Presidente nacional da ABES participa de debate da TV Câmara sobre o Marco Legal do Saneamento

Alceu Guérios Bittencourt foi um dos convidados do programa Expressão Nacional, que abordou o fato de que o novo marco prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais e extingue o modelo de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.

Alceu Guérios Bittencourt, presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) participou do programa Expressão Nacional, transmitido pela TV Câmara, da Câmara dos Deputados, na última segunda-feira, dia 4 de abril. Na ocasião, o especialista integrou um debate sobre o Marco Legal do Saneamento.

O programa propôs abordar o fato de que o novo marco, aprovado no Congresso em 2020, prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais e extingue o modelo de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.

A nova lei também transforma os contratos em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. Devido a essas questões, entre os questionamentos foi levantado se isso vai melhorar o serviço num país onde 100 milhões de brasileiros não tem coleta de esgoto?

Entre as diversas questões que pontuou, Alceu Bittencourt salientou as dificuldades existentes no país em termos de capacidade de investimentos, de eficiência de alguns operadores, os quais refletem para que em algumas áreas, principalmente as com dificuldades para distribuição de renda, não tenham atendimento adequado e produzam esses déficits, mas também existem regiões com bom atendimento e bons operadores.

Para o presidente nacional da ABES, esse cenário leva a um entendimento de que a discussão é simplificada, mas a realidade é diferente. “A infraestrutura do saneamento é mais complexa que outras, demandando planejamento público e ação coordenada de governo. O marco tem muitos méritos que precisam ser ressaltados, mas também existem simplificações que exigem atenção, uma vez que dá a entender que podemos resolver todas as questões com simples leilões de licitação e serviços. Isso não é verdade”, alerta.

Da forma como está conduzido o processo em torno do marco do saneamento, Alceu atenta que a preocupação reside no fato de que ameaça desestruturar operadores e estruturas de operação que funcionam bem. Para ele, discussões que trazem esse tema são muitos relevantes e vai ajudar na busca para resolver esses tipos de problemas. “O novo marco tem muitos méritos, mas também precisa de ajustes, principalmente para recuperar a função de planejamento do setor público. Não podemos reduzir o saneamento a uma questão de processo de licitação, além disso,  é necessário ter uma condição de maior negociação na condução desse processo, com menos coerção sobre os agentes sub-nacionais”, ressalta.

Também participaram do debate o deputado Joseildo Ramos (PT-BA); o deputado Igor Timo (Pode-MG); e Francisco dos Santos Lopes, secretário Executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

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