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ABES-SE: representante da seção é eleito presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba

O representante da ABES Seção  Sergipe (ABES-SE) no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba (CBHJ), José  Jorge Silva Santos, foi eleito, por unanimidade, presidente do Comitê para um mandato-tampão até dezembro deste ano.

José Jorge é graduado em Geografia pela Universidade Tiradentes, especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade Pio X e atualmente exerce a função de Coordenador de Educação Ambiental na DESO (Companhia de Saneamento de Sergipe).

A ABES-SE possui representantes nos três comitês de bacia hidrográfica instituídos no Estado de Sergipe, além do CBH Japaratuba, a seção também está presente no CBH do Rio Sergipe e CBH do Rio Piauí.

Você sabe o que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?

Os Comitês de Bacia são grupos de gestão compostos por representantes dos três níveis do poder público (federal – caso a bacia envolva mais de um Estado ou outro país, estadual e municipal), usuários da água e sociedade civil.
É por meio de discussões e negociações democráticas, que esses comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas das bacias hidrográficas. Possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das bacias, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou na qualidade da água. Fonte: Agência Nacional de Águas.

As principais decisões tomadas pelo comitê são:

1 – aprovar e acompanhar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia;
2 – arbitrar conflitos pelo uso da água (em primeira instância administrativa);
3 – estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e são instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei n° 9.433/97, conhecida como a Lei das Águas.

Tem interesse no tema?! Participe da ABES e faça parte das discussões e ações sobre recursos hídricos da sua região!.

Fonte: ABES-SE

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