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Novo Marco do Saneamento: especialistas debatem decreto que trata da comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores

Evento foi realizado nesta segunda (2) por meio do ABES Conecta e está disponível no na canal da entidade no YouTube. Assista! 

Por Rhayana Araújo 

Na manhã desta segunda-feira, 2 de agosto, a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental realizou o webinar especial, que reuniu especialistas para discutir o Decreto nº 10.710, que trata da Capacidade Econômico-Financeira para universalização dos serviços de saneamento. 

Com o tema “Novo Marco do Saneamento: desafios para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços”, o webinar aconteceu por meio do ABES Conecta e teve transmissão gratuita pelo canal da entidade no YouTube. A moderação do debate foi feita por Alceu Bittencourt, presidente nacional da ABES.

O encontro contou com a participação de Samuel Moreira, deputado federal (PSDB/SP); Fernando Vernalha Guimarães, doutor e mestre em Direito do Estado; e Edson Silveira Sobrinho, subsecretário de Regulação e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.

De acordo com Alceu Bittencourt, a ABES promove constantemente discussões sobre os principais temas setor de saneamento e agora, particularmente, com o novo marco regulatório. “Tentando manter posições equilibradas, vamos enfatizar essa discussão também no nosso Congresso da ABES, que será em outubro. A ABES opina sobre o assunto, reconhecendo a importância dos pontos trazidos na discussão do novo marco regulatório, mas também opina que mais negociações, mais discussões e alguns ajustes precisam ser feitos”, destaca o presidente da entidade.

Edson Silveira Sobrinho falou sobre o Decreto de Capacidade Econômico-financeira, explicando que ele trouxe alguns critérios, em que cada companhia vai precisar para incluir as metas de universalização. Fernando Vernalha Guimarães falou sobre as problemáticas em relação ao atraso de 7 meses e meio da publicação do decreto, reforçando que o prazo exigido pelo legislador, para que os prestadores pudessem preparar a comprovação, ficou prejudicado com o atraso.

O deputado federal Samuel Moreira reforçou as problemáticas em relação à falta de segurança jurídica que alguns aspectos do novo marco trouxeram. O deputado é autor do Projeto de Lei nº 2199/2021, que está em tramitação no Congresso Nacional e busca prorrogar prazos do novo marco regulatório do setor de saneamento. Para ler mais sobre o PL, clique aqui.

Para assistir ou rever o debate completo, clique aqui. 

As opiniões emitidas neste evento não exprimem, necessariamente, a visão da ABES.

ABES Conecta 

O evento faz parte do ABES Conecta, programa da ABES que disponibiliza conteúdo qualificado em webinares gratuitos e cursos pagos sobre os temas mais relevantes do setor de saneamento e meio ambiente. Já são mais de 275 mil visualizações nas transmissões.

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81 Comentários em Novo Marco do Saneamento: especialistas debatem decreto que trata da comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores

  1. Experts recently came together to debate the new sanitation framework, focusing on the decree that requires verification of the economic and financial capacity of providers. The discussion highlighted how essential it is to ensure companies have the stability to deliver reliable services to communities without disruptions. Many agreed that stronger checks can bring more accountability and better standards in public health management. Interestingly, while reading about this, I was reminded of how people also seek trustworthy sources in other areas, like Quran courses online, where financial and educational credibility matters just as much. It shows how careful evaluation can make a big difference in long-term trust. This perspective really made the framework feel more practical and connected to everyday decisions.
    Learn More Here: https://qafquran.co.uk/courses/

  2. This new sanitation framework is a solid move in the right direction. Setting clear criteria for the economic and financial capacity of providers means more accountability, fewer delays, and improved services for the public. It also encourages only serious, capable providers to step forward — something every sector desperately needs.

    By the way, after going through deep topics like this, I often take a breather by reading the Yaseen pdf. It brings a unique sense of peace and clarity, almost like resetting the heart and mind before diving back into complex discussions. Do you ever turn to something spiritual when your brain feels overloaded?

  3. The New Sanitation Framework focuses on improving hygiene, waste management, and sustainable sanitation solutions to ensure healthier communities. It emphasizes modern infrastructure, eco-friendly waste disposal, and public awareness campaigns to promote cleanliness. To develop a well-rounded approach to personal and environmental well-being, individuals can also seek spiritual growth by reading religious texts like the Learn Surah Yasin translation, which enhances understanding through visual guidance.https://surahyasinpdf.com/surah-yaseen-with-urdu-translation/

  4. Very well presented. Every quote was awesome and thanks for sharing the content. Keep sharing and keep motivating others.

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