A ABES promoveu nesta terça-feira, 21 de agosto, em São Paulo, mais uma edição do Círculo do Saneamento. O convidado do encontro foi o senador José Serra, que abordou o tema “Regime de Incentivo ao Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, um caminho para alavancar investimentos” a uma plateia que teve, entre outros participantes, o deputado João Paulo Papa, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, o economista Gesner Oliveira, e a presidente da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia, além de associados da ABES e empresários.
Serra comentou o atual status do REISB, cuja primeira proposta foi feita por ele no Projeto de Lei 2290/15, que foi relatado na forma de substitutivo na Câmara dos Deputados por João Paulo Papa (SP). O PL, que visa a aumentar os investimentos no saneamento, teve um artigo vetado em outubro de 2016 pelo presidente Michel Temer. A ABES, juntamente com outras entidades (AESBE, ABCON/SINDCON, ABIMAQ/SINDESAM, APECS, ASFAMAS e SINAENCO), enviou carta aos parlamentares solicitando que derrubassem o veto presidencial que definia o mecanismo da concessão dos créditos perante o COFINS e o PIS/PASEP. Mas o veto foi mantido pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o regime especial ficou sem o incentivo fiscal, que consistia no uso de créditos obtidos quando da apuração do valor a pagar de PIS/Pasep e de Cofins. “Faltou uma mobilização mais forte de todo o setor para convencer os parlamentares”, ressaltou o senador Serra.
Em junho de 2017, o deputado Papa apresentou o PL 7776/2017, delimitando e especificando critérios para a aplicação do REISB. O PL altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).
Este PL, que será relatado pelo deputado Mauro Mariani, de Santa Catarina, tramita agora na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara e deverá seguir para a Comissão de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ir para o Senado.
Papa lamentou que o tema ainda não seja priorizado pelos políticos, apesar da realidade do Brasil. “O saneamento ainda é uma tragédia. São Paulo se destaca, mas no resto do país são índices lamentáveis”, frisou.
Ele exemplificou o caso das Santas Casas, que mobilizou a sociedade, entidades, o setor da saúde e parlamentares e cujo projeto teve tramitação e aprovação rápidas para socorro financeiro. E afirmou que o efeito deste caso deve servir de exemplo para impactar positivamente o saneamento. “Agora também temos um estudo da CNI (realizado pela GO Associados, acesse aqui) mostrando os ganhos que o país obtém, além dos dados que já conhecemos, e constatou e precificou esses ganhos, não só em saúde, o que já é muito importante, mas em arrecadação via empregos gerados, consumo desses trabalhadores do mercado, tributos. Temos ganhos também para o governo, que abrirá mão de uma parte da arrecadação, mas que ganhará em arrecadação nesses outros aspectos.”
O presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, agradeceu a participação do senador José Serra, do deputado Papa e de todos os presentes e reafirmou a disposição da entidade ABES em promover uma grande mobilização do setor pela aprovação do REISB. “O REISB vai gerar benefícios econômicos, trazer oportunidades para vários segmentos da indústria, como engenharia consultiva, projetos de engenharia, construção civil, produtos químicos, plástico, aço, máquinas e equipamentos. Vai gerar milhares de empregos e interferir diretamente no valor bruto da produção total. Além, é claro, de aumentar os investimentos para que possamos mudar esses quadro lamentável do saneamento no Brasil e melhorar a qualidade de vida das pessoas.”
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