A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e o Banco Interamericano de Desenvolvimento lançaram nesta terça-feira, 21 de março, estudo sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento no Brasil. O documento DIAGNÓSTICO SETORIAL E PROPOSTA DE AÇÕES do Projeto de Regulação do Setor de Água e Saneamento, realizado pelo Convênio de Cooperação entre a ABES e o BID, apresenta os desafios do setor e propõe ações em relação à implantação do Marco Regulatório, aos sistemas de informações e indicadores e à universalização dos serviços e subsídios. Acesse o estudo no link: http://abes-dn.org.br/pdf/DiagSetorial.pdf .
O estudo foi apresentado em encontro promovido na sede da ABES-SP pela Câmara de Comunicação no Saneamento da ABES, coordenada pelo engenheiro Dante Ragazzi Pauli, que também é coordenador geral do Convênio ABES/BID. Na reunião, os presentes puderam assistir a uma explanação de Léo Heller, relator especial das Nações Unidas para o direito humano à água e ao saneamento e associado da ABES (veja abaixo), para marcar o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.
Entre os desafios apontados, o documento mostra a necessidade de vencer a resistência dos usuários, particularmente os de baixa renda, em se ligar às redes de coleta disponíveis. Cerca de 50% da população no Brasil não têm acesso à rede coletora, sendo a situação do tratamento de esgotos ainda mais grave. Na zona rural, o cenário é ainda pior, incluindo grandes desafios também no abastecimento de água.
O estudo sobre a Regulação do Saneamento no país lista outros desafios urgentes:
Implantação do Marco Regulatório
– resolver as questões no saneamento relacionadas às definições de Região Metropolitana (RM);
– superar o déficit de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básicos (PMSB), em atendimento à Lei nº 11.445/2007;
– garantir a aderência entre contratos (de programa ou concessão), planos de saneamento e normas de regulação;
– delegar a regulação dos serviços em todos os municípios;
– garantir as condições para a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços;
– dotar as agências reguladoras de autonomia financeira, capacidade técnica e independência decisória;
– capacitar os agentes do setor em regulação;
Sistema de Informações e de indicadores
– dispor de uma base de dados setorial homogênea, quanto aos conceitos usados e a forma de preenchimento, e auditável, que subsidie a regulação e o acompanhamento dos planos e dos contratos de concessão e programa.
Universalização dos serviços de água e esgoto e subsídios:
– viabilizar e acelerar os investimentos em expansão para a universalização urbana dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas diferentes regiões do país.
– viabilizar e acelerar a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário no meio rural, através das soluções adequadas dos pontos de vista técnico e econômico;
– vencer a resistência dos usuários, particularmente de baixa renda, em se ligar às redes de coleta disponíveis;
– reformular a política de subsídios.
Para Dante Ragazzi Pauli, coordenador da Câmara de Comunicação da ABES e coordenador geral do projeto ABES/BID, a construção do conjunto de ações prioritárias mencionadas pelo estudo trata-se apenas do primeiro passo. “Executá-las demandará que titulares dos serviços, agências reguladoras e prestadores de serviços formem consensos não apenas das ações a serem tocadas, como também da criação de grupos de trabalho e de suas respectivas responsabilidades”, frisa. “Regulação é um tema relativamente novo para o nosso setor. Esperamos que o estudo contribua para enriquecer e aprofundar a discussão entre todos os entes do Saneamento.”
Palestra com Léo Heller
Participando via skype, o relator da ONU para o Saneamento falou aos presentes na reunião da CT Comunicação sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, conhecida como Agenda 2030, especialmente o Objetivo 6, que diz respeito à água potável e ao saneamento.
Léo Heller chamou atenção para um olhar especial voltado às pessoas que vivem em situação vulneráveis, como populações rurais e indígenas, e destacou que o Brasil não tem tratado o tema de forma mais aprofundada para os ODS de maneira geral. “Tenho percebido que o setor de Saneamento não tem introjetado em seus planos e políticas este compromisso internacional que o país assumiu como signatário dos ODS. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável chegam a ser ainda mais ambiciosos que o próprio Plansab. Há inclusive uma revisão do Plansab para inserir elementos desse compromisso”, afirmou.
O relator também frisou a importância da cooperação internacional, um tema que será objeto de um relatório que ele apresentará para a Assembleia Geral das Nações Unidas. “Temos colocado a cooperação internacional como algo essencial para o cumprimento das metas. Se olharmos países muito frágeis da África, da Ásia e alguns da América Latina, fica muito claro que apenas com recursos internos será muito difícil atingir essa meta relativamente ambiciosa dos ODS. A própria declaração do Desenvolvimento sustentável chama atenção para a necessidade de ampliar a cooperação internacional, com investimentos de países ricos e bancos multilaterais para apoiar os vários países em dificuldade no alcance dessas metas, não apenas em água e esgoto, mas em todos os setores que envolvem os ODS. O meu olhar é que a cooperação internacional tem que se alinhar aos marcos dos direitos humanos para o esgotamento sanitário e nem sempre tem sido assim.”
Webinar Lançamento do Diagnóstico da Regulação no Brasil – Projeto ABES/BID
Na próxima terça-feira, dia 28 de março, às 11h30, o coordenador da Câmara Temática de Comunicação no Saneamento da ABES, Dante Ragazzi Pauli, discorrerá sobre o “Diagnóstico da Regulação no Brasil”, produzido pela entidade em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
A participação é gratuita. Inscreva-se aqui
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