Em audiência na Câmara dos Deputados, ABES conclama mais uma vez o setor por um Pacto pelo Saneamento

O presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, participou na manhã desta quinta-feira, 5, de audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa a proposta de atualização do marco legal do saneamento básico (PL 3261/19). A abertura da sessão foi realizada pelo relator da Comissão, Geninho Zuliani (DEM-SP), e pelo presidente da Comissão Evair de Melo (PP-ES), este último substituído depois pelo vice-presidente da Comissão, Enrico Misasi (PV-SP), que posteriormente foi substituído pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Você pode assistir ao vídeo da audiência clicando aqui.

Roberval ressaltou, mais uma vez, que a discussão não deve girar em torno da questão público/privado, mas sim “o que é melhor para o saneamento do país, como vamos universalizar os serviços. A ABES tem certeza de que só vamos universalizar se tivermos a união do público com o privado”.

O engenheiro apresentou aos presentes o Ranking ABES da Universalização do Saneamento (veja aqui a edição 2019). “Nosso Ranking mostra que no topo da tabela temos representantes de empresas estaduais, municipais e privadas e também temos públicas e privadas nas piores colocações. Isso mostra que não importa se é público ou privado, o que importa é a eficiência. Temos que demonstrar a eficiência por meio da prestação dos serviços”.

E abordou as cinco premissas do Pacto pelo Saneamento (leia mais aqui) , que a ABES lançou durante o 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, realizado em Natal/RN, de 16 a 19 de junho deste ano. São elas:

– Fortalecimento da regulação por meio da Agência Nacional de Águas;

– Definição da titularidade conforme orientação do STF, municípios titulares e nas regiões metropolitanas, titularidade compartilhada;

–  Equidade entre as cláusulas dos contratos programa e contratos de concessão com estímulo a eficiência (metas e indicadores de desempenho para a universalização);

–  Aumento da participação do setor privado no Saneamento, em parceria com as empresas públicas, por meio de parcerias público privadas (PPPs), sociedades de propósito específico (SPEs), participação no capital social das empresas de economia mista, subdelegação, etc;

–  Estabelecimento de tarifa justa aos usuários dos serviços de saneamento, garantindo o acesso aos serviços com equilíbrio financeiro.

A ABES também entregou uma proposta de contribuição ao texto do Projeto de Lei.

O relator da Comissão, Geninho Ziuliani, alegou que o saneamento só vai dar certo com investimento. “Dos 27 estados da federação, arrisco dizer que no mínimo 20 não tem essa capacidade de investimento. Temos ainda uma série de debates até a finalização do relatório, e quero ouvir todos os atores do setor, para que ele seja o mais próximo possível do ideal para o Brasil”, finalizou.

Além da ABES, participaram da audiência o secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Marcus Vinícius Neves, o secretário de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fabio Giori; e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Alfredo Rabello Franco.

(Com Aesbe/fotos e texto)