ABES reúne especialistas para discutir regulação e tarifas no setor de saneamento no Brasil

Por Sueli Melo, Arthur Gandini e Clara Zaim

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES promoveu nesta quarta-feira, 14, mais um evento histórico no debate nacional do Saneamento Ambiental: o I Simpósio Nacional Regulação e Tarifas do Setor de Saneamento Ambiental, que ocorreu no Auditório do Conselho Regional de Química – CRQ, em São Paulo, e teve entre seus convidados o professor Joaquim Martins Poças, de Portugal, consultor especializado no tema nos países europeus.

O Simpósio é um dos eventos preparatórios rumo ao Congresso ABES/Fenasan2017, o maior encontro de Saneamento Ambiental das Américas, que acontecerá de 2 a 6 de outubro em São Paulo.

Dividido em quatro painéis, a primeira edição do simpósio debateu os temas: “Benefícios e Desafios do Ambiente Regulado”; “Tarifas e Qualidade na Prestação de Serviços”; “Estruturação Tarifária das Concessionárias de Saneamento e seus Aspectos Sociais”; e “Aspectos do Consumidor”.

O presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, abriu o evento ressaltando os 50 anos da entidade, ao longo dos quais ocorreram muitos debates em prol da construção do saneamento ambiental no Brasil. “No tema regulação, que ainda é novo – depois do Marco Regulatório (Lei 11.445), que vai completar 10 anos em 2017, tivemos a formatação de vários itens relacionados à regulação e tarifas em nosso país”, disse. “Hoje estamos no estágio de avaliação do que foi bom, do que falta fazer e do que precisamos promover de discussão”, pontuou e destacou que a atuação da ABES no tema ocorre por meio de sua Câmara Temática Regulação e Tarifas, que é coordenada por Ciro Rocha Loureiro, e tem como objetivo debater a questão e trazer proposições de melhoria em todo o território nacional.

“O Brasil é um país continental”, prosseguiu o presidente da ABES, “do Amazonas ao Rio Grande do Sul há uma diferença enorme, que tem de ser respeitada em suas culturas regionais e no que podemos fazer de diferente para melhorar [nas questões de saneamento]”. Para Roberval, há muito para se avançar e o processo de regulação, sustentado por uma lógica tarifária, pode ajudar. Ele frisou que ainda há 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 120 milhões sem acesso completo aos serviços de saneamento (coleta e tratamento de esgoto). “É um número que não representa a grandeza do nosso país”, pontuou. “Temos que promover o debate [sobre regulação e tarifas], ouvir todos os lados, as partes interessadas para construir algo melhor e ajudar a reverter esses números, que impactam diretamente na saúde e na qualidade de vida da população”, enfatizou.

Roberval Tavares de Souza abordou ainda outra questão relacionada ao tema: o Programa de Parceria para Investimentos – PPI, lançado pelo governo federal e que tem causado polêmica no setor por carregar o nome “privatização”. “Acreditamos que a utilização de recursos privados para este fim é importante para que possamos alavancar a questão do saneamento no país, mas o nome assusta”, afirmou ele. “A posição da ABES é clara. Não importa se é público ou privado – isso está ultrapassado – o importante é ser eficiente”, explicou. “Dentro da nossa conjuntura, temos tanto empresas públicas como privadas que são excelentes e eficientes. Queremos debater, levar modelos diferenciados, buscar junto ao governo recursos de investimentos, independentemente de ser público ou privado”. Para finalizar, Roberval Tavares adiantou que o tema regulação será amplamente debatido no Congresso ABES/Fenasan 2017. E mencionou, ainda, a campanha para novos associados ABES e benefícios oferecidos.

Painel I – Os Benefícios e Desafios de Atuar em Ambiente Regulado

Coordenado por Alceu Guérios Bittencourt, presidente da ABES-SP, este painel contou com palestras de José Bonifácio de Souza Amaral Filho, diretor da Associação Brasileira das Agências Reguladoras – ABAR; e de Joaquim Poças, consultor especializado em Regulação do setor de Saneamento na Europa. O debatedor da mesa foi Sebastian Butto, da Siglasul, empresa responsável pelo desenvolvimento do curso EAD Regulação dos Serviços de Saneamento – teoria e prática (veja mais aqui), promovido pelo projeto em parceria entre a ABES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID.

