No Painel “Cidades Inteligentes e a Municipalização da Agenda 2030”, palestrantes destacaram que os 17 ODS e a conexão dos projetos de desenvolvimento de cidades inteligentes com o Programa CEURS devem nortear as ações dos gestores públicos nos municípios.
Por Equipe de Comunicação ABES
O Painel Cidades Inteligentes e a Municipalização da Agenda 2030, realizado neste dia 19 de outubro, segundo dia de realização do 31º Congresso da ABES, o maior evento de saneamento e meio ambiente do Brasil, mostrou a importância do desenvolvimento sustentável com base na visão da cidade como bem comum. Gestão Sistêmica, capacitação dos gestores públicos e conscientização dos cidadãos foram pontos em comum nas palestras proferidas pelos especialistas convidados. Confira o álbum de fotos (oficial) aqui e do público aqui.
Moderado por Arlindo Philippi Junior, professor Titular da Universidade de São Paulo (USP), o painel contou com os palestrantes: Roberto Pacheco, professor da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina, junto com o Departamento de Engenharia e Gestão do Conhecimento e pesquisador fundador do Instituto Stela; Angela Amin, deputada federal (Progressistas) pelo Estado de Santa Catarina; Marcos Buckeridge, pesquisador e diretor do Instituto de Biociências da USP e um dos coordenadores do Centro de Síntese USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da USP; e Daniela Mattar, assessora do Departamento de Ciência da Natureza do MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A primeira apresentação foi conduzida pelo professor Roberto Pacheco, da UFSC, que entre suas atribuições é coordenador do Programa CEURS – Centro de Capacitação de Estudos Urbanos e Regionais para a Sustentabilidade. Ele discorreu sobre as propostas do CEURS, concebidas a partir de formas de como articular o parlamento, o executivo federal e a academia brasileira em torno da Agenda 2030. “O Programa CEURS vem de um desafio maior que as Nações Unidas chamam de localização da Agenda 2030, ou seja levar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável a todas as subnacionalidades. Para isso, o programa foi criado com a visão de aproveitar as tecnologias digitais para que essa municipalização seja impulsionada por elas”, informou
Pacheco descreveu como as articulações entre parlamento, executivo e academia estão de desenvolvendo em prol do projeto e seus desafios para levá-los às localidades, que tem fomentado, por exemplo, publicações que estão movimentando a produção de conhecimento e eventos, como o congresso da ABES, que promove troca de experiências e dissemina as informações em nível nacional; e tem gerado projetos financiados por diversos organismos públicos e privados com o objetivo de fazer o impulsionamento do desenvolvimento sustentável. “Com isso, tem surgido também uma gama de ferramentas que facilitam as ações dos gestores e todos que estão preocupados com a sustentabilidade”, completou.
Segundo Pacheco, o CEURS nasceu com um processo metodológico denominado “neoaprendizagem” que visa levar a capacitação com base na educação digital “Para atingir esse objetivo estamos criando a Plataforma CEURS e tivemos que partir de um ponto anterior que é a definição de municipalização da Agenda 2030”, explicou.
A plataforma foi lançada no dia 7 de outubro, a partir dos municípios de Santa Catarina para que faça a sua nacionalização com base em parcerias ampliadas com o setor acadêmico. “Nesse processo, o estado parceiro, no caso Santa Catarina, os deputados, os parlamentares, colegas da deputada Angela Amin, transformam esse desejo de municipalizar uma ODS em uma emenda parlamentar, que é encaminhada ao MCTI. O Ministério lança mão para o termo de execução descentralizada nas universidades parceiras, que utilizam a plataforma CEURS na parte da capacitação e vão gerar pesquisas e soluções para o seu estado a partir dessa emenda parlamentar, entre outros detalhes”, informou.
Ele contou que já estão na segunda emenda parlamentar e para 2022 estão trabalhando com os estados do Paraná e São Paulo para ampliar a rede CEURS na direção da capacitação nacional. “Ao gerar empoderamento desses agentes municipais vamos também gerar demandas por mais soluções e capacitação humana”, pontuou.
Governança
Na sequência Prof. Arlindo destacou alguns p
ontos relevantes sobre o CEURS que caracteriza essa atividade como a que representa uma ação de conexão entre o parlamento brasileiro, o poder executivo nacional à ideia da conexão com os governos, poderes executivos estaduais e, agora, também aos setores que fazem a execução do programa, que é a universidade. “E a partir dela chegue nos municípios por meio da interlocução direta. É uma construção bastante significativa sob o ponto de vista de envolvimento e da busca de ter. entre aqueles que farão o programa, pessoas que sejam do executivo, do legislativo e representantes da sociedade civil”, exemplificou.
A deputada federal Angela Amim apresentou o projeto com base no CEURS implantado na cidade de Florianópolis e a proporção dos investimentos alocados em redução da pobreza, saúde, educação, moradia, entre outros, em relação ao custo do serviço da dívida pública no orçamento federal (2016-2020).
“A Agenda 2030 é um instrumento de planejamento, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para os municípios. Entre suas diretrizes estão quais são os indicadores de avaliação que devem constar do ciclo da política pública”, mencionou.
A parlamentar salientou a importância do CEURS para alcançar os objetivos da proposta aplicada em Santa Catarina. “O objetivo do CEURS é exatamente fazer com que através de uma emenda parlamentar nós utilizemos as inteligências da academia, como é o caso da UFSC e da USP, não só na construção, mas na implementação da sensibilização inicial dos agentes públicos e políticos, o executivo e o legislativo, na construção dessas políticas”, frisou.
