Em reunião no Ministério das Cidades, Assemae critica MP que altera Lei do Saneamento

O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, reuniu-se na quinta-feira,  19 de julho, em Brasília, com o atual secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Adailton Trindade, tendo como objetivo apresentar o posicionamento contrário da entidade sobre a Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil. A reunião também foi acompanhada pelo advogado e secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes.

Na visão da Assemae, a Medida Provisória deve aumentar as desigualdades sociais do país, afetando diretamente os municípios mais pobres. De acordo com a entidade, o documento, assinado pelo Governo Federal em 06 de julho, representa um retrocesso para as políticas públicas de saneamento básico, pois dificulta o acesso dos municípios a recursos federais, interfere a autonomia do ente municipal e permite a cultura do não planejamento.

Com o objetivo de barrar a Medida Provisória junto ao Congresso Nacional, as quatro maiores entidades do setor de saneamento básico (ABES, ABAR, Aesbe e Assemae), se uniram em uma ampla atuação conjunta, buscando alertar os impactos negativos das mudanças para os brasileiros mais vulneráveis. A mobilização contrária à MP também conta com o apoio de organizações representativas dos trabalhadores, além da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, entidades municipalistas, movimentos sociais e religiosos (leia mais aqui).

Iniciando o calendário de ações, as entidades realizarão em 31 de julho o “Dia Nacional contra a MP do Saneamento”, também conhecida como a “MP da Sede e das Tarifas Altas”.  Neste dia, várias capitais do Brasil receberão eventos abertos ao público, das 10h às 12h, para esclarecer a sociedade e os parlamentares sobre os prejuízos que a medida pode causar ao setor de saneamento básico.

 

Fonte: Assemae

 

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