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ABES-SP debate segurança da água e saúde pública em encontro promovido pelo Ministério Público Federal

Por Sueli Melo

Nesta quarta-feira, 3 de maio, a ABES Seção São Paulo (ABES-SP), representada pela diretora Roseane Maria Garcia Lopes de Souza, esteve presente na Reunião Pública dos projetos Qualidade da Água e Conexão Água do Ministério Público Federal. O encontro ocorreu no Auditório da Procuradoria Regional da República – PPR e a discussão girou em torno do tema central “Qualidade da Água e Saúde Pública”.

A reunião teve como propósito analisar o estado da arte do processo de revisão da Portaria MS 2.914/2011 sobre parâmetros de potabilidade da Água; e do SISAGUA – Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano, eficiência na operacionalização do sistema e perfil do público alvo.

A abertura foi realizada pela coordenadora dos projetos Qualidade da Água e Conexão Água Procuradora Dra. Sandra Akemi Shimada Kishi. A engenheira Roseane Maria Lopes Garcia, que é também coordenadora da Câmara Técnica de Saúde Pública da ABES-SP, foi palestrante ao lado do Professor Pedro Caetano Sanches Mancuso, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP; e da Gestora Pública e membro da CT Saúde Ambiental do Comitê de Bacias/PCJ, Adriana Correia, que coordena o Projeto Plano de Segurança da Água nas Bacias/PCJ. O debate contou com a participação da Drª. Alexandra Facciolli Martins, Promotora de Justiça do GAEMA/PCJ-MPSP.

Em sua apresentação, a diretora da ABES-SP abordou o tema “Fatores relevantes a serem considerados na revisão da Portaria 2.914/11”. Segundo ela, o assunto tem de ser debatido nas várias regiões do Brasil para poder ter a participação de todos os setores envolvidos, ou seja, governo, setor privado, academia, entidades de classe, ONGs e sociedade civil. “O Brasil inteiro tem que participar dessa discussão porque a Portaria traz procedimentos, requisitos e padrões, fáceis e difícil de realização e cumprimento, não é simplesmente um padrão de potabilidade, é muita coisa numa única portaria e por isso tem de ser discutido para podermos pensar e avançar no saneamento, frente a todo o Marco Regulatório da área de saneamento, com por exemplo a existência das Agências Reguladoras” afirmou Roseane.

A engenheira elencou vários pontos que devem ser discutido na revisão da Portaria para a melhoria do setor:

  • Revisão das legislações do setor saúde no quesito água para consumo humano, Lei 6.437/77, 8080/77, 79367/77, 6050/74 e 76872/75, para atualização frente a todo o marco regulatório das pastas de meio ambiente, recursos hídricos, saneamento e saúde;
  • Como fazer a conversa entre Planos de Recursos Hídricos x Planos Municipais de Saneamento Básico x Plano de Segurança da Água
  • Quais as competências dos órgãos de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saneamento e Saúde
  • Quais profissionais aptos e tecnicamente habilitado para realizar inspeções em Sistema de Abastecimento de Água  e Solução Alternativa Coletiva
  • Quais profissionais responsáveis técnicos nos Sistema de Abastecimento de Água, Solução Alternativa Coletiva e Laboratórios
  • Como inserir o Plano de Segurança da Água no item ações para emergências e contingências no Plano Municipal de Saneamento Básico?
  • Criar Legislações distinta para os Sistemas Públicos de Abastecimento de Água e para Soluções Alternativas Coletivas
  • Laboratório credenciados para garantir a qualidade das informações
  • Disponibilizar o banco de dados do SISAGUA
  • Regular para qual fundo irão as multas de saneamento

O papel da ABES

Roseane Garcia  ressaltou a importância do encontro, que considera uma iniciativa inovadora. De acordo com ela, a iniciativa é brilhante do Ministério Público Federal nos projetos Qualidade da Água e Conexão Água Conexão Água, lembrou que “a palavra conexão liga sempre. Acredito que essa proposta do Ministério Público Federal é de muita importância e relevância para atualizar legislações, integrar bancos de dados e buscar os avanços tecnológicos para um desenvolvimento sustentável e adequação da realidade existente nas diversas regiões do Brasil”.

“E temos que fazer essas discussões principalmente na ABES. Vamos levar para dentro da associação para levarmos para o Congresso ABES/Fenasan2017 um assunto consolidado do setor”, concluiu a engenheira.

Para o presidente da ABES-SP Subseção Bauru, Ricardo Crepaldi, que prestigiou o evento, a discussão acerca do tema é antiga, inclusive na ABES. “É uma questão principalmente de segurança da água, do saneamento e das responsabilidades técnicas que não são claras nas legislações – muita antigas – e trazem vários problemas e aumentam risco hídrico porque os profissionais não têm condições técnicas para estar no local de fiscalização”, explicou.

“Esse é o ponto chave para essa discussão ser salutar e para que consigamos algumas mudanças e melhorias que são necessárias tanto no âmbito da vigilância sanitária como no da legislação em si (a Portaria)”, destacou Crepaldi. “Como ABES, conseguimos levantar uma boa discussão. Se conseguirmos pegar esse gancho do MPF, teremos muita força para atuar e melhorar a questão da água e do saneamento no Estado de São Paulo”, finalizou.

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