A crise hídrica que se abateu em grande parte do território nacional despertou nos gestores de empresas públicas de água e saneamento, de norte a sul do País, uma nova consciência perante as políticas públicas do setor.
Isso ficou claro no painel “Reflexões sobre os desafios do setor de saneamento frente à crise hídrica”, que aconteceu, no dia 5 de outubro, durante o 28º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, no Riocentro, no Rio de Janeiro. O painel reuniu mais de dois mil participantes.
“A crise hídrica trouxe luz a um assunto que antes era relegado somente ao povo nordestino. É preciso dar importância e criar arranjos institucionais diferentes para o nosso segmento. Precisamos nos organizar nacionalmente como setor”, disse o administrador de empresa Roberto Tavares, presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Ele foi um dos participantes do painel coordenado pelo presidente nacional da ABES, Dante Ragazzi Pauli, que contou ainda com Jerson Kelman, da Sabesp; Jorge Briard, da Cedae; Sinara Meirelles, da Copasa; Arly de Lara Romão, da Sanasa; Flávio Presser, da Corsan; e Carlos Roma Júnior da ProLagos.
A proposta foi unânime: as empresas públicas que administram a crise hídrica brasileira precisam criar normas e até regras que possam ser compartilhadas pelas coirmãs.
“A água ainda é um produto barato. A crise vai passar e já deixou uma nova consciência”, confirma Lara Romão, da empresa de Campinas. Segundo ele, 260 mil pessoas da cidade paulista pagam tarifa social de apenas cinco reais. “Ou seja, mil litros de água custam R$ 2,50 por pessoa. O que é inadiável e a institucionalização da água de reúso. Agora, precisamos estar unidos para tirar o saneamento da situação vexatória em que se encontra”, finalizou o presidente da Sanasa.
A conscientização da população é outro fator importante. A situação dos mananciais que abastecem Belo Horizonte – Paraopeba e Rio das Velhas – é a mais grave dos últimos 40 anos, disse a engenheira Sinara Meireles, da Copasa, a empresa de saneamento de Minas Gerais. Sinara informou que a situação ficou tão séria que a empresa teve de buscar o apoio da população para conter o consumo e, paralelamente, agilizar o programa de contenção de vazamentos, fazendo com que os reparos tivessem o tempo médio reduzido de 9 para 4 horas.
Sinara Meireles, da Copasa – foto: Romildo GuerranteO presidente da Sabesp, Jerson Kelman, informou no debate que as reservas de água para abastecimento de São Paulo caíram à metade do que haviam alcançado na crise anterior, há 80 anos. Ele defendeu o que foi feito para responder à emergência, com a interligação dos diferentes reservatórios. Kelman criticou o uso da expressão “volume morto”, que teria induzido a população a interpretações despropositadas. “Volume morto é termo técnico usado pelo setor elétrico, e indica que o nível está abaixo da capacidade de produção de energia. Nada a ver com abastecimento d`água, cujos responsáveis nomeiam essas águas como “reserva técnica”, perfeitamente adequadas ao consumo”, explicou.
Jerson Kelman, presidente da Sabesp – foto: Romido GuerranteNo dia 6, o debate sobre o tema teve continuidade em painel mediado pelo vice-presidente nacional da ABES, Álvaro Menezes da Costa.
Presidentes das companhias: “tema mais que oportuno”
Veja os depoimentos dos presidentes que participaram do debate:
Arly de Lara Romêo – Presidente da Sanasa Campinas
“Eu penso que foi muito oportuno, porque os temas são muito atuais. A qualidade dos palestrantes foi boa e a plateia também muito participativa, tanto em quantidade como em qualidade. A ABES está de parabéns, acho até que é preciso repetir com menos tempo-espaço eventos como este, porque essa situação da água hoje é o assunto do dia. Nós temos temas importantíssimos, a questão da redução das perdas, do investimento, da autonomia das empresas. Enfim, é um assunto muito palpitante, então eu parabenizo o Dante Ragazzi Pauli, enquanto presidente nacional da ABES, por essa iniciativa. Acho que foram muito felizes nos temas. A Sanasa foi a única empresa municipal convidada, para nós é uma honra, uma alegria ter participado. Campinas tem uma situação muito singular, hoje a cidade assegura água potável para 99.5% da população, tratamos 90% do esgoto. Eu acho que isso precisa acontecer no nosso Brasil. Saneamento é saúde. Se água é vida, saneamento é saúde. Acho que esta crise vai passar, mas trouxe lições importantíssimas para todos nós. Para os governantes, para os gestores e para a população. Hoje a população tem uma outra relação com a água, de fazer o uso consciente da água. Eu acho que a crise vai trazer uma nova consciência em todos nós.”
