ABES envia ao Ministério das Cidades posicionamento inicial sobre a Revisão do Marco Legal do Saneamento

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES enviou, nesta segunda-feira, 30 de outubro, carta ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, sobre a revisão do Marco Legal do Saneamento (leia a íntegra aqui).

O documento ressalta o potencial da iniciativa de melhorar significativamente o setor de saneamento e sugere duas ações imediatas ao Ministério das Cidades. As sugestões dizem respeito ao chamamento público de antes do contrato programa e ao uso de Projeto de Lei em vez de Medida Provisória.

A ABES participará, no dia 7 de novembro, da reunião agendada pelo Ministério das Cidades com entidades do setor para discutir o tema. “Como frisamos no documento enviado, o objetivo das sugestões da ABES é viabilizar o debate amplo e para que este não fique concentrado apenas nos temas destacados, impactando na discussão dos demais itens da alteração. Como uma entidade que há 51 anos atua pelo saneamento ambiental, pela saúde e pela qualidade de vida das pessoas, estamos à disposição para colaborar com propostas e ações que melhorem o saneamento no Brasil, sempre defendendo o debate plural e a participação ampla da sociedade”, ressalta Roberval Tavares de Souza, presidente nacional da ABES.

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