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ABES-SP encaminha à FUNASA proposta de revisão da portaria GM/MS nº 888/2021, como pleito do setor de saneamento rural

Iniciativa foi realizada por meio das Câmaras Técnicas de Saúde Ambiental e Saneamento e Saúde em Comunidades Isoladas da ABES-SP.

A ABES-SP, por meio das Câmaras Técnicas de Saúde Ambiental e Saneamento e Saúde em Comunidades Isoladas, enviou esta semana à FUNASA – Fundação Nacional de Saúde uma proposta de revisão da portaria GM/MS nº 888/2021, que diz respeito aos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

No documento, a ABES-SP sugere que, sem prejuízo da oferta de água dentro dos parâmetros de qualidade, observando alguns aspectos normativos/legais, com vistas à adequação do modelo vigente, mantendo a competência legal prevista na lei 11.445/2017, a FUNASA venha a ser o órgão responsável por editar normas operacionais de controle, plano de amostragem e monitoramento da água para consumo humano para o setor do saneamento rural.

Clique aqui para ler a carta.

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