ABES participa de reunião sobre revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Por Sueli Melo

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, representada pela engenheira Heliana Kátia Campos, coordenadora da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da entidade, esteve presente, no dia 24 de janeiro, em Brasília, na reunião do Grupo de Trabalho do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Convocados pelo Ministério do Meio Ambiente, os diversos seguimentos da sociedade civil, além de membros do Governo Federal, reuniram-se para acompanhar a apresentação do cronograma de revisão – por um período de 20 meses – do Planos Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.

De acordo com Kátia Campos, um consórcio composto por empresas brasileiras e estrangeiras ganhou a concorrência e vai coordenar a revisão, com a participação de todos os entes envolvidos. “É uma equipe muito bem qualificada”, ressaltou a engenheira. “Percebemos que vamos ter uma participação muito intensa. Tinha cerca de 60 pessoas participando dessa primeira audiência”.

Contribuição da ABES

Uma das preocupações colocadas pela ABES, explica Heliana Kátia, foi o diferencial do segmento de saneamento básico, que engloba políticas de educação, saúde e assistência social. Existe, nestes três casos, segundo ela, um sistema no qual o município, para acessar recursos públicos federais, precisa cumprir rotinas, ou seja, para acessar um determinado programa, precisa cumprir outro. “No caso do saneamento, por exemplo, podem-se acessar recursos para buscar captação de água em um lugar mais distante, desde que haja um programa que reduza suas perdas”, esclarece.

Na questão dos resíduos, prossegue Heliana Kátia, caso houvesse um sistema de saneamento ou de um sistema nacional de gestão de resíduos sólidos, só seria possível acessar um recurso do Governo Federal para fazer o investimento – para a criação de um aterro sanitário, por exemplo – se fosse comprovado que há recursos para pagar a operação.

Outra manifestação da ABES foi referente ao custo da implantação dos serviços de limpeza urbana, “que não é alto, o que é alto é o custo operacional”, frisa a coordenadora da CT Resíduos Sólidos. “Mesmo assim é bastante inferior aos outros componentes do saneamento, que são abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana”, ressalta.

Sobre o posicionamento da ABES na reunião, Heliana Kátia afirma que foi de parabenizar e dizer que a Associação participará ativamente do processo, discutindo, inclusive, com a CT Resíduos Sólidos. “Apresentamos a sugestão para a empresa de consultoria pensar a viabilidade de se instituir um sistema de tal forma que o governo federal possa liberar seus recursos e assim induza a uma série de comportamentos nos municípios”, complementa.

De acordo com ela, um dos problemas mais graves, neste sentido, é que menos de 50% dos municípios brasileiros cobram taxa de limpeza pública e os que o fazem cobram um valor muito inferior às despesas. “Mesmo que tenha um plano, que tenha meta e que tenha até eventualmente recursos federais para a implantação, na hora da operação o município precisa mostrar que tem capacidade técnica, capacidade de gestão e também financeira”, argumenta.

Logística Reversa de Embalagens

A engenheira lembra que outro aspecto importante, levantado na reunião pelo representante da Assemae, foi a questão da logística reversa de embalagens, cujo acordo entre as empresas foi firmado há mais de um ano. “Não temos nenhum resultado concreto até agora”, critica Heliana Kátia.

Por isso, foi solicitado que a equipe de consultores trabalhe em soluções para viabilizar o cumprimento do que foi acordado em relação ao tema. E que também estude a necessidade de uma estimativa de custo para recuperar as áreas degradadas pelos lixões no Brasil, além de construir novos aterros sanitários e aprofundar sobre a problemática da educação ambiental. “Esta é ainda é uma questão sobre a qual temos muito a caminhar para poder ter a efetiva participação da população para que os planos municipais funcionem a contento”, conclui a engenheira.

Próximos passos

Depois desta reunião e apresentadas as sugestões, a empresa de consultoria vai agendar visitas aos diversos órgãos participantes para ouvi-los os individualmente, receber as contribuições e com isso provocar uma discussão mais ampla de cada assunto que for sendo discutido no plano. “A intenção da ABES é trazer essas informações para a Câmara Temática, que tem representação em todo o Brasil. Hoje temos cerca de 500 pessoas que acompanham as ações da CT, que recebe contribuições via e-mail e representa o sentimento dos nossos associados junto a essa comissão, que é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e a equipe de consultores contratados”, destaca Heliana Kátia.