Rogério Cedraz – Presidente da Embasa – Bahia
“Acho que o painel foi bastante expressivo na realidade de hoje do nosso saneamento. As dificuldades que as companhias estão vivendo, a necessidade de você buscar uma nova forma de trabalhar o saneamento no país porque os problemas são crescentes. Na realidade as políticas públicas têm sido transferidas para as companhias e a gente precisa de uma forma, e uma forma institucionalizada, para que a gente consiga dar seguimento ao processo de crescimento do saneamento no país. De uma forma sustentável. Tem que se desenvolver e não apenas ser sustentável para as empresas. Acho que essa foi a grande contribuição que o painel trouxe hoje para todos.”
Roberto Tavares – Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento
“O evento foi muito importante e enriquecedor para o setor. Nós tivemos aqui presidentes de diversas companhias que não só estão passando por uma crise muito grande, que é a crise hídrica, aqui no Sudeste. Temos também extremos, como nosso caso, uma empresa do Nordeste e também um presidente de uma empresa do Sul. Também tivemos aqui a participação do setor privado. Acho que cada um pode dar um pouco de sua visão sobre o momento que estamos passando, sem perder de vista que nós temos que planejar a longo prazo. Investimento de infraestrutura não são investimentos que se fazem da noite para o dia. Temos que pensar hoje em vinte, trinta anos, na sustentabilidade do setor, no planejamento correto das ações. Para que possamos ter condições de ter mais eficiência, prestar um serviço melhor e também ter profissionais mais qualificados para os desafios que o setor exige e exigirá no futuro.”
Carlos Roma Junior – Presidente da Prolagos
“A importância desse painel é que ele vem num momento em que nós estamos vivendo ainda uma crise hídrica e que é necessário que vários atores discutam. E ainda os questionamentos do público que estava assistindo, o debate sobre a necessidade dos setores público e privado e as agências reguladoras, que são extremamente importantes nesse processo dos contratos de saneamento e nas soluções das questões de saneamento. É importante que as agências reguladoras tenham força e que sejam um órgão de Estado e não um órgão do Estado, ou seja, estejam fiscalizando e aferindo os melhores resultados. Acho extremamente positivo o setor público e o setor privado estarem centrados e não haver aquele sentimento de antagonismo, ao contrário, temos que estar juntos e propor as melhores soluções para o saneamento.?”
Flávio Ferreira Presser, presidente da Corsan
“Os efeitos das mudanças climáticas estão se tornando cada vez mais possíveis de acontecer. Um exemplo é a enchente ocorrida em julho passado no Rio Grande do Sul, que desabrigou milhares de pessoas e deixou alagadas estações de captação da Corsan, afetando o abastecimento de água potável. Para enfrentarmos situações como esta, é preciso haver um modelo de gestão de recursos hídricos. Porém, a Lei 9.433/97 (criada para instituir a política nacional de recursos hídricos) tem sido ineficaz. A lei não é ruim, mas não está conseguindo atender aos novos problemas que se impõem. Somente três das 26 bacias hidrográficas gaúchas já têm os seus planos de gerenciamento. Defendo que a lei seja complementada e que se reoriente a sua aplicação. É fundamental que haja planejamento, monitoramento de situações hidrológicas, políticas de informação ao usuário, funcionamento efetivo dos órgãos de gestão e implantação dos planos de bacia. Também são importantes medidas como controle de perdas, integração dos sistemas de abastecimento, proteção de nascentes e reservatórios, tarifas atreladas ao consumo, desoneração de tributos, programas de educação ambiental e combate às ligações clandestinas.”
Mounir Chaowiche – Presidente da Companhia de Saneamento do Estado do Paraná (Sanepar)
“Esse momento é fundamental. Com essa interação, o debate de ideias e pensamentos entre os gestores das companhias de saneamento, junto com os profissionais que atuam na área e mesmo a sociedade que aqui está presente, representada por várias entidades. É um momento ímpar porque o setor de saneamento passa por uma transformação. Primeiro um despertar da sociedade da necessidade de se investir em saneamento por uma questão de saúde, que é a coleta, tratamento de esgoto, água e a própria água é questão de vida. Hoje temos 11 estados com crise hídrica. Então esse evento da ABES é de fundamental importância, não só esse momento com os presidentes, mas todos os debates e palestras que nós estamos tendo aqui. Eu tenho certeza de que nós sairemos desse congresso com uma visão mais ampla do segmento, uma consciência da importância de avançarmos na questão da água, da coleta e tratamento de esgoto. E a união do setor para cuidar deste setor. Quanto a ações conjuntas, com certeza nós precisamos caminhar juntos. Diz um ditado que sozinho nós vamos rápido, mas juntos vamos mais longe. Nós temos que olhar para o futuro, e só teremos futuro, um futuro que nos dê garantia de um saneamento de qualidade, de universalização, se nós caminharmos juntos.”
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