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ABES participa de webinar da APU sobre nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental 

A associação foi representada pelo coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente, Rafael Volquind. 

Por Rhayana Araújo

O coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente da Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Rafael Volquind, foi um dos palestrantes do webinar promovido pela a APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, nesta sexta-feira, 11 de junho, sobre o novo Projeto de Lei 3729/04 de Licenciamento Ambiental. O PL altera a legislação vigente, flexibilizando normas, mudando regras e dispensando o licenciamento ambiental de diversas atividades econômicas. 

Com o tema “Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – O que está em jogo?”, o webinar contou ainda com a participação de Antonio Queiroz, assistente executivo da Presidência da CETESB. O evento teve moderação de Wanderley Paganini, Prof. Dr. da FSP/USP e consultor Ambiental, e apresentação de Alzira Garcia, diretora de Desenvolvimento Profissional da APU.

Em sua apresentação, Rafael Volquind destacou os pontos que estão em jogo com a nova lei, trazendo a preocupação a licença por adesão e compromisso e a renovação automática. “Se elas forem usadas de forma indiscriminadas, pode ser algo muito ruim”, disse ele. “Se a licença por adesão e compromisso for transformada num procedimento que seja apenas um apertar de botão, sem pensar previamente na possibilidade daquela atividade, podemos correr o risco de ter emissões de licença sem ter nenhuma avaliação ou sem nenhum conhecimento sobre a intenção do empreendimento e menos ainda do local proposto. É preciso ter regras e condições de contorno adequadas para que essa licença funcione”, enfatizou.

Para assistir ao webinar completo, clique aqui.

O texto base do PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último mês de maio e segue para apreciação do Senado Federal.  A aprovação do texto base estabelece uma insegurança jurídica, podendo ampliar a destruição de biomas, dentre outras ameaças para o meio ambiente no Brasil.

 

 

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