O presidente da ABES-SP agradeceu a diretoria nacional da ABES pela realização do evento, que teve apoio da Seção São Paulo, e destacou que “a questão de regulação e tarifa hoje é central na discussão dos estímulos do nosso setor. E como disse o Roberval Tavares, este será um tema muito importante no nosso Congresso no próximo ano”, salientou. “Penso que esse momento de discussão vai ser uma boa plataforma para pautar as questões que vamos discutir”, completou. “Pretendemos realizar ainda aqui em São Paulo antes do Congresso mais um evento sobre regulação e colocar essa questão efetivamente com muito destaque no evento”.

Alceu Guérios Bittencourt explicou, ainda, que hoje no Brasil “há a regulação ambiental já madura, com muitos desafios. E a regulação da prestação de serviços, que é um processo em construção – teve grandes avanços, talvez o mais significativo em termos de mudanças em nosso setor nos últimos anos, mas também apresenta problemas e desafios.”

José Bonifácio de Souza Amaral Filho, da ABAR, ressaltou que a questão da regulação ganhou importância nos últimos 20 anos. Teve início nos Estados Unidos, onde criou-se um monopólio regular que funciona sobre regras, visa o lucro e taxa de rentabilidade.

No Brasil falou sobre as concessões municipais, decreto 41.019. Segundo ele, com a crise dos anos 1980, reforçou o papel de regulador e o surgimento das agências reguladoras que estavam sob comando do Estado. “Os investimentos são altos e a concessão tem média de 30 anos. A regulação é técnica e econômica. As agências reguladoras são importantes para criar mecanismos para atrair investimentos, transferir ganho de produtividade para o consumidor”, destacou.

Joaquim Poças discorreu sobre regulação, reestruturação e os seus modelos e tarifação. “O problema da água não é só técnico é político também”, pontuou. De acordo o especialista, a reestruturação requer decisão entre política – federal, municipal ou estadual, pública ou privada, universalização, financiamento, tarifas sociais e consumo mínimo. “O modelo de reestruturação em Portugal e em outros países é composto por dimensão, eficiência, infraestruturas e tarifas”.

Poças frisou ainda que “não há dúvidas de que os benefícios da regulação são muito grandes como também os desafios para quem gere empresas de água em ambientes de regulação. Mas não há dúvida que é bom para o consumidor que exista o regulador. Esse regulador vai beneficiar as empresas e o consumidor”, enfatizou.

Sebastian Butto explicou que a regulação ocorre quando o governo determina regras para as empresas a fim de melhorar a eficiência econômica e o bem-estar social. “Os serviços de interesse públicos devem ser regulados”, disse. Os desafios, segundo ele, são: buscar mecanismos de estímulo à regulação, economia, reduzir o abuso do poder do monopólio garantindo preço justo, oferta, sustentabilidade econômica e financeira. O regulador deve ter autonomia administrativa funcional e financeira.

PaineI II – Tarifas e Qualidade na Prestação dos Serviços

O segundo painel teve coordenação de Ciro Loureiro Rocha, coordenador da CT Regulação e Tarifas da ABES. As palestras foram ministradas por José Sylvio Xavier, superintendente de Custos e Tarifas da Sabesp; e Hamilton Amadeo, CEO da Aegea Saneamento. O debatedor foi Hélio Luiz Castro, diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico da Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento Energia do Estado de São Paulo.

José Sylvio Xavier abordou o tema “Dilemas Aparentes em Saneamento” e apresentou números e estatísticas da Sabesp relativos ao nível de atendimento à população, investimentos em saneamento básico, fontes de financiamentos, produtividade e eficiência, entre outros. No tópico ranking das 10 maiores empresas do mundo, a Sabesp aparece em primeiro lugar. A empresa participa em 91 índices de ações pelo mundo.