Angela Amin citou alguns itens importantes para incorporar os ODS na agenda e fez considerações, nas quais entre elas destacou que a governança no âmbito municipal precisa ser extremamente eficaz e versátil. “A governança nas cidades afeta diretamente e diariamente a vida de todos os seus residentes”, apontou. Disse também que tanto o conjunto dos ODS, pilar da Agenda 2030, como os Planos Plurianuais são poderosas ferramentas de planejamento para os municípios. “O alinhamento entre eles é, portanto, fundamental. Com a união de esforços é possível fazer bem e fazer melhor”, declarou.
Em sua apresentação Marcos Buckeridge, que coordena o Centro de Síntese USP Cidades Globais do IEA, mostrou questões que versam sobre as bases científicas para a municipalização da Agenda 2030. Segundo ele, com cerca de 50 pessoas na equipe, o Centro de Síntese USP Cidades Globais trabalha com o objetivo de melhorar a vida das pessoas nas cidades. Ele ilustrou com alguns exemplos do sistema utilizado pelo centro para o desenvolvimento dos trabalhos através do meio ambiente, cultura, educação, saúde, saneamento, entre outros elementos.
Gestão sistêmica
“Nós vemos a cidade como um sistema complexo e existem alguns elementos que são extremamente importantes que determinam o seu funcionamento, que são os elementos da política, da cultura, da gestão, e entre esses elementos eles se interligam de formas diferentes. Essa interconexão é o que permite enxergarmos a cidade como um sistema complexo”, salientou.
Sobre os problemas atuais nas cidades, como são o caso das mudanças climáticas globais, ele chamou atenção para os “ataques aos urbsistemas”, que ele trata como uma visão ecológica da cidade. Para Marcos Buckeridge, esses ataques estão todos relacionados com mudanças climáticas e a pandemia, que consequentemente, causam reflexos no funcionamento das cidades e chamou a atenção para a importância da Ciência para a evolução da sociedade com base em soluções sustentáveis e combate a esses ataques. “Se as políticas públicas forem embasadas em Ciência, como é o caso do CEURS, vamos ter um equilíbrio e um bom desenvolvimento”, ressaltou.
O especialista explicou que a gestão é extremamente importante e, com isso, a conexão com o CEURS mostra a importância de suprirmos os gestores das várias cidades com informações cientificas que permitam que eles possam aumentar a qualidade das decisões na gestão pública. “Por isso, gosto muito da gestão sistêmica, que é uma das formas para a construção de definições e modelos e que compara o mundo real com o sistêmico para fazer as combinações necessárias e, então, sugerir uma série de transformações para o desenvolvimento das cidades”, explicou.
Ele fez considerações sobre os ODS da Agenda 2030 e apresentou o Guia para Cidades Sustentáveis, criado pela USP Cidades Globais, que pode ser útil para o gestor iniciar o processo de ir em direção aos ODS com uma base mais científica.
“Para finalizar, friso que se exterminarmos a Ciência como está acontecendo, iremos trabalhar às cegas e tudo o que estamos fazendo não vai adiantar nada. Não teremos de forma alguma cidades inteligentes e sustentáveis no futuro. Portanto, sem inteligência não há cidades inteligentes”, alertou.
Daniela Mattar, do MCTI, fechou o circuito de palestras. A especialista apresentou a missão do ministério de tornar as questões da sustentabilidade nas cidades brasileiras transversais. Para isso, apresentou projetos em andamento como as Câmaras das Cidades 4.0, ações que envolvem a recuperação ambiental nas bacias hidrográficas em Brasília, por meio do CITinova que provê investimentos em tecnologias e planejamento, além de projetos de fitorremediação e deu informações sobre a Plataforma Programa Cidades Sustentáveis, entre outros temas.
A pesquisadora fez alusão à proposta do CEURS e lembrou que na questão da sustentabilidade temos grandes desafios, mas também grandes oportunidades. “Temos que pensar na gestão sistêmica. A tecnologia ajuda a resolver problemas, mas não adianta só tecnologia senão houver a capacitação do cidadão”, concluiu.
Ao final do painel, Profº Arlindo convidou Monica Carneiro, que também faz parte da coordenação das atividades do programa CEURS. Ela mostrou sua visão sobre as perspectivas do programa e fez um panorama sobre o desenvolvimento e aplicação do CEURS para a capacitação dos gestores. “Atuamos para trazer o programa para um contexto global e como aplicá-lo na prática nas cidades. A Agenda 2030 vem como referência para trabalharmos com metas, objetivos e indicadores. Além disso, trabalhamos o modelo de neoaprendizagem em conjunto com o gestor público para operacionalizar a Agenda 2030 no dia a dia em prol do desenvolvimento sustentável”, mencionou.
O painel foi encerrado com contribuições dos palestrantes, a pedido do professor Arlindo Philippi Junior, sobre de que maneira conseguiremos colocar diferentes atores atuando de forma coletiva em um processo de co-produção dos projetos que possam levar a solução para os principais problemas a cada uma das cidades que participam do programa CEURS de acordo com a sua proposta original.
Congresso da ABES
O 31º Congresso da ABES, o mais importante evento de saneamento ambiental do Brasil, foi realizado entre os dias 17 a 20 de outubro, em formato híbrido: presencialmente, no Expo Unimed Curitiba, na capital paranaense, e virtualmente, em plataforma digital. A edição 2021 do encontro teve como tema central “Cidades Inteligentes conectadas com o saneamento e o meio ambiente: desafio dos novos tempos”. Algumas atividades foram abertas ao público e transmitidas pelo canal da ABES no YouTube. Acesse aqui.
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