Presidente nacional da ABES participa de painel no 19º Encontro Mundial de Saneamento Básico

Debate sobre como universalizar serviços de saneamento, sob a ótica das entidades brasileiras, foi realizado nesta terça-feira.

Por Jéssica Marques

O Presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Roberval Tavares de Souza, participou de um debate no 19º Encontro Mundial de Saneamento Básico – World Toilet Summit Brasil 2019. O painel sobre como universalizar serviços de saneamento, sob a ótica das entidades brasileiras, foi realizado nesta terça-feira, 19 de novembro, no Renaissance São Paulo Hotel, na capital paulista. O evento foi promovido pelo Instituto Trata Brasil e pela World Toilet Organization, com apoios institucionais da Rede Brasil do Pacto Global (iniciativa da ONU) e Governo do Estado de São Paulo e da ABES.

Participaram da discussão Aparecido Hojaij (Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE), Fernando Franco (Presidente da Associação Brasileira de Regulação – ABAR), Hélio de Castro (Diretor Presidente da Agência Regulatória de Saneamento e Energia de São Paulo – ARSESP), Percy Soares (Diretor Executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos – ABCON) e Edison Carlos (Presidente Executivo da Trata Brasil), que foi o mediador.

Na ocasião, Edison Carlos solicitou que cada participante apresentasse o posicionamento de cada instituição e, em seguida, foram feitas perguntas sobre a universalização do saneamento. O tema foi discutido em diversos aspectos, como regulação, tarifa, legislação e qualidade técnica.

Ao longo do debate, muito foi discutido sobre o Projeto de Lei 3261, o PL do Saneamento, que deve ir à votação na Câmara dos Deputados até o final de novembro. Segundo o presidente da ABES, do jeito que está o PL não promove a universalização do saneamento no Brasil e causará uma desestruturação do setor no país.

A ABES está realizando uma campanha para que a população possa mandar mensagens aos deputados e prefeitos pedindo para melhorar o texto. Para participar, basta acessar aqui.

“Eu acho que está faltando mais debate com relação à união do setor público com o privado. Infelizmente, o governo, na construção do texto, promove algo que não há necessidade: a disputa entre o público e o privado. A ABES acredita que a união dos setores vai alavancar o saneamento no país”, reforçou Roberval. “Sobre a questão da eficiência, estamos em um momento bom para uma mudança, o que nos une são os índices horríveis de saneamento no Brasil. Por que não ter um texto que una setor público e privado para promover a universalização do saneamento?”, questionou o Presidente da ABES.

Ele exemplificou: “no estado de São Paulo e Paraná, há 20 anos, foi feito o que estamos falando para fazer no país inteiro: parceria com o setor privado na governança para melhorar os serviços de saneamento”.

Para o engenheiro, a regulação é o ponto que menos precisa de ajustes, mas é preciso fortalecer as normas. Isso, na visão dele, pode ajudar a alavancar o setor, “porque ainda se faz politicagem com as tarifas e isso tem que parar”.

Roberval Tavares destacou para o público presente as cinco premissas estabelecidas pela ABES: “fortalecimento da regulação, manter o que o SFT diz sobre titularidade, aumento da participação privada no saneamento, tarifa justa e equidade entre contrato de programa e concessão, com metas e indicadores”. E enfatizou que o texto não atende duas das cinco premissas que estão colocadas.

“É muito triste para nós do setor termos que debater economia e não fazer um debate técnico sobre a questão do saneamento e como levar água de qualidade e tratamento de esgoto às pessoas. Estamos discutindo o quanto vale as empresas de saneamento e a discussão está sendo feita no anexo do Ministério da Economia. Isso é muito triste”, lamentou. Mas é possível melhorar o texto, segundo ele, para não promover um embate desnecessário entre o setor público e privado. “Ele poderia promover a união. Foi entregue um texto por nós sobre isso, para alavancar a universalização do saneamento”, reafirmou.

“A ABES tem orgulho de ter sócios do setor público, privado, academia e setor produtivo. Opiniões divergentes não significa que somos inimigos. Acreditamos que vamos deixar o texto menos ruim nessa negociação para ter um país melhor na questão do saneamento, unindo o setor público e o privado”, concluiu Roberval Tavares de Souza.

Para Edison Carlos, Presidente do Instituto Trata Brasil, o evento não estaria completo se não tivesse a visão das entidades. “Todos somos batalhadores do saneamento e isso nos une muito mais do que nos separa, independentemente das diferenças”. O Trata Brasil luta para que as discussões sejam construtivas. Não é um problema de pobre ou de rico, é um problema do Brasil e esperamos que essas entidades consigam construir caminhos no Congresso para que a gente tenha um resultado que seja bom para o Brasil”, afirmou.

Segundo o Diretor Presidente da Arsesp, Hélio Castro, é importante deixar claro que agência reguladora não faz políticas públicas, mas é importante para a implementação delas. “Nós também precisamos de planejamento feito pelo poder concedente pelos planos municipais de saneamento básico, que estão defasados. Isso cria um problema muito grande para o regulador. É preciso que eles sejam atualizados. Isso ajuda a desenvolver o setor de saneamento como um todo”, argumentou. “Existe uma discordância entre prestador de serviço, poder concedente e agente regulador, mas ninguém é inimigo nessa história e os objetivos nesse tripé são os mesmos. Não somos é contra a padronização da regulação. O que nos preocupa é que a ANA (Agência Nacional de Águas) terá, entre outras, a possibilidade de regulação. Esse “entre outras” no texto dá abertura para muita coisa”, pontuou.

De acordo com o diretor da Abcon, Percy Soares, “o saneamento está em um momento muito positivo, saiu da casinha do setor e passou a ser discutido na sociedade. Recebemos muitas perguntas de pessoas que a gente nem imaginava que estavam interessadas nisso”, contou. “Precisamos de mais eficiência e mais investimento, aproveitar esse bom momento do saneamento. Se a operação é pública ou privada, não faz a menor diferença. O ente estado não fica desobrigado do setor de saneamento. A água é pública constitucionalmente e a regulação também é de competência pública. Os editais também são feitos por entes públicos. É importante acabar com esses mitos”, justificou Percy.