Hamilton Amadeo apresentou a atuação da Aegea e sua contribuição para a melhoria do saneamento, por meio de temas com saúde, serviços, gestão, meio ambiente e inclusão social. Ele falou sobre o programa Tarifa Social, que proporciona um desconto de 50% na tarifa de água e de esgoto, para possibilitar o acesso às famílias.

Painel III – Estruturação Tarifária das Concessionárias de Saneamento e seus Aspectos Sociais

Marisa de Oliveira Guimarães, coordenadora adjunta da CT Regulação e Tarifas da ABES e membro da Diretoria da ABES-SP, coordenou o painel. Os palestrantes foram José Henrique Soares do Couto, superintendente de Faturamento e Regulação da Copasa (MG); e Rovena Maria Negreiros, diretora do Seade – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. O convidado para debater foi Marcel Costa Sanches, superintendente de Regulação da Sabesp.

José Henrique Soares do Couto apresentou um caso de Minas Gerais relativo à mudança da estrutura tarifária, seu planejamento, implantação e pontos de alerta. O modelo abrange basicamente: Tarifa Fixa, que significa cobrir parte dos custos fixos; Tarifa Variável, que representa o consumo real das unidades e Tarifa Copasa, que é a soma da Tarifa Fixa mais Tarifa Variável.

Já Rovena Maria Negreiros mostrou o caso de São Paulo – aspectos sociais nas diferentes regiões do estado, a correlação IPB por região, as diferenças entre RMSP, interior e litoral. “Todo do Brasil olha para São Paulo como um estado rico, olha para a Sabesp e diz que é rica. Isso homogeneíza um padrão o qual o estado de São Paulo não tem. Ele é extremamente heterogêneo”, disse Rovena. “E mostrar isso ajuda aos tomadores de decisão, os que regulam esses padrões sociais e econômicos no sentido de que que a tarifa possa replicar esse padrão heterogêneo”, explicou a especialista.

Painel IV – Aspectos do Consumidor

Coordenado pelo consultor Marcio Riscala, o painel contou com palestras de Samanta Souza, gerente comercia da Diretoria Metropolitana da Sabesp; e Carlos Thadeu C. de Oliveira, representante da Aliança pela Água. O jornalista Eduardo Geraque, repórter do jornal Folha de S. Paulo e especialista no tema saneamento ambiental, foi o debatedor.

Samanta Oliveira abordou o tema “Comportamento de Consumo e a percepção de valor do serviço de saneamento da RMSP. Neste contexto falou sobre o sistema tarifário no saneamento e sua relação com o comportamento dos consumidores. Abordou o pagamento pré-pago. “Quando se fala da água, no modelo pré-pago, há o risco de ela acabar quando o consumidor precisar. Há uma insegurança.” Segundo ela, o consumidor aceita o pagamento pré-pago na telefonia por não ser um serviço tão necessário como a água. “A gente precisa investir em marketing, esse mercado não investe na comunicação sobre os benefícios (de o setor estar funcionando bem e sobre o recurso vital que é a água).”

Em sua fala, Carlos Thadeu afirmou que faltou transparência nas informações durante a crise hídrica. E que a população não foi alertada para a gravidade da crise. “Esperamos que a aparente superação da crise não sepulte a discussão na sociedade”, frisou. “Mais do que marketing, é preciso informação genuína e transparente.”

O debatedor da mesa, Eduardo Geraque também falou sobre a questão da transparência naquele contexto. “Se teve uma coisa que foi chocante (durante a crise hídrica) foi a falta de transparência e mesmo a manipulação de informação”, posicionou-se, dizendo, entretanto, que a qualidade da água no Estado é boa e houve exagero por parte de `especialistas´ de ocasião, que diziam que a água iria acabar e que a qualidade estava caindo”, pontuou o jornalista.

Sobre a realização do evento

Os palestrantes e debatedores do evento ressaltaram o significado da discussão do tema para o país.

O vice-presidente nacional da ABES, Carlos Alberto Rosito, salientou que o seminário se encaixa perfeitamente no primeiro item da administração que o presidente nacional da ANES, Roberval Tavares de Souza, traçou para os próximos dois anos. “Justamente o fortalecimento do saneamento básico, com a articulação da nossa ABES, cada vez mais forte em busca da universalização do saneamento no Brasil com o menor prazo possível.”

