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Entrevista especial 28º CBESA: entidades do saneamento falam sobre a criação de Agenda Mínima para o setor, iniciativa liderada pela ABES

Em uma iniciativa histórica da ABES, diante do cenário de crises financeira e hídrica que o Brasil enfrenta, o 28º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, o maior evento do setor da América Latina, promovido pela instituição em outubro, no Rio de Janeiro, reuniu diversas associações do setor para discutir propostas e apresentar soluções para o saneamento no país, que possam ser implementadas nos próximos anos. Intitulado “Agenda do Saneamento”, o painel contou com a participação de operadores estaduais, municipais, privados, Ministério das Cidades, Funasa, fabricantes de equipamentos e agentes financeiros, recebidos pelo presidente nacional da ABES, Dante Ragazzi Pauli, numa clara mensagem de que o setor está unido para fazer o saneamento avançar no país (veja mais aqui e o estudo Impactos da Crise sobre o Setor de Saneamento) .

Nesta reportagem especial, os representantes das entidades presentes no 28º CBESA repercutem a importância e os resultados desse encontro, um marco do saneamento brasileiro. Confira:

Aparecido Hojaij, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae

“O painel foi importante para incentivar a união de esforços em prol do saneamento básico no Brasil. Nossa Entidade considera o acesso ao saneamento um direito fundamental para o resgate da dignidade humana, afinal, o setor está diretamente relacionado ao desenvolvimento urbano e sustentável de um país. Para nós, existe a necessidade de estimular o debate e buscar soluções que garantam maior qualidade de vida à população, incluindo todos os segmentos da sociedade nessa agenda de ideias.

Pela importância do saneamento básico para a saúde e a inclusão social da população, as políticas públicas devem priorizar o investimento no setor, independente das crises hídrica e econômica do Brasil. Temos atuado fortemente junto ao poder público para garantir que os recursos previstos no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) sejam assegurados e implementados, especialmente nas ações destinadas à população de baixa renda.

É importante ressaltar que as políticas do setor devem se constituir enquanto políticas públicas e de caráter permanente, o que significa incorporar o saneamento como ação de inclusão social e de combate à miséria. Nossa missão é lutar para promover a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico a todos os brasileiros, fortalecendo a capacidade técnica e financeira dos municípios.

Em todos os eventos que participa, a Assemae tem sugerido uma série de propostas voltadas ao saneamento básico no âmbito dos municípios brasileiros, incluindo a qualidade, controle social, sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e a gestão pública do setor.

Algumas dessas sugestões são: investimento na capacitação técnica dos municípios; elaboração dos planos municipais de saneamento básico; instituição dos órgãos colegiados de controle social; regulação dos serviços; implementação de novos modelos de política tarifária; criação de linha específica de financiamentos para programa de controle de perdas; instituição de programa de recuperação dos operados públicos de saneamento básico; estabelecimento de prazos para a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos a partir das características locais; correta participação dos municípios no acordo setorial da logística reversa de embalagens em geral; implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; e a gestão pública do saneamento básico.

A Assemae tem um compromisso histórico com a pauta do saneamento básico há 31 anos. A entidade não mede esforços para garantir o protagonismo dos municípios na gestão do setor, cumprindo um papel importante na formação das políticas públicas que buscam a melhoria dos serviços. O tema é prioridade diária nas ações de nossa entidade, inclusive, já estamos preparando a 46ª edição da Assembleia Nacional da Assemae, iniciativa considerada um dos maiores eventos anuais da América Latina sobre o saneamento básico. O encontro será realizado de 16 a 19 de maio de 2016, em Jaraguá do Sul (SC).

O Brasil pulsa com a força dos municípios. Por isso, a Assemae permanece mobilizada em defesa dos serviços municipais de saneamento básico, afinal, o fortalecimento do ente federado municipal é o caminho mais adequado para a construção das políticas públicas do setor. Por fim, destaco que a busca pela ampliação e excelência dos serviços de saneamento básico reflete o compromisso com a saúde pública, a inclusão social e a preservação ambiental, e por isso, deve ser prioridade de todos os setores que formam a sociedade.”

