A Comissão Mista da Medida Provisória 868/18, que muda as regras para o setor de saneamento, votou, nesta terça-feira, 7 de maio, por 15 votos a 10 a favor do parecer do senador Tasso Jereissati/PSDB-CE (na foto acima) (assista aqui ao vídeo da reunião). E veja abaixo quem votou a favor e contra o texto da MP do Saneamento:
“Apesar de todos os esforços do governo para ter um texto que contemplasse as solicitações das entidades, o texto não atendeu, na sua essência, o que a ABES prima como eixo central, ou seja, a busca da universalização, com foco em ter saneamento em todo o país. Isso não foi atendido, infelizmente, e por este motivo a ABES é totalmente contrária à MP do Saneamento. Ainda existe a possibilidade de mudança diretamente no Plenário e nós vamos continuar abertos a esta mudança que rege sobre a questão do Artigo 13, que trata da alienação das ações, nó acreditamos que haverá muito problema jurídico e isto complicará a vida do saneamento no país. Além do retorno do contrato programa para o eixo central da regionalização. A ABES continua aberta à MP, mas precisa haver estas duas mudanças, senão não haverá consenso e a ABES se posicionará contra até o final”, ressalta Roberval Tavares de Souza, presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, que esteve presente em Brasília na sessão de votação.
Pela manhã, Roberval, acompanhado de João Paulo Papa e de Marcel Sanches, da ABES-SP, reuniu-se com o deputado Evair de Melo, presidente da Comissão Mista da MP do Saneamento, para ratificar o posicionamento da ABES, e participou também de encontro com representantes das entidades FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental) e APU (Associação dos Universitários da Sabesp) para discutir a MP.
Na semana passada, a ABES divulgou nota de repúdio ao parecer, especialmente em virtude do Artigo 13 (clique aqui para ler a nota).
“A ABES vai organizar uma mobilização em todo o Brasil para informar todos os parlamentares (deputados e senadores) que este texto é danoso ao saneamento do país”, afirma Roberval.
O prazo de vigência da MP, que foi editada ainda no governo Temer, expira no dia 3 de junho. Até essa data, se aprovado o relatório na comissão mista, o texto precisa passar por votação nos plenários da Câmara e depois do Senado.
Veja como votaram os parlamentares:
SIM À MP – Parlamentares que votaram a favor do texto:
Senadores:
FERNANDO BEZERRA COELHO
CONFÚCIO MOURA
DANIELLA RIBEIRO
TASSO JEREISSATI
ORIOVISTO GUIMARÃES
MAJOR OLIMPIO
NELSINHO TRAD
JORGINHO MELLO (suplente)
Deputados:
HILDO ROCHA
CEZINHA DE MADUREIRA
NELSON BARBUDO
CARLOS CHIODINI (suplente)
EDUARDO CURY (suplente)
FERNANDO RODOLFO
FELIPE RIGONI
NÃO À MP – Parlamentares que votaram contra o texto:
Senadores:
CID GOMES
VENEZIANO VITAL DO RÊGO
OTTO ALENCAR
ROGÉRIO CARVALHO
HUMBERTO COSTA (suplente)
Deputados:
SAMUEL MOREIRA
IGOR TIMO
MAURO BENEVIDES FILHO
AFONSO FLORENCE
GLAUBER BRAGA
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