Artigo: “Lições do PLANSAB”, por Álvaro Menezes, diretor nacional da ABES

Por Álvaro Menezes, diretor nacional da ABES e consultor em saneamento.

Como citado no artigo anterior, o PLANSAB-Plano Nacional de Saneamento Básico está em revisão. Das lições que ele propiciou desde sua elaboração até o momento, chama atenção o pouco valor que se dá ao mesmo como instrumento de gestão, resumindo-se sua essência aos conhecidos R$15,2 bilhões/ano de investimentos que deveriam ser no mínimo feitos, entre 2014 e 2033.

Sem dúvidas falar sobre investimentos é importante. Para tanto, talvez seja oportuno rever o título “Investimentos com Recursos não Onerosos” na versão aprovada em 2013, para ver que entre 1996 e 2002 foram comprometidos R$10 bilhões em recursos não onerosos gerenciados por Secretarias extintas em 2003, com a criação do Ministério das Cidades e destes, desembolsados R$8,1 bilhões (81%).

A FUNASA-Fundação Nacional de Saúde, no mesmo período, empenhou R$12,3 bilhões, principalmente para o fracassado Projeto Alvorada. Como reconhece o texto do PLANSAB à época, havia poucas condições para obter os valores comprometido e desembolsados; quanto a “Investimentos com Recursos Onerosos”, os números eram mais precisos graças aos controles da CAIXA/FGTS e se verificou que R$38,4 bilhões foram comprometidos com R$19,08 bilhões (49,6%) desembolsados.

No texto em revisão, no capítulo “Investimentos Realizados em Saneamento Básico” entre 2003 e 2017, considerando apenas os componentes Água e Esgotos com recursos não onerosos, foram comprometidos R$56 bilhões e desembolsados R$44,3 bilhões (79,1%); com recursos onerosos, comprometeram-se R$61,7 bilhões para um desembolso de R$37,6 bilhões (60,9%). Se verificou ainda que os prestadores de serviços privados, aplicaram R$16 bilhões ou 29,6% do total desembolsado para as componentes água, esgotos, resíduo, drenagem, gestão e saneamento integrado, sendo que água e esgoto representaram 69,2% do total de todos os componentes. Muito outros indicadores brutos e relativos mostram as diferenças de valores investidos por região geográfica, Estados e prestadores, indicando grandes diferenças regionais e intrarregionais.

Estados como Alagoas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima investiram menos de 0,5% do total destinado a água, esgotos e gestão, enquanto São Paulo aplicou 54,2%. Aliás, o Sudeste utilizou 54,4% e o Norte 3,7%; o Nordeste ficou em segundo lugar com 17,7% do total, apontando desigualdades que não se resolvem copiando modelos de gestão ou gastando mais.

Em todas as séries o FGTS é confirmado como a grande fonte de financiamento, representando quase 70% do valor para o setor. A pergunta inconveniente é: para que aumentar o valor anual de investimentos se o desempenho geral do setor é quase o mesmo há quinze anos?

Há outra impertinência verbal ainda: há contratos de companhias estaduais de saneamento que foram contratados no PAC-Programa de Aceleração do Crescimento em 2007 e as obras ainda não foram concluídas. E aí? Qual é o problema?

Aumentar o desembolso de R$15 bilhões/ano para R$25 bilhões por ano?

Adequar as regras de financiamento para que os operadores privados possam captar recursos sem limitações ou amarras?

Falar em flexibilizar o acesso a recursos financeiros para prestadores públicos estaduais e municipais é ainda muito arriscado, a não ser que modelos de governança corporativa que se oponham ao clientelismo e ao fisiologismo sejam adotados aliados a regulação autônoma e competente.

Qualificar a gestão para otimizar a aplicação dos investimentos é uma maneira de descobrir o valor real das necessidades e evitar que 2060 vire meta ao invés de projeção.

Publicado originalmente no Portal Ambiente Online

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