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Com participação da ABES, regulação do Novo Marco de Saneamento compõe painel da 1ª Conferência P3C

Secretário geral da ABES, Marcel Sanches, destacou que a regulação é a base para atrair investimentos e ter segurança jurídica no mercado, mas é um processo que leva tempo, exige diálogo, amadurecimento e compromisso de todos os envolvidos do setor.

Por equipe de Comunicação ABES

A 1ª edição da “Conferência P3C | PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil”, realizada no formato híbrido, entre os dias 23 e 24 de novembro, reuniu representantes dos principais atores do mercado de infraestrutura, tanto do setor público quanto do setor privado, além de especialistas internacionais. O painel “Regulação do Novo Marco de Saneamento” compôs a programação do dia 24, às 14h, e contou com a participação de Marcel Sanches, secretário geral da Diretoria Nacional da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

O painel foi composto ainda por Sebastian Butto, sócio da Siglasul Consultores (moderador), Karla Bertocco Trindade, sócia da Mauá Capital e conselheira de administração Corsan e da Orizon Valorização de Resíduos, Mario Engler Pinto Jr., professor da FGV-SP e presidente do Conselho de Administração da Sabesp e Corsan, e Percy Soares, diretor executivo da ABCON/SINDCON.

Marcel fez considerações sobre o papel das empresas de saneamento neste novo cenário do mercado, a complexidade que envolve o desenvolvimento dos trabalhos e as ações da ABES para apoiar o setor nessa transição. “Trata-se de uma questão necessária para trazer uma segurança jurídica para os processos e os investimentos que precisam ser feitos no nosso setor, portanto, acredito que nesse ponto todos os atores convergem com a opinião de que existe a necessidade de uma regulação mais presente, mais forte, uniformizada, tendo como base a missão da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, de ditar normas de referências para o setor e dar um direcionamento para o arcabouço regulatório em nível nacional”,  observou.

Para Marcel, essa transição será desafiadora por conta dos modelos díspares que existem no mercado. O diretor da ABES falou também que além da questão da regulação, o novo marco traz como um dos pilares a regionalização, cuja ideia é ganhar escala proporcionando que os municípios superavitários dêem suporte aos que são deficitários, com um compartilhamento de custos em prol de uma condição de equilíbrio de um bloco de municípios. “A lei trouxe algumas possibilidades para isso”, apontou, entre outros detalhes que influenciam no processo decisório das empresas.

No decorrer do debate o executivo deu seu parecer em relação à maneira como as companhias estaduais estão enxergando os riscos e os fatores mitigadores que podem auxiliá-las no que concerne aos precatórios. Marcel destacou que a ABES tem participado proativamente dos diálogos com a ANA. “São processos complexos e vamos ter que eleger prioridades para cumprir com as normas de referência”, avaliou.

O painel foi encerrado com considerações finais de todos os participantes, quando Marcel apontou que o caminho para a ANA alcançar uma regulação forte e unificada em nível nacional é o diálogo com o setor. “A união de esforços é que vai levar o saneamento a um patamar que ele precisa estar, com o exercício do diálogo e bom-senso para construir soluções e minimizar as divergências”, concluiu.

Para mais informações, acesse o site do evento.

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