Carlos André Lins Rodriguez, gerente de Clientes e Negócios
Gerência Nacional de Financiamentos Para Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal

“O tema do Painel é bastante desafiador, uma vez que a resolução do problema de Saneamento no Brasil passa por ações de vários atores da sociedade, desde a conscientização da população em geral, passando pela busca incessante por otimização de gestão dos operadores de saneamento e, não menos importante, na disponibilização de recursos (não onerosos e para financiamento) para realização dos investimentos necessários a ampliação da infraestrutura do setor.

Creio que o principal benefício desta iniciativa é que, com a sua divulgação, cada vez mais setores da sociedade estarão sendo instados a promover e a participar desta discussão o que elevará a forma e a relevância do tema Saneamento no Brasil.

A partir deste encontro será necessária uma ampla divulgação dos problemas do setor e dos desafios que temos pela frente para que consigamos a tão sonhada universalização do Setor de Saneamento no Brasil, ou seja, levar água potável, bem como realizar a coleta e tratamento adequado dos esgotos e dos resíduos sólidos de toda a população brasileira.

A CAIXA, na qualidade de principal Agente Executor e propositor de ações para implementação das políticas públicas, tem e terá o papel de disponibilizar linhas de financiamento para investimentos em toda a cadeia do Saneamento Ambiental. Assim zelará pela boa aplicação destes recursos, tanto do financiamento, quanto daqueles repassados aos Entes da Federação de forma não onerosa.”

Ernani Ciríaco de Miranda, Secretaria Nacional de Saneamento – Ministério das Cidades

“A implementação das medidas estruturantes do Plansab é fundamental para o avanço do setor saneamento no Brasil. Assim, considero que foi muito inteligente a discussão de formas e soluções que impliquem na implementação das medidas, como parte do esforço de se construir uma Agenda para o Saneamento. A discussão foi muito rica e produtiva e muitas ideias interessantes foram apresentadas. Penso que o formato do painel ajudou muito, ao prever rápidas intervenções, pois isto favoreceu a que as propostas fossem bastante objetivas. Considero também que foi muito feliz a escolha dos participantes da mesa, cuja representatividade abrangeu todo o setor e contou com pessoas altamente qualificadas para o tema proposto.

As medidas estruturantes propostas pelo Plansab representam uma ótima solução neste momento de crise fiscal, pois elas possibilitam uma efetiva melhoria da gestão e o consequente retorno financeiro para os prestadores de serviços, na medida em que, a partir de sua implementação, certamente haverá ganhos de produtividade. Em relação à crise hídrica, entendo também que as contribuições das medidas estruturantes são fundamentais, sobretudo em temas como redução de perdas de água, eficiência energética, medidas de contingência e emergência, planejamento, dentre outras.

Considero que o debate deve se aprofundar e ao mesmo afunilar em algumas das propostas. Ao mesmo tempo são necessárias interlocuções de alto nível para apresentar as propostas, de forma concreta e objetiva. Lembro que no GTI-Plansab (Grupo de Trabalho Interinstitucional para Acompanhamento do Plansab) há representantes de quase todas as instituições que tiveram fala no Painel (ABES, ASSEMAE, AESBE, ABCON, Governos Estaduais, Governos Municipais, Caixa, BNDES, MCidades) e também de representações estratégicas que não estavam no Painel mas fazem parte do GTI, como Ministério da Fazenda e do Planejamento, por exemplo.

O Ministério das Cidades, por intermédio da SNSA, tem a responsabilidade de coordenar o Plansab e os principais programas do Governo Federal para investimento em saneamento básico. Portanto, coloca-se, como sempre o fez, à disposição para o debate e o encaminhamento de soluções que contribuam para a implementação do Plansab. Entendo que a Agenda para o Saneamento deve ter o Plano como guia, melhorando e aprimorando propostas, e, o que é muito importante, evitando dispersão de esforços.”

José Antônio da Motta Ribeiro, coordenador geral da Engenharia Sanitária da FUNASA
“O painel foi muito interessante, pertinente. A ABES acertou em puxar esse tema da Agenda, poderia ter sido uma manhã inteira. Quero parabenizar a ABES e dizer que estamos presentes e entendemos o importante papel da entidade para que possa mobilizar os profissionais de saneamento e ajudar o país a sair dessa crise.

