Aguardando sanção presidencial, Projeto de Lei aponta para uma série de transformações no setor
Por Murillo Campos
Realizado nesta quinta (09) pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), o debate online reuniu especialistas para discutir as mudanças e perspectivas do novo marco legal do saneamento, aprovado recentemente no Senado e à espera de sanção presidencial. Clique aqui e assista à transmissão completa.
Os participantes do evento foram Roberval Tavares de Souza, presidente nacional da ABES, Carlos Rogério Santos, vice-presidente da ABES-MA e Rodolfo José da Costa, consultor de saneamento, com moderação de Marcel Costa, diretor da ABES-SP.
Roberval Tavares apresentou os principais pontos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que autoriza a entrada da iniciativa privada em concessões, estabelece novas regras para a universalização dos serviços de água e esgoto e prorroga o prazo para o fim dos lixões, entre outras medidas.
Ele também comentou a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) agora responsável pela edição de normas de referência. “As agências reguladoras continuam existindo e a ANA passará a ser a ‘mãe’ desta regulação, emitindo padrões”, disse Roberval, que vê a necessidade de tempo para a entidade se adequar aos novos desafios. “O amadurecimento é que fará a ANA ficar forte no saneamento”.
O marco legal prevê alcançar a cobertura de 99% no fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033. Além disso, foi estendido o prazo para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sendo 2024 o limite mais longo, de acordo com a localização e porte do município.
“Mesmo com a iniciativa privada, essas metas não são factíveis”, avalia Carlos Rogério, que mencionou o posicionamento da ABES em relação à proposta (leia mais aqui). “Não basta a lei, sua restrita aplicação gerará incerteza e inércia. Temos muito o que discutir, entender e acompanhar essa lei”.
Para Rodolfo José, a iniciativa privada já estava presente no setor e considera as questões contratuais um dos pontos importantes desta nova fase. “Avançar na regulação dos contratos é de grande importância. O caminho agora é buscar transparência”, analisa.
A discussão será ampliada na série especial de debates sobre a implantação do marco legal do saneamento, que reunirá diversos especialistas do setor. A estreia acontecerá dia 24 de julho, às 10h, no canal da ABES no Youtube.
Sorteio
Ao fim, foram sorteadas mais duas bolsas de estudo entre associados da ABES para o Curso Livre de Capacitação em Saneamento Ambiental, promovido em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
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As opiniões emitidas neste evento não exprimem, necessariamente, a visão da ABES.
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