Presidente nacional da ABES e outros especialistas debatem MP 868 em seminário promovido pela AESabesp e APU

O presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Roberval Tavares de Souza, foi um dos palestrantes do Seminário: “MP 868 e seus contrapontos”, promovido, nesta sexta, 15 de março, pela Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESabesp e pela Associação dos Universitários da Sabesp – APU. O presidente da Sabesp, Benedito Braga, abriu o evento, que aconteceu no auditório da Cetesb, em Pinheiros, São Paulo.

A ABES promoverá dia 28 de março, em São Paulo, um debate sobre a MP do Saneamento. Saiba mais aqui e faça sua inscrição.

Integraram também a mesa de abertura desta sexta-feira, além de Roberval, o ex-presidente da Embasa e atual presidente da Frente Nacional de Saneamento, Abelardo de Oliveira, que também ministrou palestra, o deputado federal Samuel Moreira, e a presidente da APU, Francisca Adalgisa da Silva. A apresentação dos convidados foi feita pela presidente da AESabesp, Viviana Borges.

Integraram também a mesa de abertura desta sexta-feira, além de Roberval, o ex-presidente da Embasa e atual presidente da Frente Nacional de Saneamento, Abelardo de Oliveira, que também ministrou palestra, o deputado federal Samuel Moreira, e a presidente da APU, Francisca Adalgisa da Silva. A apresentação dos convidados foi feita pela presidente da AESabesp, Viviana Borges.

Em sua apresentação, após ressaltar que a ABES está completamente mobilizada em torno desta discussão por todo o Brasil, Roberval enfatizou que o texto da MP 868 impede a construção de algo moderno para o setor de saneamento no Brasil. “São 5.570 municípios e querem nivelar os de pequeno com os de grande porte”, disse. “São 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 120 milhões de pessoas sem acesso aos serviços de tratamento de esgoto. O saneamento está ruim e pode piorar com essa medida”, reforçou o presidente da ABES.

O engenheiro destacou mais uma vez as questões relacionadas aos Artigo 8D e 10 C da MP. “O Artigo 8D, na nossa concepção, traz insegurança jurídica muito grande para as empresas de saneamento no país. Ele possibilita a venda de uma empresa de saneamento, com alteração dos contratos existentes”, exemplificou.

Em relação ao Artigo 10C, que contempla o chamamento público e “vai desestruturar o setor”, para “provar que este é ruim”, Roberval apresentou um estudo de caso do Tocantins, exemplo, como outros no país, para ilustrar os motivos pelos quais a lógica do subsídio cruzado não deu certo. No Tocantins, 48 municípios – os maiores – são operados por uma empresa privada. Enquanto isso, o investimento em água nos pequenos municípios, que somam 91, pelos quais o estado é o responsável, vem despencando, conforme mostrou Roberval, alertando que é isso que a MP 868 quer fazer com o Brasil. “O estado não consegue investir, a população está crescendo e o cidadão fica sem atendimento”, argumentou.

De acordo com ele, “o ganho de escala e subsídio cruzado são primordiais para conseguir atingir os objetivos de universalização”.

Sobre o debate, Roberval agradeceu o convite da AESabesp e da APU e reforçou que a importância de mais evento de combate à medida. “Esse é o papel da ABES: ir em todos os estados brasileiros discutir essa MP 868, que veio para desestruturar o setor de saneamento”, enfatizou. “Temos que combatê-la por ser uma medida provisória, um ato de uma canetada do ex-presidente da República, Michel Temer, que não trará nenhum benefício para o nosso pais e vai prejudicar a universalização dos serviços”.

Abelardo de Oliveira frisou que a MP 868 “é extremamente danosa e nefasta para o saneamento e a população brasileira”. Disse que a medida não atende aos interesses da população e sim do setor privado, pois possibilita a privatização seletiva. “Já existe legislação para que o setor privado possa participar do saneamento. Eles querem mais, querem privatizar seletivamente e ferir as companhias estaduais de saneamento”, pontuou e lembrou que tanto o setor público quanto privado tem problemas. “Caso contrário, a questão de Manaus teria sido resolvida. Tem 20 anos que quem toma conta é o setor privado e apenas 10% é atendido. Outro caso é o de Tocantins. A MP facilita a venda das companhias estaduais, é inconstitucional. A União quer obrigar os municípios a fazerem chamamento público e licitação”, explicou.