As ações de saneamento no Brasil são implementadas por diversas instituições federais e estaduais, e o município que executa as ações diretamente tem constitucionalmente a titularidade da prestação de serviços. A FUNASA, que é uma entidade do Ministério da Saúde, tem programas voltados para atendimento dos pequenos municípios em cima dos indicadores epidemiológicos, nos quais há maior risco à saúde. Essas ações focam muito mais a população exposta ao risco da doença pela ausência de saneamento ou no momento crítico da falta de água, do que uma questão de infraestrutura urbana. Para isso temos o Ministério das Cidades, coordenador da Política de Saneamento Federal, responsável pelas propostas e planos de ação. No momento em que temos uma dificuldade econômica e a própria escassez da água, precisamos ter uma agenda que foque para a priorização dessas ações. Tem de haver uma agenda de prioridades e é o que temos buscado.

Estamos com essa tragédia ambiental em Mariana, em Minas Gerais, que aconteceu pelo rompimento das barragens que contêm rejeito de minério, e que afetou as bacias de alguns rios, principalmente o rio Doce. Mais uma vez a FUNASA está se movimentando porque ela tem uma ação diretamente ligada à saúde ambiental e ela mobilizou para laboratórios para controle de qualidade da água, unidades de tratamentos de água de emergência. Sempre focando a questão do cidadão embora, não esteja inserida no contexto do ecossistema e da questão ambiental como um todo. Mas no momento em que temos a falta de água e o risco muito grande dessa população vir a ter problemas de saúde, estamos com estações que foram instaladas provisoriamente em outros mananciais menores que vão suprir água pelo menos para as primeiras necessidades da população que está muito prejudicada.

Temos de priorizar as ações. Na FUNASA, temos trabalhado muito para focar prioridades no abastecimento de água. Não que esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem urbana não sejam preocupantes, mas a prioridade, nesse momento, é a ação da garantia ao acesso à água de qualidade. Ponto que considero importante e espero que todas as outras instituições participantes do debate contribuam para que isso de fato possa acontecer no país.

A FUNASA postergou algumas ações que eram para ser implementadas em 2015/2016 em face dessa perspectiva do encolhimento da economia. Por outro lado, há um grande contingente de profissionais de saúde envolvidos, é um setor muito mobilizado. Então temos investido pesadamente na questão de valorizar um dos requisitos da lei de saneamento que diz que a partir de 2015 todo acesso a recursos federais dentro da política de saneamento só será possível se houver o controle social. Então, a Funasa neste momento está ai investido pesadamente em difundir junto aos pequenos municípios em todos os seus programas a questão do controle social. Temos também um programa muito forte de capacitação, para que possa fazer frente a isso e insistindo no financiamento dos planos municipais de saneamento básico, para que eles possam voltar a planejar. Acredito que o pouco dinheiro que tem para o saneamento ou que é possível fazer nesse momento tem que fazer com prioridade e tudo planejado dentro do Plano Municipal de Saneamento.”

Roberto Cavalcanti Tavares, presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais – AESBE

“O evento foi bastante proveitoso, como têm sido os congressos realizados pela ABES. Ela conseguiu montar uma mesa onde tinham os representantes de todos os operadores, sejam eles estaduais, municipais, privados, órgãos do governo. Foi um painel importante que, se sistematizado, percebemos que existe uma pauta comum e podemos lutar por ela juntos.

É uma iniciativa da maior relevância. Com infraestrutura, devemos trabalhar com planejamento de longo prazo, mas desdobrando essas metas em médio e curto prazos. Numa crise, esta questão se agrava ainda mais. Acredito que, pela primeira vez, percebemos que a questão hídrica não é uma coisa localizada, em determinada região do país. Vimos, infelizmente, chegar a questão da escassez hídrica, a seca, em metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória, no Espírito Santo. É um problema que já acontece no nordeste e em algumas regiões do centro oeste e percebemos que precisamos trabalhar com afinco numa pauta nacional que possa ter mais resiliência, que possamos estar mais preparados para enfrentar essas temporadas de mudanças climáticas, pois os fenômenos deverão ser mais extremos ao longo do tempo. Além disso, tem a questão econômica, vivemos um determinado período com bastante investimento no saneamento, em que pese a enorme burocracia, mas já estamos vivendo um período de retração da economia e estamos sentindo isso no saneamento. Daí a importância de mesmo no momento de crise hídrica, crise econômica e diria até uma terceira crise – a política, discutirmos e pensarmos alternativas para passar esta temporada que será muito difícil.

