Artigo: “O desafio da escassez de água”, de Álvaro Menezes

Por Álvaro José Menezes da Costa, diretor nacional da ABES

Com 8,5 milhões de Km² e suas diferenças regionais, o Brasil é sem dúvidas um desafio permanente agravado à medida que crises morais – ou quem sabe imorais – como a do momento, tornam difícil a solução de problemas que dependem de Governos e políticos. Um desses problemas nacionais está no Nordeste onde vive 27,6% da população brasileira, habituada a conviver desde a descoberta do Brasil com a seca em uma área de aproximadamente 983 mil km² ou 63% da área total da região.

A seca é um fenômeno climático que tem suas causas na aridez natural e na ausência cíclica de chuvas por longos períodos, sendo que para o Nordeste, onde só há 3% da disponibilidade hídrica nacional, ela é um fator agravante da escassez hídrica. Este então passa a ser de fato o problema a ser resolvido no Nordeste – embora ele exista no Sudeste e no Sul – porque a seca tem registros desde 1845, enquanto a escassez de água vem se firmando como o desafio a ser vencido para garantir o desenvolvimento do País. Naquele ano, com alguns núcleos populacionais consolidados, foi possível sentir pela primeira vez os efeitos da seca e das ações do Governo de Dom Pedro II para enfrentar o problema.

A seca de 1877 matou milhares de pessoas e criou a figura do flagelado da seca que foi substituída pelos desassistidos, baixa renda e sertanejos, dada a facilidade que os últimos anos trouxeram para que as ações assistenciais pudessem ser aplicadas nos locais atingidos pela seca, impedindo o deslocamento de pessoas para as áreas urbanas como aconteceu durante o século XX. Se for desejado avaliar o que o Governo Imperial começou a fazer ainda em 1880 com projetos para construção de açudes e pelos Governos Republicanos que se sucedem até hoje, se verá que não só de ações reativas se viveu nesses quase 108 anos passados desde que se criou o Instituto de Obras contra as Secas, primeiro órgão que atuaria no planejamento e gestão da construção de infraestrutura para combater a seca.

Em termos institucionais não pode se dizer que o Brasil não avançou e que poderia estar apto a deixar de ser um país teoricamente pronto para gerenciar os efeitos da seca que é localizada, passando ter a gestão da escassez de água como uma de suas missões permanentes. Existem instrumentos como a lei das águas, planos e políticas, uma competente e capacitada agência reguladora, ministérios e centenas de órgãos federais e estaduais associados ao tema, conselhos nacionais e estaduais, comitês e agências de bacias hidrográficas e muitos bilhões de reais já aplicados em obras como canais de transposição de águas, implantação de cisternas e mesmo distribuição de água por carros-pipa, com outros tantos bilhões previstos para os próximos anos.

Os fatores que acentuam a escassez de água e que dependem de interferências do homem – governantes, políticos, gestores, técnicos e usuários da água em geral – como aumento da demanda, ineficiência de serviços de saneamento, degradação ambiental, fiscalização, regulação ativa, utilização de tecnologias como reúso e dessalinização ou outras, se perdem no ambiente de insustentabilidade da gestão pública. Mudar o paradigma do combate a escassez de água com ações reativas, para ter a real gestão de riscos associada a planejamento de longo prazo é o desafio.

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