PL do Saneamento: mande sua mensagem aos deputados e prefeitos pedindo para melhorar o texto
O Projeto de Lei 3261, o PL do Saneamento, deve ir à votação na Câmara dos Deputados neste início de dezembro. Do jeito que o texto está, este PL não apenas não promoverá a universalização, como impedirá que ela aconteça e irá desestruturar totalmente o setor de saneamento no Brasil.
Este PL fere a autonomia dos municípios que, segundo a Constituição Federal de 1988, são os titulares dos serviços de saneamento: O PL TIRA O PODER DE DECISÃO DA MÃO DOS MUNICÍPIOS E AUTORIZA O ESTADO A VENDER O QUE NÃO É DELE.
Você pode solicitar aos deputados federais mais atenção ao texto deste PL, para que tenha seu texto melhorado. E também pode alertar os prefeitos em todo o Brasil sobre os riscos que este PL representa para o saneamento.Clique nos botões abaixo e envie mensagens aos deputados federais de seu estado e aos prefeitos.