Busca por uma uniformização no setor de saneamento para que haja segurança jurídica e regulatória foi destaque na palestra magna da ANA do último dia do 31º Congresso da ABES

Com uma apresentação detalhada, Oscar de Moraes Cordeiro Netto, diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, destacou os principais pontos que estão sendo trabalhados pela ANA para consolidar seu papel de entidade coordenadora do novo marco legal do saneamento básico. Agência também lançou o ATLAS ÁGUA durante o Congresso.

Por Equipe de Comunicação ABES

O quarto e último dia do 31º Congresso da ABES, em 20 de outubro, foi aberto com a palestra magna “Da Regulação que temos para a Regulação que Queremos”. Destacando que o Congresso da ABES é o mais importante evento de saneamento ambiental no Brasil, o anfitrião do painel, Luiz Henrique Bucco, presidente desta edição, deu início à sessão na plenária do Expo Unimed, em Curitiba, convidando Oscar de Moraes Cordeiro Netto, diretor da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para fazer seu pronunciamento. Confira o álbum de fotos (oficial) aqui e do público aqui.

Cordeiro Netto agradeceu pelo convite e pela oportunidade que a ABES concedeu para que a ANA compartilhe algumas reflexões sobre a regulação do saneamento básico. Sua apresentação mostrou um panorama dos antecedentes que tínhamos no setor em termos da regulação dos serviços públicos, a nova perspectiva com a promulgação da Lei 14.026 de julho de 2020 e a atuação da ANA a partir de então, abordando alguns desafios que temos pela frente com base na nova regulação dos serviços públicos.

Nesse breve histórico, o diretor a ANA analisou que, passados mais de 10 anos da Lei 11.445/2007, que instituiu as entidades reguladoras para editar normas sobre as dimensões técnicas, econômicas e sociais de prestação de serviços, os resultados esperados para a universalização dos serviços de saneamento básico não foram concretizados. “Um dos motivos diagnosticados foi ausência de regulação em várias situações. Atualmente, convivemos com um cenário nacional em que temos ainda 33 milhões de brasileiros que não possuem acesso à água tratada. É uma situação não condizente até com o nível de desenvolvimento que o país alcançou e essa constatação levou a uma discussão nacional para que se estabelecesse o novo marco regulatório”, contou.

Segundo Cordeiro Netto, um dos consensos que surgiram nessas discussões foi a necessidade de harmonização regulatória mediante, por exemplo, o volume significativo de agências reguladoras, nos âmbitos municipal, intermunicipal e estadual, que existiam no Brasil e a diversidade de normas. “Esse quadro demonstrou, inclusive, a necessidade de que houvesse a harmonização e uma coordenação para que fosse possível oferecer uma maior segurança jurídica no setor”, ressaltou.

Com isso, o diretor completou que a solução encontrada foi a de aproveitar uma agência reguladora existente e que fosse ampliada a sua atribuição resultando, assim, na escolha da ANA para esse trabalho. “Um ponto que julgo mais preponderante para essa escolha é o fato de que a ANA tem, desde a sua criação, a articulação federativa no seu DNA. A água é um bem público e uma boa gestão pressupõe a necessidade de se ter uma boa articulação federativa”, salientou.

Em seu novo escopo de atuação, Cordeiro Netto informou que a ANA exercerá essa coordenação na busca por uma uniformização no setor, que é importante para que haja segurança jurídica e regulatória, fazendo um relato sobre o modelo institucional da agência e seus pormenores diante das mudanças elencadas com a nova lei do saneamento. “O presente de 20 anos de aniversário da ANA foi essa nova missão”, celebrou.

Governança regulatória

Entre as novas atribuições, conforme a Lei 14.026/2020, a ANA passa a ser responsável pela instituição de normas de referências nacionais para regulação da prestação de serviço público de saneamento básico. Desempenhará também o papel de coordenação dos sistemas de fiscalização do sistema de barragens. Em face à sua experiência, outro papel da ANA será o de ser responsável pela gestão. “A razão dessa nova atribuição é que para se regular o acesso ao bem público tem que se ter a governança e era importante que essa condição fosse construída também na gestão dos recursos hídricos”, ressaltou.

