FENASAN 2016: ABES-SP coordena painel sobre regulação do setor de saneamento no Brasil

Por Sueli Melo

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES Seção São Paulo (ABES-SP), representada pela engenheira Marisa Guimarães, membro do Conselho Diretor da entidade, coordenou, na quinta-feira, 18, durante a 27ª Feira Nacional de Saneamento Ambiental – Fenasan 2016, uma mesa redonda sobre os “Desafios da regulação do setor de saneamento”. O encontro ocorreu no Expo Center Norte, em São Paulo.

O debate contou com a participação do Prof. Ricardo Toledo, secretário-adjunto as Secretaria de Energia e Mineração; de Hélio Luiz Castro, diretor de saneamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, e do engenheiro Marcel Costa Sanches, funcionário de carreira da Sabesp.

Em sua explanação, Hélio Castro apresentou as experiências e os desafios enfrentados pela ARSESP no contexto dos serviços prestados – no caso do saneamento – aos 283 municípios do estado. Neste sentido, ele abordou também a questão da definição de tarifas, um papel importante da agência reguladora.

Segundo o engenheiro, um dos grandes desafios da empresa é “garantir que o serviço seja prestado com uma tarifa módica, ou seja, um valor que a sociedade consiga pagar.”

Marcel Sanches destacou que a Sabesp e a sociedade paulista venceram um grande desafio: a escassez hídrica que atingiu o estado entre 2014 e 2015 e que colocou em debate o uso desse recurso natural. “Temos que refletir. O debate da água entrou efetivamente na sociedade a partir da crise hídrica. E ambiente regulado e o regulador tem tudo a ver com a temática”, pontuou.

De acordo com Marcel, a premissa básica da Sabesp era assegurar o abastecimento de água para a população e um (dos três) pilares para isso foi a implantação do sistema de incentivo à redução do consumo – ônus e bônus, campanha que contou com a mobilização da sociedade. “Esses pilares norteiam a remuneração via tarifa. A Sabesp não recebe nenhum recurso fiscal. Não tem acesso a financiamento ou taxa de juros zero. Todo o recurso é integral das tarifas”, enfatizou.

Regulação e tarifa

Sobre a questão da tarifa, que permeou o debate, Ricardo Toledo disse que é preciso reconhecer que os serviços de abastecimento de água e os correlatos têm um duplo caráter: serviço público e atividade econômica. “Isso se passa praticamente com todos os serviços públicos”, salientou

Neste contexto, o especialista lembrou que ao longo de décadas houve uma discussão sobre o tema, dividida em duas vertentes: uma posição de que o saneamento é vida e não é um serviço que se possa cobrar contrapondo uma visão pragmática de um sistema regulador que permitisse a entrada de capitais privados na construção do capital e na operação desses serviços. “Essa polarização é um falso problema porque não existe serviço grátis”, ressaltou.

O serviço público, conforme explicou Toledo, ou é pago via tarifa ou via imposto. “Não existe mágica nisso. Então, a nossa carga tributária no Brasil é extremamente elevada e já não há mais margem para sua elevação”. Desta forma, prosseguiu Toledo, “se mantém estritamente o viés de modicidade tarifária, o que faz perder a qualidade do serviço. Não há como se criar qualidade com custo zero”, pontuou. O especialista ainda explicou que a modicidade tarifária embora seja um pressuposto importante da ação reguladora, não pode ser único nem principal.

O professor ressaltou que o melhor indicador para todos esses problemas pode ser uma maior clareza e transparência na construção econômica dos fatores que entram na prestação do serviço com uma certa qualidade.  “Nosso o processo regulatório dever aberto permanentemente ao debate, à audiência pública é o melhor caminho para tornar claro ao público qual é o custo de cada opção feita”, afirmou.

E, ao finalizar, defendeu: “Fica a ideia de que essa disciplina de constantes audiência pública e clarificação do custo de cada real componente do sistema é a única forma eficaz de educação que existe para a sociedade realmente aprender quanto custa um serviço. De acordo com ele, a regulação, ao mesmo tempo em que é complexa é simples, “porque regula aquilo que é um compromisso estabelecido com parâmetros claros e nítidos”.

Importância de se debater a regulação

Marisa Guimarães, que coordenou do painel, comentou sobre a importância do debate. “A regulação no Brasil existe há 10 anos, mas ela ainda em construção”, destacou. “Deu para perceber que não existe algo pronto. As pessoas estão pensando. Existem nortes apresentados na Lei de Saneamento”, disse.

A conselheira da ABES-SP elencou alguns pontos relacionados à questão: “modicidade tarifária é um direito. Precisamos fazer com que a conta feche, precisamos de um serviço de qualidade e um preço justo. É para isso que serve o regulador e é para isso que o estado entra quando o mercado não é prefeito, é monopolista –  que é tipicamente de saneamento – e o preço não se estabelece por meio dessas relações, essa é a função do estado, que entra regulando os serviços públicos que precisam desse tipo de atuação”, explicou Marisa. “Mas isso ainda está em construção ninguém tem a resposta”, complementou.

De acordo com a engenheira, “com esse tipo de debate em um ambiente de engenheiros da Sabesp, com convidados de outras áreas, de outros estados, e aproximar o regulador do regulado [Arsesp e Sabesp, respectivamente] e alguém que consiga questionar teoricamente os rumos da regulação [Ricardo Toledo], acho que vamos conseguir abreviar o caminho. Vamos chegar em um ponto de implantar a regulação de saneamento no Brasil.”

Para Marcel Sanches debates como estes são essenciais para o momento. “É um novo cenário depois da crise hídrica e tudo que vivenciamos. Temos que discutir com a sociedade qual é a forma de conduzirmos este assunto, com relação à estrutura tarifária a capacidade de pagamento. A Sabesp vai participar ativamente desse processo”, afirmou.

Hélio Castro frisou que” eventos dessa natureza são extremamente importantes para justamente fazer frente àquilo que tem sido muito demandado pela sociedade, que é mais informações, mais transparência. Quando vemos um encontro desses, com pessoas técnicas que discutem esses assuntos toda a sociedade ganha”.