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Novo Marco do Saneamento: especialistas debatem decreto que trata da comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores

Evento foi realizado nesta segunda (2) por meio do ABES Conecta e está disponível no na canal da entidade no YouTube. Assista! 

Por Rhayana Araújo 

Na manhã desta segunda-feira, 2 de agosto, a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental realizou o webinar especial, que reuniu especialistas para discutir o Decreto nº 10.710, que trata da Capacidade Econômico-Financeira para universalização dos serviços de saneamento. 

Com o tema “Novo Marco do Saneamento: desafios para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços”, o webinar aconteceu por meio do ABES Conecta e teve transmissão gratuita pelo canal da entidade no YouTube. A moderação do debate foi feita por Alceu Bittencourt, presidente nacional da ABES.

O encontro contou com a participação de Samuel Moreira, deputado federal (PSDB/SP); Fernando Vernalha Guimarães, doutor e mestre em Direito do Estado; e Edson Silveira Sobrinho, subsecretário de Regulação e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.

De acordo com Alceu Bittencourt, a ABES promove constantemente discussões sobre os principais temas setor de saneamento e agora, particularmente, com o novo marco regulatório. “Tentando manter posições equilibradas, vamos enfatizar essa discussão também no nosso Congresso da ABES, que será em outubro. A ABES opina sobre o assunto, reconhecendo a importância dos pontos trazidos na discussão do novo marco regulatório, mas também opina que mais negociações, mais discussões e alguns ajustes precisam ser feitos”, destaca o presidente da entidade.

Edson Silveira Sobrinho falou sobre o Decreto de Capacidade Econômico-financeira, explicando que ele trouxe alguns critérios, em que cada companhia vai precisar para incluir as metas de universalização. Fernando Vernalha Guimarães falou sobre as problemáticas em relação ao atraso de 7 meses e meio da publicação do decreto, reforçando que o prazo exigido pelo legislador, para que os prestadores pudessem preparar a comprovação, ficou prejudicado com o atraso.

O deputado federal Samuel Moreira reforçou as problemáticas em relação à falta de segurança jurídica que alguns aspectos do novo marco trouxeram. O deputado é autor do Projeto de Lei nº 2199/2021, que está em tramitação no Congresso Nacional e busca prorrogar prazos do novo marco regulatório do setor de saneamento. Para ler mais sobre o PL, clique aqui.

Para assistir ou rever o debate completo, clique aqui. 

As opiniões emitidas neste evento não exprimem, necessariamente, a visão da ABES.

ABES Conecta 

O evento faz parte do ABES Conecta, programa da ABES que disponibiliza conteúdo qualificado em webinares gratuitos e cursos pagos sobre os temas mais relevantes do setor de saneamento e meio ambiente. Já são mais de 275 mil visualizações nas transmissões.

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