Nossa colaboração com a iniciativa, de forma direta, é a luta por uma pauta conjunta. Cada um tem sua área de atuação, cada associação que ali esteve ou cada representante defende um determinado ponto de vista, mas temos uma pauta comum, que é o desenvolvimento do saneamento, a eficiência. E precisamos juntar esforços para que o mínimo desta pauta seja levado à frente. Acredito que este é o proveito que podemos tirar do painel.

Com toda a sua força, a AESBE é uma associação que congrega 25 dos 27 estados, todas as empresas estaduais são associadas da AESBE. Somos operadores de 75% da população brasileira, então vamos trabalhar muito forte. Já temos uma atuação com uma pauta defendida pela AESBE, mas estamos à disposição também não só da ABES como das outras instituições para que possamos unir esforços em prol do saneamento.”

Roberto Muniz, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCOM

“O painel foi um marco institucional muito representativo, cujo debate estabeleceu pontos muito importantes para o saneamento avançar, como a compreensão de que a parceria entre o público e o privado é um caminho natural para atingirmos um novo patamar na oferta, gestão e universalização dos serviços.

A iniciativa é de grande importância, uma vez que tanto a crise hídrica quanto a crise econômica vieram tornar mais nítida a necessidade de ampliar a parceria entre o público e o privado, uma vez que o Brasil continua convivendo com uma baixíssima oferta de serviços no setor de saneamento, com carências não apenas no abastecimento de água potável, mas também nos serviços de coleta e tratamento de esgoto.

A partir do relatório, poderemos validar uma agenda conjunta de todos os atores que participaram da discussão, com a expectativa de que essa agenda possa mediar os interesses comuns das instituições, diante desse cenário de escassez de recursos e da necessidade de planejamento estratégico, com visão a médio e longo prazos, evidenciados pela chegada da crise hídrica aos grandes centros urbanos.

Vamos participar efetivamente das discussões que venham a gerar e fortalecer novas parcerias entre o privado e o público no saneamento.”

Valdir Folgosi – Vice-Presidente do Sindicato Nacional das Industrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental – SINDESAM

“Penso que foi uma iniciativa importante da ABES, que conseguiu reunir as principais associações da cadeia produtiva do Saneamento. Este encontro foi diferenciado em relação a outros workshops, pois conseguimos sair com uma agenda mínima de proposições e isto nos dá um rumo de como seguiremos daqui para adiante.

É de fundamental importância iniciativas como a que a ABES nos proporcionou neste momento de crise para priorizar os temas importantes, tais como reforçar o planejamento e a gestão, estimular para que sejam implantados os temas estruturantes do Plansab e lutar pela desoneração dos impostos no setor de saneamento. Entendemos que esta agenda positiva comum entre as diversas entidades vem fortalecer o setor perante as diversas representações do Governo.

Manter esta união, que conseguimos, pois estas entidades representam parte importante da cadeia do setor e nos da maior forca de reivindicações junto às esferas do governo federal, estadual e municipal. Acreditamos que com a nossa união possamos fazer com que o setor de saneamento passa a ser visto como um setor importante da infraestrutura e também tenha uma Política de Estado e não de um governo.

O SINDESAM colaborará com a iniciativa, participando efetivamente junto as instituições parceiras. Entendemos que hoje o limitante não é a tecnologia, temos tecnologia adequada para atender a diversidade da realidade brasileira.

Precisamos concentrar nossos esforços e focar nos pontos realmente importantes não só para o SINDESAM, mas sim para o setor e é nisto que acreditamos Tendo uma agenda mínima acordada entre as associações é sempre positivo para que encontremos caminhos para agilizar a universalização do setor.”

O painel “Agenda do Saneamento” do 28º CBESA reuniu alguns dos entes mais importantes do setor e deu início a uma iniciativa marco no país

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