O que muda no setor? Especialistas debatem marco legal do saneamento em webinar do ABES Conecta

Aguardando sanção presidencial, Projeto de Lei aponta para uma série de transformações no setor

Por Murillo Campos

Realizado nesta quinta (09) pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), o debate online reuniu especialistas para discutir as mudanças e perspectivas do novo marco legal do saneamento, aprovado recentemente no Senado e à espera de sanção presidencial. Clique aqui e assista à transmissão completa. 

Os participantes do evento foram Roberval Tavares de Souza, presidente nacional da ABES, Carlos Rogério Santos, vice-presidente da ABES-MA e Rodolfo José da Costa, consultor de saneamento, com moderação de Marcel Costa, diretor da ABES-SP.

Roberval Tavares apresentou os principais pontos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que autoriza a entrada da iniciativa privada em concessões, estabelece novas regras para a universalização dos serviços de água e esgoto e prorroga o prazo para o fim dos lixões, entre outras medidas.

Ele também comentou a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) agora responsável pela edição de normas de referência. “As agências reguladoras continuam existindo e a ANA passará a ser a ‘mãe’ desta regulação, emitindo padrões”, disse Roberval, que vê a necessidade de tempo para a entidade se adequar aos novos desafios. “O amadurecimento é que fará a ANA ficar forte no saneamento”.

O marco legal prevê alcançar a cobertura de 99% no fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033. Além disso, foi estendido o prazo para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sendo 2024 o limite mais longo, de acordo com a localização e porte do município.

“Mesmo com a iniciativa privada, essas metas não são factíveis”, avalia Carlos Rogério, que mencionou o posicionamento da ABES em relação à proposta (leia mais aqui). “Não basta a lei, sua restrita aplicação gerará incerteza e inércia. Temos muito o que discutir, entender e acompanhar essa lei”.

Para Rodolfo José, a iniciativa privada já estava presente no setor e considera as questões contratuais um dos pontos importantes desta nova fase. “Avançar na regulação dos contratos é de grande importância. O caminho agora é buscar transparência”, analisa.

A discussão será ampliada na série especial de debates sobre a implantação do marco legal do saneamento, que reunirá diversos especialistas do setor. A estreia acontecerá dia 24 de julho, às 10h, no canal da ABES no Youtube.

Sorteio

Ao fim, foram sorteadas mais duas bolsas de estudo entre associados da ABES para o Curso Livre de Capacitação em Saneamento Ambiental, promovido em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

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As opiniões emitidas neste evento não exprimem, necessariamente, a visão da ABES.