Para Ciro Loureiro Rocha, eventos como este deveriam se repetir, pela importância de questões como a transparência, já que os modelos ainda não são conhecidos pela sociedade. “As pessoas ainda não sabem porque pagam uma tarifa e acabam questionando o porquê dessa cobrança, se a água é da natureza. Essas discussões trazem à tona quanto custa produzir uma água de qualidade, quanto custa estruturar um serviço para produzir essa água, estruturar uma agência para regular esse serviço. A sociedade precisa saber, entender e tomar consciência disso”, enfatizou o coordenador da CT Regulação e Tarifas da ABES.

Joaquim Poças frisou que “a regulação é um processo que evolui e se aperfeiçoa no tempo, como o próprio setor do saneamento. Cada país é um caso, as outras experiências internacionais servem de inspiração, mas o contexto político e social e a dimensão dos sistemas e seu estado de gestão são sempre determinantes. Para gerir bem é preciso quantificar e medir. A simples comparação e divulgação de indicadores de desempenho, como por exemplo, as perdas de água e as tarifas, por uma entidade independente, tem um grande impacto na melhoria do setor. Este evento, que reúne especialistas, gestores, reguladores e políticos, permitirá trocar opiniões e experiências certamente enriquecedoras. Os problemas do setor, em particular a universalidade, a eficiência (perdas de água e de energia), a sustentabilidade econômica e a fixação de tarifas justas só se resolvem com a colaboração de todas as partes interessadas”.

“Primeiramente, a importância do saneamento tem a ver com saúde e qualidade de vida das pessoas”, ressaltou José Bonifácio de Souza Amaral Filho, da ABAR. Ter agua limpa, tratada com continuidade, sem falta, sem interrupção é essencial. Incluímos nessa questão, obviamente, a questão da coleta, do tratamento de esgoto, a questão ambiental, que é fundamental, a sustentabilidade. Se houver esgoto bem tratado teremos uma reciclagem da água, isso é fundamental para o meio ambiente. Além disso há a questão econômica, investindo em saneamento, além de melhorar a qualidade da vida das pessoas, a saúde e o meio ambiente, gera emprego e crescimento econômico. Estamos vivendo um período importante agora, uma virada para o Brasil dar um salto nesta questão. Acredito que podemos ter um grande avanço em um período de 10 anos.”

“Fazer um debate sobre regulação nessa antevéspera da retomada do crescimento e toda essa crise que estamos passando é absolutamente necessário. O que vimos hoje foi a entrada em temas de tarifas sem medo de discutir e um tema muito importante, que é restruturação tarifária – um tema absolutamente em aberto. Tivemos a oportunidade de ouvir a experiência recente da Copasa, de utilização de tarifa com parte fixa e variável, o que parece ser uma tendência. É muito importante discutir esse tema e a ABES deve ocupar o papel de protagonista de levar essa discussão adiante. Tem toda uma avenida para gente discutir regulação, buscar a melhora do saneamento e universalização dos serviços.” (Marisa Guimarães – ABES-SP e coordenadora adjunta da CT Regulação e Tarifas da ABES)

“Quero agradecer à ABES por ter promovido esse debate, à Arsesp, que está atuando nesse momento também trabalhando conosco para estudar uma estrutura tarifária, à Aliança pela Água. É muito importante ter a participação da sociedade civil organizada para que possamos construir a melhor solução possível com foco especificamente na qualidade dos produtos e serviços de saneamento prestados. Peço que ABES promova mais debates como este. Coincidentemente estive presente tanto no momento da crise hídrica atuando junto com Sabesp nas discussões e agora nos estudos sobre a regulação. Não temos como nos furtar desse assunto sobre regulação e tarifa. O ambiente regulado veio para ficar. Temos que utilizá-lo como um trampolim na melhoria da prestação de serviços e convergir isso para benefícios para a população. Afinal de contas, saneamento ambiental é um benefício social.”  (Samanta Oliveira, da Sabesp e coordenadora da CT Prestação de Serviços da ABES)

