ABES Conecta: webinar debate regularização fundiária urbana

Realizado nesta quinta pela ABES-DF, o debate teve transmissão ao vivo por meio do canal da ABES no YouTube e está disponível para visualização AQUI.

Por Rhayana Araújo

Nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES Seção Distrito Federal realizou um webinar com o tema “Regularização fundiária urbana: impactos da  Leiº 13.465/2017 no acesso dos moradores aos serviços de água e esgoto em assentamentos precários”. O evento aconteceu por meio do programa ABES Conecta, com transmissão ao vivo pelo canal da ABES no YouTube.

O evento teve a mediação de Marcos Helano Fernandes Montenegro, coordenador geral do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento e diretor nacional da ABES. E contou com participação dos seguintes palestrantes: Tarcyla Fidalgo Ribeiro, pesquisadora do Observatório das Metrópoles; Jefferson Motta, técnico em Edificações da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB); e Benny Schvarsberg, professor titular e pesquisador de urbanismo e planejamento urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB.

“O tema deste webinar é um tema de extrema importância para a questão da universalização dos serviços de saneamento e para os atendimentos equânimes de todos os brasileiros. E o atendimento universal significa inclusive o atendimento daquelas pessoas que moram em assentamentos precários, às vezes declarados como passíveis de regularização, outras vezes considerados como invasão. Uma população invisível muitas vezes até para as estatísticas”, ressaltou o mediador do debate, Marcos Helano Montenegro.

A palestrante Tarcyla Fidalgo trouxe as interlocuções entre as leis 13.465 (marco normativo sobre a regularização fundiária e urbana) e a 14.026 – esta última que é o novo marco do saneamento básico, que altera a legislação anterior sobre o tema. Tarcyla explicou, ainda, de que forma a lei 13.465 promoveu uma alteração drástica no modelo de regularização fundiária adotado no Brasil.

Benny Schvarsberg começou falando sobre os dois paradigmas em conflitos permanentes nas políticas de regularização fundiária: de um lado a concepção conservadora de corte neoliberal e privatista; e, do outro, o campo teórico que vê a titulação como um dos elementos de um processo mais amplo, que é o de integração de grupos sociais historicamente à margem do direito à cidade. O último a palestrar foi Jefferson Motta, que trouxe sua experiência dentro de uma área do Distrito Federal que passou por um processo de regularização fundiária, enquanto servidor da Caesb, e explanou sobre os desafios enfrentados pela companhia.

Para acessar a transmissão completa do webinar, acesse AQUI.

ABES Conecta

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As opiniões emitidas neste evento não exprimem, necessariamente, a visão da ABES.