(EVENTO ADIADO) 14º Seminário Nacional de Resíduos Sólidos: entrevista com Flávia Mourão, diretora da ABES-MG e coordenadora da Comissão Organizadora do evento

Coordenadora fala sobre o atual cenário do Brasil em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos e conta detalhes da programação do seminário. As inscrições para envios de trabalhos estão abertas até 20 de março.

Por Murillo Campos

Dez anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Este é o tema central da 14ª edição do Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) por meio da Câmara Temática de Resíduos Sólidos, que acontecerá de 23 a 25 de junho, em Belo Horizonte (MG). 

Com painéis e palestras, o evento reunirá especialistas de todo o Brasil para discutir os avanços, retrocessos e desafios da Lei nº 12.305/10, que prevê a redução da geração de resíduos, aumento da reciclagem, fim dos lixões e destinação adequada dos rejeitos, entre outras diretrizes.

“Ainda estamos longe das metas desejadas”, analisa Flávia Mourão, diretora da ABES-MG e coordenadora da Comissão Organizadora do seminário. Ela explica que o Brasil aumentou a produção de lixo em mais de 26% nos últimos 19 anos. Já a reciclagem não avançou, tendo apenas 3% de todo o volume de resíduos reciclado.

“O País continua apresentando deficiências na gestão de resíduos, ficando abaixo dos indicadores médios de nações da mesma faixa de renda e desenvolvimento’, salienta Flávia, que também coordena a Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES-MG.

Ela espera que o seminário possa contribuir no debate das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, faz uma análise do atual cenário e revela as novidades da edição neste ano. Confira a entrevista completa a seguir: 

ABES Notícias – Qual a importância do seminário e de que forma ele pode agregar nas discussões acerca do tema?

Flávia Mourão – Ao reunir profissionais, gestores, empresas e pesquisadores, o Seminário Nacional de Resíduos Sólidos constitui espaço privilegiado para refletir, trocar experiências, demonstrar novas tecnologias e aproximar parceiros que atuam na gestão e gerenciamento de resíduos. O seminário poderá contribuir para o aprimoramento da legislação e, também, para buscar ações concretas que permitam ao Brasil se aproximar das metas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como contribuir para as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

ABES Notícias – Quais são as novidades da 14ª edição do evento este ano?

Flávia Mourão – A programação busca cobrir o universo dos resíduos sólidos no Brasil, fazendo uma reflexão dos avanços e desafios que permanecem desde a aprovação da Lei nº 12.305/2010, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, o ODS 12 – Consumo e produção responsáveis e o ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima. E como o evento será em Minas Gerais, vamos abordar também a recuperação de áreas atingidas pelos rejeitos de mineração.

Neste ano, vamos inovar na forma de participação, incluindo a possibilidade de acompanhamento virtual dos painéis para aqueles que não puderem participar presencialmente.

ABES Notícias – A 14ª edição do seminário terá como tema central a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que completa 10 anos em vigor em 2020. Qual foi o maior aprendizado desde a implantação da lei no Brasil? O que mudou?

Flávia Mourão – Podemos dizer que o maior aprendizado tenha sido a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por si mesma, a partir da aprovação da Lei nº 12.305, de 2010: a disseminação de conceitos e princípios de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no território nacional e a incorporação à legislação ambiental de importantes ferramentas para lidar com essa temática.

Foi consolidado o conceito de que na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos devem ser observados os princípios da não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, nessa ordem de prioridade.

Isso se aplica aos diversos tipos de resíduos, como os resíduos domiciliares, de limpeza urbana, de construção civil, dos serviços de saúde, agropecuários e industriais. Entre as soluções estão a reciclagem, práticas de educação ambiental, logística reversa, coleta seletiva e compostagem. Muitos avanços nessas práticas, mas não com a velocidade e o alcance necessários. Ainda estamos longe das metas desejadas.

Outro ponto importante está na compreensão de que a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos é compartilhada entre o poder público e o privado: todos os que participam do ciclo de vida de um produto, tanto os produtores quanto os distribuidores, comerciantes e consumidores possuem diferentes responsabilidades. Mas para que isso aconteça, é necessário que as organizações elaborem e executem os respectivos planos de gerenciamento de resíduos, como também é necessário haver um conjunto de regras de monitoramento e fiscalização.

Nesses 10 anos, houve avanço significativo na construção desse aparato legal, dos acordos setoriais e das ações de fiscalização com vistas à garantia de que cada um cumpra a sua responsabilidade. Nesse período, o cenário mundial também mudou. Em 2015, os países membros da ONU aprovaram a Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser implementados por todos os países até 2030.

O acordo contempla 17 Objetivos e 169 metas envolvendo temáticas diversificadas, que se traduzem em compromissos para governos nacionais, regionais e locais e para empresas e organizações sociais. Entre essas metas, há várias que dizem respeito aos resíduos por sua relação direta com a produção econômica, com o desenvolvimento social ou com o impacto ambiental.

