Palestrantes informaram sobre os principais crimes existentes na área ambiental e quais medidas preventivas e corretivas podem ser realizadas para impedir a responsabilização criminal e civil dos gestores.
Por Equipe de Comunicação ABES
Um dos painéis do 31º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental da ABES abordou o tema “Crimes Ambientais e Responsabilidades dos Gestores” e foi realizado no dia 19 de outubro.
O objetivo do encontro foi conscientizar o gestor, público ou privado, sobre os principais crimes e problemas administrativos ambientais ligados ao setor de saneamento básico e como esses profissionais podem ser responsabilizados criminalmente. A moderação foi realizada por Rodrigo Hosken, coordenador técnico jurídico da Câmara Temática de Governança Corporativa e Jurídica da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. . Confira o álbum de fotos (oficial) aqui e do público aqui.
A diretora adjunta jurídica da Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Brigida Bueno Maiolini, proporcionou uma verdadeira aula de direito penal e propôs reflexões: “O presidente da Petrobras, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, não foi considerado culpado por um vazamento de petróleo em alto mar. O tribunal julgou que ele não teria como saber que a manutenção da rede poderia ocasionar o problema. Mas se isto ocorrer uma segunda vez, ele pode ser responsabilizado por crime ambiental”, explicou.
“Quero parabenizar a ABES que há 55 anos exerce esse papel tão importante de manutenção da vida. Outro dia me perguntaram: `o que você entende por saneamento básico?´. Respondi em uma palavra: `é vida!´. Me sinto privilegiado de estar aqui e discutir o saneamento”, ressaltou Lucas Tamer Milaré, consultor em Direito Ambiental e sócio da Milaré Advogados. A responsabilidade penal da pessoa jurídica foi o tema central de sua explanação.
A apresentação do professor de Direito Ambiental e Consultor Jurídico, Edis Milaré, foi sobre o ecocídio: “Ecocídio é um termo não muito comum, mas que tem tomado vulto em nosso país, por conta de eventos significativos como incêndios da Amazônia, no cerrado, no pantanal, entre outros locais. Isso para não falar em eventos traumatizantes como os de Brumadinho e Mariana”, apontou.
O 31º Congresso da ABES, o mais importante evento de saneamento ambiental do Brasil, foi realizado entre os dias 17 a 20 de outubro, juntamente com a Fitabes 2021, Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental, em formato híbrido: presencialmente, no Expo Unimed Curitiba, na capital paranaense, e virtualmente, em plataforma digital. Esta edição do encontro teve como tema central “Cidades Inteligentes conectadas com o saneamento e o meio ambiente: desafio dos novos tempos”. Algumas atividades foram abertas ao público e transmitidas pelo canal da ABES no YouTube. Acesse aqui.
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