ABES-MG divulga manifesto sobre o desastre de Brumadinho

MANIFESTO DA ABES-MG SOBRE O DESASTRE DE BRUMADINHO

Diante de mais esse acontecimento de ruptura de barragens de rejeitos de minério em Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro, na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, de propriedade da Vale Mineração S/A, a diretoria da ABES-MG – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais, vem a público posicionar-se sobre o fato.

Inicialmente, a ABES manifesta sua consternação pela dor das perdas, pessoais e materiais, e se solidariza com as vítimas, seus familiares e toda a população de Brumadinho, em virtude dos impactos sociais, econômicos e ambientais provocados pela ruptura da barragem de rejeitos da mina da Vale.

A ABES se solidariza também com todo o povo de Minas Gerais, que vem sendo atingido, direta ou indiretamente, pelos impactos extremamente negativos da destruição do meio ambiente e de nossos rios. Destruição que atinge também outras regiões do Brasil, haja vista que as bacias hidrográficas, degradadas pelos acidentes com essas barragens, são de extensão nacional.

Nossos recursos naturais têm sido deteriorados tal como se uma bomba de grande potencial de devastação tivesse sido disparada. Essa é a dimensão que deve ser dada ao fato ocorrido. Dessa forma, cabe a nós, como técnicos da ABES, um olhar mais amplo em relação às consequências.

Perante essas considerações, e as deliberações aprovadas durante a reunião ampliada de sua diretoria, a ABES-MG manifesta o seguinte posicionamento:

• A engenharia e a técnica no Brasil precisam se reposicionar. Não se pode aceitar que as questões administrativas, econômico-financeiras, que visam apenas lucro, sejam priorizadas em detrimento da qualidade técnica e da segurança. A ABES ressalta a necessidade de os projetos terem qualidade, serem definidos e elaborados por equipes técnicas da engenharia, dotadas de conhecimento e experiência, assim como, o respeito ao tempo de execução necessários. Tudo devidamente subsidiado pelos estudos indispensáveis à sua concepção, premissa para qualquer obra de grande porte e alto potencial de impacto. Essa medida, evitará as perdas sociais e ambientais que estamos presenciando nesse momento, bem como, reduzirá custos e danos futuros a toda a sociedade.

• Recomenda a valorização dos técnicos da engenharia do setor público, necessidade urgente para que a fiscalização e o licenciamento garantam a segurança desses empreendimentos. A valorização dos técnicos, através de planos de cargos e salários condizentes, e a destinação de investimentos do Estado (em todos os níveis) para sua constante formação, é uma premissa que a ABES-MG compartilha e pela qual trabalha. Nesse sentido, a ABES se solidariza com toda a equipe técnica da FEAM, do IGAM e da SEMAD-MG, neste ato. Equipe que tem se empenhado em avaliar, buscar alternativas e indicar medidas para evitar ou mitigar os danos decorrentes de empreendimentos de interesse para a sociedade.

• A ABES recomenda que, no caso de acidentes e desastres como o ocorrido em Brumadinho, os recursos para as ações emergenciais, de reparação ambiental, econômica e social, e das indenizações às vítimas, sejam estimados previamente, através de cenários de acidentes, em estudos de avaliação de riscos potenciais, na fase de licenciamento dos empreendimentos, com a exigibilidade de aporte e disponibilização desses recursos na sua totalidade, imediatamente após a ocorrência dos desastres. Somente assim, as empresas incluirão esses custos em seu planejamento financeiro, investindo em projetos mais seguros.

• Recomenda que novas barragens com a tecnologia de alteamento a montante, para armazenamento de rejeitos de mineração, sejam proibidas e as existentes sejam imediatamente desativadas e providenciado o seu descomissionamento. Trabalho que deve ser realizado através de projetos de engenharia considerando todos os aspectos de segurança necessários para garantir eventuais impactos ambientais e socioeconômicos, diretos e indiretos, do empreendimento. A ABES-MG sugere, como uma das alternativas, a construção imediata de diques de segurança a jusante das barragens, antes do início do descomissionamento, para conter os rejeitos, caso haja ruptura das referidas estruturas.

• A ABES-MG considera relevante destacar, neste posicionamento, que os aterros sanitários são estruturas semelhantes às barragens de alteamento à montante. Assim sendo, alerta que estas estruturas precisam ser mapeadas e monitoradas com prioridade, principalmente os aterros desativados. Essas estruturas devem ser mantidas, drenadas e monitoradas com extrema atenção, até o seu descomissionamento, uma vez que podem causar danos semelhantes aos de uma barragem de rejeito de minérios. Esses aterros podem se romper por liquefação ou por alívio de pressão de seus gases. Fica aqui um alerta às autoridades públicas e às empresas concessionárias, responsáveis pela operação desses empreendimentos, bem como para a população que vive em seu entorno.

• Os desastres ocorridos na área da mineração, reforçam a importância de o país adotar uma política ambiental institucionalmente forte e legalmente estruturada, que possibilite a preservação e a manutenção de um ambiente seguro e saudável. Demonstra ainda que, atualmente, percorre-se o caminho contrário, consumindo os recursos das gerações futuras, ao considerar apenas os lucros de médio prazo, imputando custos de tal monta, inadmissíveis a longo prazo.

• A sociedade civil organizada deve se unir neste momento de dor para a recuperação social, ambiental e econômica das áreas atingidas, agindo como protagonista e não como expectadora. Os recursos provenientes das empresas causadoras dos desastres devem ser disponibilizados imediatamente à sociedade, através das entidades que compõem o sistema de gestão de recursos hídricos, bem como aquelas de defesa social, que devem decidir como se dará a aplicação e a fiscalização desses recursos, sem a interferência dos responsáveis pelo ressarcimento dos prejuízos causados pelos desastres.

A VIDA É O MAIOR VALOR DO SER HUMANO, NÃO SE PODE PRECIFICAR ESTE BEM!

Esta é a posição da ABES-MG, aprovada por sua Diretoria e publicada nesta data.

Que se publique e faça conhecer à Vale Mineração S/A, aos órgãos públicos de Brumadinho, de Minas Gerais e a toda sociedade brasileira.

ABES-MG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – SEÇÃO MINAS GERAIS