A consulta tem como objetivo aprimorar essa norma de referência, cuja publicação está prevista para 2023, segundo a Agenda Regulatória da Agência para o período de 2022 a 2024.
Até a próxima terça-feira, 8 de agosto, está aberta a Consulta Pública nº 01/2023 da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre a norma de referência (NR) que abordará as condições gerais para a prestação, direta ou mediante concessão, dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. As contribuições da sociedade podem ser envidadas por meio do formulário disponível neste link.
A Consulta Pública nº 01/2023 tem como objetivo aprimorar essa norma de referência, cuja publicação está prevista para 2023, segundo a Agenda Regulatória da Agência para o período de 2022 a 2024. Para subsidiar as sugestões, estão disponíveis a minuta da NR e seu Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR).
Para esclarecer dúvidas e para mais informações, entre em contato pelo e-mail: cores@ana.gov.br.
O serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e destinação final dos resíduos domésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. O mesmo vale para os resíduos de atividades comerciais, industriais e de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular do SMRSU.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Oh my goodness! Amazing article dude! Many thanks, However I am encountering issues with your RSS. I don’t know why I am unable to subscribe to it. Is there anyone else getting identical RSS problems? Anybody who knows the solution will you kindly respond? Thanx!!
Hi, i feel that i saw you visited my blog so i got here to go back the favor?.I am trying to find things to improve my website!I guess its good enough to use some of your concepts!!
Write more, thats all I have to say. Literally, it seems as though you relied on the video to make your point. You definitely know what youre talking about, why waste your intelligence on just posting videos to your site when you could be giving us something enlightening to read?
Ahaa, its nice discussion about this article here at this website, I have read all that, so now me also commenting here.