Ele esclareceu que cada ente federado tem a sua autonomia e pode prestar de três formas, direta ou indireta por meio de concessão, gestão associada ou licitação. “A MP desestrutura o setor de saneamento e destrói tudo o que foi construído ao longo dos anos, além de prejudicar a população, principalmente, a de baixa renda, que tem dificuldade ou aos que não têm acesso aos serviços, que vivem na periferia nas grandes metrópoles, pequenos municípios ou zona rural”, elencou.

O especialista reforçou, ainda, que é preciso uma discussão ampla com toda a sociedade e o setor, com quem entende do assunto. “Queremos instituição de um fundo nacional de universalização, criação de subsídio para a população de baixa renda, prioridade do Estado, recursos perenes e permanentes”, disse. “Vamos lutar para que a MP seja arquivada novamente”.

Para o deputado federal Samuel Moreira, são muitas preocupações em relação à MP 868. “O texto não é adequado, não garante a universalização do saneamento, não garante fundo de recursos para financiar investimentos no setor, então, há necessidade de modificações e até de suprimir alguns artigos que não são bons para o avanço do saneamento do Brasil”, afirmou.

O parlamentar complementou que a atuação dentro da Comissão Especial vem sendo aprimorada. “Estamos como membro titular da Comissão Especial e tanto a ABES como as outras entidades sabe da nossa produção muito aberta, sempre em favor de avançarmos na universalização do saneamento”, concluiu.

O presidente da Sabesp, Benedito Braga, destacou que o debate é de grande relevância para o tema da água e do saneamento no país. “Motivado pela proposição de uma medida provisória que, no contexto geral, procura trazer o setor privado para colaborar com o setor governamental na universalização do saneamento. A comunidade profissional, política e acadêmica observou dificuldades de atingir esse objetivo com a proposta da forma como foi enviada ao Congresso”, explicou. E também frisou a necessidade de se aperfeiçoar a MP 868. “Não se pensou na questão da escala do setor, pensou-se muito localmente, cada município individualmente. O problema de escala é importantíssimo”, afirmou.

Ainda sobre o debate, salientou que “é assim que se constrói um setor de saneamento sólido – através de uma discussão aberta, honesta e transparente. Estou feliz com o interesse da nossa classe profissional em torno de um tema tão relevante”.

Francisca Adalgisa, presidente da APU também comentou que as MP 868 tem trazido muita intranquilidade para o setor e para a sociedade como um todo. “Temos nos organizado a nível nacional para fazer esse debate, porque essa não é uma MP que venha agregar valor à sociedade brasileira”, disse. “Se em vez de construir ou de ser uma medida complementar que trouxesse um bem que garantisse um modelo mais eficiente de gestão para o setor de saneamento, poderíamos apoiar, mas ao contrário ela vem desestruturando o setor, trazendo insegurança jurídica, destruindo o que existe, sem propor algo para ficar no lugar”, criticou.

Segundo ela, já está provado que esse modelo que a MP quer implementar “de uma forma forjada forçada, unilateral” sem uma ampla discussão com a sociedade, não é eficiente. Quase 1000 cidades no mundo inteiro, de acordo com Adalgisa, já estão estatizando o setor de saneamento. “Porque a água, o saneamento são estratégicos para a saúde da população”, ressaltou. “Este é o momento para unirmos forças, enfrentar essa discussão e impedir que mais uma medida arbitraria venha a prejudicar a sociedade brasileira”, concluiu.

A presidente da AESabesp, Viviana Borges, explicou que a ideia do encontro era esclarecer sobre o que é a MP 868, o que ela trouxe de pontos polêmicos e ouvir a opinião das entidades, dos associados. “Foi importante para sabermos como conduzir para combater essa MP e começar a trabalhar um projeto de lei. Todas essas discussões dão subsídios para caminharmos neste sentido. Agradeço a participação de todos”, finalizou.