“Agradeço e parabenizo a ABES pela formulação e organização do evento, que é muito importante não só para tratamos sobre o assunto regulação e tarifas, mas também para fomentar um debate na sociedade com relação ao saneamento – o primo pobre na área de infraestrutura em termos de investimento, o setor mais atrasado do país. Sofremos com problemas de comunicação com a sociedade. Precisamos evoluir e este tipo de evento é um local ideal para fomentar esse debate em um momento de crise econômica forte.” (Marcel Costa Sanches – Sabesp)

A Aegea vê como uma oportunidade incrível poder participar de um evento como este, de uma entidade como a ABES, pela representatividade que ela tem, pela qualidade de seus associados. É uma honra muito grande debater um tema que é tão importante para o desenvolvimento do saneamento no país. (Hamilton Amadeo – Aegea Saneamento)

“Muito oportuno o que foi discutido no Simpósio. É importante essa troca de experiências, ter a visão na visão dos prestadores públicos, privados, agências reguladoras e da sociedade como um todo. Um tema relevante para conseguirmos consolidar a regulação, rumo à universalização dos serviços, a modicidade tarifária e a uma prestação adequada em qualidade.” (Sebastian Butto – Siglasul)

“O fundamental – depois dessa crise hídrica, que foi um acontecimento inédito para todo mundo – é colocar o assunto na mesa, discutir e tirar lições positivas para que daqui a cinco ou dez anos não ocorra novamente.” (Eduardo Geraque – Folha de S. Paulo)

“Temos que tirar da crise o que há de melhor. Realmente identificar as falhas, por que chegamos a ela, o que precisamos melhorar. A questão de partir para um outro patamar e pensar que esse é um problema – a escassez hídrica – que veio para ficar.” (Carlos Thadeu C. de Oliveira – Aliança pela Água)

“Gostaria de agradecer à ABES pelo convite feito à Fundação SEADE à minha pessoa para discutir um pouco da realidade social e econômica do Estado de São Paulo. E mostrar dados relevantes para se pensar políticas públicas, especialmente de saneamento, nessa discussão do simpósio de tarifas”. (Rovena Maria Negreiros – Seade)

“Acho extremamente importante debater o tema da regulação e das tarifas no setor. Como tem uma mudança importante que está sendo feita, que é a estrutura tarifária, acho que toda discussão é sempre muito rica e todo mundo acaba contribuindo para que o resultado final seja muito bom. É muito importante que esses eventos e esses painéis aconteçam.” (Marcio Riscala, consultor)

“Fiquei muito feliz pela iniciativa da ABES de realizar esse evento, pois falar de tarifas e aspectos de regulação são coisas que impactam muito a sociedade. O tema tarifa atinge diretamente o “bolso” e a regulação é uma coisa relativamente nova no setor de saneamento. A regulação visa melhorar a prestação de serviço e não aumentar a tarifa. Devemos preservar o conceito de modicidade tarifária. É muito importante esse tipo de evento”. (Hélio Luiz Castro – Arsesp)

“O evento foi fantástico, pois foi claro, franco e o setor de saneamento carece disso. A ABES está de parabéns e espero que tenham outros debates dessa natureza”. (José Sylvio Xavier – Sabesp)

O presidente Roberval Tavares de Souza ressalta a participação do público no Simpósio (220 participantes) e os temas dos quatro painéis, refletindo toda a discussão da regulação e da tarifa. “Tivemos a presença do consultor internacional Joaquim Poças, que veio de Portugal para nos falar sobre os desafios da regulação, os painéis passaram por cases nacionais, como o da Copasa, o case de São Paulo, trazido pela Fundação Seade, e as discussões com vários agentes de regulação, que engrandeceram o evento. E o debate não pode parar. Regulação é um tema novo no país, veio junto com a Lei 11.445, que completará dez anos em 2017. Temos que estar sempre à disposição para debater porque é a tarifa que vai nos gerar grandes oportunidades de mais investimentos no saneamento ambiental no país para melhorar os indicadores de saúde pública e de atendimento no saneamento em todo o Brasil.”

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