Com um programa voltado especialmente para tratar a questão da Regulação, o terceiro dia de trabalhos, promovido nesta quinta-feira (9), trouxe especialistas renomados para aprofundarem o debate sobre o assunto.
O terceiro e último dia do 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos abriu espaço para tratar da questão da Regulação. Além da palestra de abertura, nesta quinta-feira (9), o Painel IX tratou sobre “Regulação em Resíduos Sólidos e as Normas de Referências”. Realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), por meio de sua Câmara para esta temática, em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), o evento aconteceu no formato híbrido, com participação presencial no auditório da FESPSP, na capital paulista, e virtualmente, com transmissão online em plataforma exclusiva. Confira o álbum de fotos do evento.
Esta edição inaugural, sob o tema “Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos: Construindo Cidades Inteligentes”, marca a união do 16º Seminário Nacional de Resíduos Sólidos e o IV Simpósio Internacional de Resíduos de Saúde.
O Painel teve moderação de Julio Cesar Pinho Mattos, chefe do Setor de Regulação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) e coordenador da CT Resíduos Sólidos da ABES na Região Norte. Danielle Christine Ramos Lodi, gerente de Regulação dos Serviços de Resíduos Sólidos e Drenagem da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), foi a debatedora. Como palestrantes estiveram presentes Paulo Henrique Monteiro Daroz, coordenador de Regulação de Resíduos Sólidos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – (ANA); André Domingos Goetzinger, gerente de Estudos Econômico-Financeiros, da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR-SC); e Demétrius Jung Gonzalez, diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS).
Em sua fala, Julio Cesar Mattos destacou os desafios que imperam na agenda regulatória dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. “Dados recentes de 2022 informa que temos no Brasil apenas 411 municípios regulados. Segundo informações da ANA, no cenário do saneamento há 94 agências ao todo. O Brasil, próximo dos 5.700 municípios, enfrenta esse desafio imenso. Falamos em parceria pública de investimentos, programa de PPI e de concessões PPP, portanto, como avançarmos sem atividade regulatória, uniformizada no Brasil? Este é o grande desafio para todos nós”, expressou passando a palavra para Paulo Henrique Monteiro Daroz, da ANA.
Sob o título “Desafios para a Regulação Nacional de Resíduos Sólidos”, o especialista mostrou a situação atual dos serviços de resíduos sólidos urbanos, com um diagnóstico sobre o setor; apresentou a regulação dos serviços sob a responsabilidade da ANA, com destaque para as Normas de Referência (NRs) e ERIS (Regulação Local); detalhou a cobrança pelos serviços, conforme a NR 1; a prestação dos serviços de acordo com a NR 7 e informou quais serão as próximas NRs, além de outros temas que poderão compor a agenda.
A segunda palestra proferida por André Domingos Goetzinger, da AGIR-SC, abordou as ações da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos do estado catarinense. O especialista fez um breve histórico da instituição no setor de regulação de resíduos sólidos urbanos do estado, que já conta com 16 municípios regulados. Goetzinger explicou algumas normativas regulatórias em RSU, a metodologia de cobrança, além das orientações que a AGIR providenciou junto aos municípios em razão das mudanças trazidas pela Lei 14026/20 em Resíduos Sólidos. Segundo ele, os próximos passos incluem as orientações para alcançar a sustentabilidade econômico-financeira, com implementação da cobrança na área rural, entre outras ações.
Para encerrar o Painel IX, Demétrius Jung Gonzalez apresentou o tema “Prestação e Regulação de Resíduos Sólidos”, destacando dados alcançados com o trabalho da Agesan-RS. Em sua palestra, o especialista abordou também informações que abrangem todo o Brasil, como o Convênio com a ARIES do Espírito Santo, Convênio com a Cispar Paraná, Convênio com a AGER Erechim, Convênio com a Arsal de Alagoas e Convênio com a ARIS do Ceará, entre outras. Ele finalizou mostrando um passo a passo a caminho da Regulação na Agesan-RS, todos com mobilização socioambiental, que segundo ele, consiste em mobilizar a população para minimizar a questão dos resíduos”.
Demétrius fez questão de lembrar que a Agesan-RS já participou de dois Ciclos do PNQS (Prêmio Nacional da Qualidade ABES), que destaca, anualmente, a excelência da gestão no setor de saneamento no Brasil.
Com base nas apresentações dos dias anteriores, a debatedora Danielle Lodi, da Arsesp, afirmou que o regulador é um elo fundamental que ainda falta para conseguirmos avançar na gestão integrada de resíduos sólidos. “Entre os motivos, temos poucas agências reguladoras que atuam na regulação de resíduos, com 22 no total, em 15 estados e quase 500 municípios regulados. Então, precisamos avançar quantitativamente na regulação, bem como é importante que tenhamos os órgãos de controle, como o Ministério Público e Tribunal de Contas, cobrando dos titulares dos serviços dos municípios a definição de uma agência reguladora. Quem não tem está irregular. É importante que esses órgãos atuem dentro das suas competências cobrando a definição de um regulador”, apontou.
O IX Painel foi marcado também pelo ato de um minuto de silêncio em solidariedade aos irmãos do Rio Grande do Sul, que sofre uma das maiores catástrofes ambientais de sua história com as fortes chuvas que atingem o estado.
Os inscritos no 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos poderão acessar todo o conteúdo apresentado durante os três dias por três meses na plataforma do evento.
O evento aconteceu entre os dias 7 e 9 de maio contou com os seguintes patrocínios: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea, UTD Suzano, AST – Serviços, Soluções e Tecnologia em Meio Ambiente e Envex – Engenharia e Consultoria, além do apoio da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS).