Isso reforça a urgência do fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Além disso, os organismos internacionais ao incorporar esses objetivos e metas, estabelecem exigências afins para os seus parceiros comerciais. Grandes bancos internacionais de fomento ao desenvolvimento consideram o compromisso com esses objetivos. Muitas empresas já incorporam em sua política de compliance exigências relativas à gestão de resíduos. Além disso, boa parte do mercado consumidor já considera em suas escolhas a responsabilidade ambiental das empresas envolvidas.

Enfim, podemos dizer que estamos num cenário mais exigente quanto ao gerenciamento dos resíduos, tanto por parte do mercado consumidor quanto por parte dos organismos internacionais. Consolidamos diretrizes, conceitos e avançamos no arcabouço legal e institucional. Mas precisamos de muito mais, incluindo o que se refere a informações mais precisas e completas sobre a situação do gerenciamento e gestão de resíduos.  

ABES Notícias – Qual o panorama atual do País em relação à PNRS?

Flávia Mourão – Divergindo das expectativas iniciais, o Brasil aumentou a produção do lixo em mais de 26% nos últimos 19 anos. A tendência é que o crescimento continue podendo alcançar uma geração anual de 100 milhões de toneladas por volta de 2030, segundo estimativa da ABRELP – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.

Além disso, a reciclagem de todo o volume de resíduos ainda é muito tímida – apenas 3% – e os lixões, que deveriam ter deixado de existir, ainda estão presentes. São mais de três mil deles, espalhados por todas os estados, que continuam contaminando o solo e as águas.

Segundo o “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019”, divulgado em novembro de 2019 pela ABRELP, das 72,7 milhões de toneladas de resíduos urbanos coletadas no Brasil em 2018, apenas 59,5% tiveram disposição final adequada. Em relação a outros resíduos, as informações são pouco precisas.

Segundo estimativa da ABRELP, cerca de 82% dos municípios brasileiros contam com algum serviço de coleta de resíduos dos serviços de saúde (RSS); desses, pelo menos um teço (36,2%) deu destinação inadequada aos resíduos, levando-os sem tratamento prévio a lixões, aterros, valas sépticas etc.

Em relação a outros países, o Brasil continua apresentando deficiências na gestão de resíduos, ficando abaixo dos indicadores médios de nações da mesma faixa de renda e desenvolvimento.

Um outro tema a ser considerado refere-se ao financiamento do sistema. Os serviços de limpeza urbana na ampla maioria das cidades não contam com fontes de recursos específicas e dependem do orçamento municipal. Diferentemente de outros países, não há um sistema de remuneração direta pelos usuários conforme a geração e utilização dos serviços.

ABES Notícias – Além de painéis e palestras, haverá apresentação de trabalho técnicos relacionados à engenharia sanitária e ambiental. Quais são as expectativas para esse espaço?

Flávia Mourão – A questão dos resíduos sólidos tem despertado muito interesse de estudantes e pesquisadores pelos desafios que ainda permanecem quanto à universalização dos serviços, pela busca de alternativas tecnológicas acessíveis para soluções de reciclagem e de destinação final e pela contribuição nas emissões que alteram o clima. Por isso, temos a expectativa de que haja muitas inscrições de trabalho, além de podermos nos surpreender com novidades criativas e eficazes.

ABES Notícias – Qual o objetivo das visitas técnicas e como elas funcionarão?

Flávia Mourão – Serão oferecidas visitas técnicas que permitam conhecer boas práticas e favoreçam a interação entre os participantes. Essas visitas serão em Belo Horizonte e em municípios próximos, buscando demonstrar experiências de coleta seletiva, de organização dos catadores, de tecnologias de destinação final de resíduos, de encerramento de aterro sanitário e de recuperação ambiental de áreas afetadas pela mineração.

Serão demonstradas experiências de organizações sociais, de administrações públicas e de empresas privadas que lidam com a temática e que estão marcando nossa história com inovações e bons resultados.

ABES Notícias – Como você avalia o papel da ABES em proporcionar um encontro como este para tratar sobre o tema?

Flávia Mourão – O seminário contribui para que a ABES possa desempenhar melhor o seu papel como entidade nacional de referência no setor de saneamento ambiental, tanto no aprofundamento técnico-científico quanto nas relações político-institucionais e de gestão para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

ABES Notícias – Quais são suas expectativas e qual mensagem gostaria de deixar aos participantes do evento?

Flávia Mourão – Esse seminário há de ser um evento ímpar em termos de quantidade e de qualidade do público presente e do conteúdo temático. Deixo aqui o nosso convite para que cada um se empenhe em estar presente, participar e contribuir com sua experiência. E, se não der para vir, que acompanhe pelos canais virtuais que serão oferecidos. Na oportunidade, convidamos aqueles que vêm de outros estados a conhecer também os atrativos de nossa BH e de seu entorno.

Para participar e saber mais detalhes da 14ª edição do Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, clique aqui.