referência, para processos licitatórios visando a aquisição de produtos químicos utilizados em tratamento de água para consumo humano.
CBRS: Modelo de documento de Comprovação de Baixo Risco à Saúde, para atendimento à exigência contida no Art. 39º, § 5º da Portaria 2914/MS, documentação que poderá ser exigida em processos licitatórios visando a aquisição de produtos químicos utilizados em tratamento de água para consumo humano.
Lembre-se, agora estes documentos estão sendo OFICIALMENTE EXIGIDOS PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE!
DECLAS: Documento de Encaminhamento do CBRS e do LARS à Autoridade de Saúde - DECLAS) aprovados pelo M.S, que foram criados dentro da CTQPQ e referendados nos I, II e III Workshops promovidos por esta Câmara.
Lembre-se, agora estes documentos estão sendo OFICIALMENTE EXIGIDOS PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE!
NI 157 /MS: Nota Informativa nº 157 DSAST/SVS/MS/2014, emitida, em 09/12/2014, pelo Ministério da Saúde, na qual a CTQPQ é citada e os resultados do seu trabalho sobre o assunto são todos referenciados como o padrão nacional a ser adotado.