O executivo citou, na oportunidade, o lançamento da versão revisada do Atlas Águas – Segurança Hídrica para o Abastecimento Urbano, nesta 31ª edição do Congresso da ABES, destacando as contribuições da agência no que tange à oferta de uma base de dados importantes para a tomada de decisão dos gestores.

Para Cordeiro Netto, a regulação é um processo em construção e citou números relativos à situação atual das agências reguladoras existentes no país. “O desafio é muito grande, harmonizar e uniformizar a ação de 72 agências reguladoras e, ao mesmo tempo, em razão dessa diversidade, promover a instituição da regulação em praticamente 1/3 dos municípios brasileiros, quando, na verdade, temos ¼ da população urbana brasileira que não tem o seu serviço regulado”, atentou.

Cordeiro Netto finalizou a apresentação informando sobre os desafios que estão pela frente a partir do novo marco legal do saneamento básico. “Estamos em um processo de construção de uma nova governança, portanto, o que queremos daqui em diante é que nunca percamos a perspectiva e o objetivo do novo marco regulatório que visa propiciar a universalização dos serviços de saneamento básico”, apontou.

Além disso, o executivo referenciou que, diante da experiência da ANA na construção do marco regulatório, o desenvolvimento de uma governança regulatória se dará no tempo com base em um processo de aprendizagem. “Vamos errar em alguns casos, vamos reconhecer o erro e acertar depois” garantiu.

Para ele, os esforços serão muito variáveis no país, considerando a enorme diversidade de situações para a prestação de serviços, as diferenças socioeconômicas das regiões, com condições ambientais distintas, entre outros aspectos. “Também existe uma significativa diferença entre a natureza da prestação de serviços em função de que o componente do saneamento básico é a água e esgoto, a gestão dos resíduos sólidos urbanos e a gestão da drenagem urbana também. Temos que trabalhar com novos arranjos institucionais para prestação e regulação desses serviços, levando tudo isso em conta”, salientou, lembrando a importância do papel da capacitação, item fundamental na governança.

Fazendo coro ao tema central do congresso, o executivo destacou que as cidades inteligentes, sustentáveis e humanas, pressupõem transformações tecnológicas que estão em curso e várias outras experiências, como a tecnologia da informação, que podem propiciar um ganho de eficiência na prestação de serviços.

Ele concluiu com uma citação do cantor Beto Guedes na música Sal da Terra: “vamos precisar de todo mundo”. “Essa também é uma missão que a ANA tem em se mover para uma mobilização da sociedade, do setor, dos diferentes atores que o compõem. Se não houver uma mobilização conjunta, dificilmente vamos avançar nessas propostas”, declarou.

Ao retomar a apresentação, Bucco lembrou que o saneamento abarca os quatro componentes: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, mas por ato falho sempre se fala mais de água e esgoto. “De acordo com o que Cordeiro Netto apresentou, temos que cada vez mais fortalecer as questões que envolvem os resíduos e a drenagem, para fazer com que os quatro componentes caminhem juntos”, observou.

Em resposta, o diretor da ANA concordou: ”Temos que dar atenção em termos de articulação e interlocuções técnicas e econômicas, pois esses quatro componentes estão em estágios diferenciados de organização no país. Essa é uma missão importante para a ANA nos próximos anos”, concluiu.

O ATLAS ÁGUA pode ser acessado aqui

O 31º Congresso da ABES, o mais importante evento de saneamento ambiental do Brasil, foi realizado entre os dias 17 a 20 de outubro, juntamente com a Fitabes 2021, Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental, em formato híbrido: presencialmente, no Expo Unimed Curitiba, na capital paranaense, e virtualmente, em plataforma digital. Esta edição do encontro teve como tema central “Cidades Inteligentes conectadas com o saneamento e o meio ambiente: desafio dos novos tempos”. Algumas atividades foram abertas ao público e transmitidas pelo canal da ABES no YouTube. Acesse aqui.