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Artigo – Regulação do Saneamento na pauta nacional

Por Luiz Antonio de Oliveira Junior 

Há muito tempo não se falava tanto de saneamento básico como tem-se falado atualmente. Isso se deve ao fato dos índices insatisfatórios de cobertura de água e de esgotamento sanitário. Aproximadamente 50% da população brasileira ainda não tem acesso a serviços adequados de coleta e tratamento de esgoto. O desafio e o montante de investimentos necessários para a tão sonhada universalização do saneamento são enormes!

Nesse cenário, estamos discutindo ainda a revisão do marco regulatório do setor. Independente da forma de prestação dos serviços, público ou privado, a regulação tem papel fundamental nesse desafio, pois garante que o serviço seja prestado de forma adequada, minimizando a assimetria de informações entre o prestador de serviços e os usuários sobre a qualidade do serviço.

A regulação é responsável por definir tarifas módicas, mas suficientes para o prestador realizar os investimentos necessários para a universalização, garantindo um ambiente de segurança jurídica e de estabilidade das regras de prestação de serviços.

Considerando-se que a regulação do setor de saneamento ainda está se consolidando, a capacitação de atores envolvidos nessas atividades é fundamental, não só para quem atua em agências reguladoras, mas prestadores de serviços, poder público e sociedade em geral!

Estamos tratando de um setor multidisciplinar, que trata desde questões ligadas à qualidade e eficácia dos processos de tratamento de água e esgoto, até questões econômico-financeiras, como base de remuneração regulatória (ativos), contabilidade regulatória e definição de tarifas.

São atividades complexas, que demandam profissionais capacitados e atualizados!

 

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Luiz Antonio de Oliveira Junior é especialista em Regulação na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de SP – ARSESP, membro da Câmara Temática da ABES de Regulação e Tarifas e tutor dos cursos de Regulação da UNIABES.

Artigos assinados são responsabilidade de seus autores, não refletindo, necessariamente, a visão da ABES.

1 Comentário em Artigo – Regulação do Saneamento na pauta nacional

  1. Concordo plenamente quando escreve-te à consolidação regulatória, mas não somente no saneamento, no setor de energia um pouco mais avançado mas muitos desafios e melhorias estão surgindo. Capacitar todos os envolvidos aproximar estes “atores” de maneira colaborativa é fundamental, para acelerar o processo no controle da qualidade garantindo segurança para produtores consumidores e sociedade. Na área de energia (distribuição de Gás Natural) tive a honra de trocar muitos conhecimentos com ARSESP , é uma Agência Reguladora seria e de ótimo relacionamento com suas concessionárias, contudo necessitamos uniformizar a atuação das Agências na área de Saneamento e Energia para todo território nacional.

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